{"id":39626,"date":"2025-05-16T10:40:52","date_gmt":"2025-05-16T13:40:52","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=39626"},"modified":"2025-05-16T10:41:00","modified_gmt":"2025-05-16T13:41:00","slug":"fortaleza-restringir-publicidade-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/fortaleza-restringir-publicidade-apostas\/","title":{"rendered":"Vereadora de Fortaleza prop\u00f5e projeto de lei para restringir publicidade de apostas em espa\u00e7os p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"\n

Nesta quinta-feira, 15, a vereadora Adriana Ger\u00f4nimo<\/strong> (PSOL-CE) apresentou o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 0332\/2025<\/strong>, na C\u00e2mara Municipal de Fortaleza<\/a>, com o objetivo de restringir a presen\u00e7a da publicidade de casas de apostas nos espa\u00e7os p\u00fablicos da cidade.<\/p>\n\n\n\n

Espa\u00e7os como outdoors, pontos de \u00f4nibus, pain\u00e9is de LED, ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o concedidos pelo munic\u00edpio e at\u00e9 mesmo uniformes escolares ou esportivos ligados a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas estariam proibidos de mostrar propagandas e logos de casas de apostas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto, a medida se justifica pela necessidade de proteger a popula\u00e7\u00e3o, em especial crian\u00e7as, adolescentes e jovens, da exposi\u00e7\u00e3o constante a esse tipo de publicidade, que estaria contribuindo para o aumento de casos de v\u00edcio em jogos, endividamento e transtornos psicol\u00f3gicos. <\/p>\n\n\n\n

Ger\u00f4nimo destacou: \u201cA populariza\u00e7\u00e3o das \u2018bets\u2019 est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o massiva de suas marcas em espa\u00e7os p\u00fablicos e meios de comunica\u00e7\u00e3o, muitas vezes associados ao esporte e ao lazer juvenil\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as san\u00e7\u00f5es para quem descumprir a lei, inclui-se uma notifica\u00e7\u00e3o para retirada imediata da publicidade, multa de at\u00e9 R$ 10 mil por pe\u00e7a publicit\u00e1ria, o que dobraria em caso de reincid\u00eancia, e at\u00e9 a suspens\u00e3o da licen\u00e7a municipal de publicidade para casos reiterados.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o<\/a> tamb\u00e9m abrange eventos esportivos, culturais e educativos patrocinados ou apoiados, direta ou indiretamente, pelo poder p\u00fablico municipal, refor\u00e7ando a inten\u00e7\u00e3o de impedir o v\u00ednculo institucional entre o munic\u00edpio e essas plataformas.<\/p>\n\n\n\n

Inspirada em iniciativas semelhantes como a que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a vereadora afirma que Fortaleza tem compet\u00eancia para regular o uso de seus espa\u00e7os p\u00fablicos e concess\u00f5es, promovendo medidas em defesa da sa\u00fade p\u00fablica e da seguran\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n

Se aprovada, a nova lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, e caber\u00e1 ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das penalidades.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"
Vereadora Adriana Ger\u00f4nimo. Foto: \u00c9rika Fonseca\/CMFor<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Outros PLs em tramita\u00e7\u00e3o sobre jogos e apostas<\/h2>\n\n\n\n

Nesta ter\u00e7a-feira, 13, um grupo de parlamentares do chamado\u00a0Gabinete Compartilhado\u00a0protocolou um conjunto de quatro projetos de lei <\/a>com o objetivo de restringir a atua\u00e7\u00e3o de plataformas on-line de jogos e apostas.<\/p>\n\n\n\n

PL n\u00ba 2278\/2025<\/h3>\n\n\n\n

Outra iniciativa, o\u00a0PL\u00a0n\u00ba<\/strong>\u00a02278\/2025<\/strong>, prev\u00ea a limita\u00e7\u00e3o, e a proibi\u00e7\u00e3o, de transa\u00e7\u00f5es financeiras para grupos vulner\u00e1veis. Est\u00e3o inclu\u00eddos\u00a0 nesse grupo pessoas negativadas, inscritas no Cad\u00danico, relativamente incapazes ou que tenham se autoexclu\u00eddo de plataformas de apostas.<\/p>\n\n\n\n

Cerca de 20,77 milh\u00f5es de fam\u00edlias s\u00e3o contempladas pelo Bolsa Fam\u00edlia. Dessa maneira, o programa alcan\u00e7a cerca de 54,37 milh\u00f5es de pessoas, das quais 25 milh\u00f5es s\u00e3o crian\u00e7as ou adolescentes de zero a 18 anos incompletos. J\u00e1 o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) alcan\u00e7a mais de 4,7 milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o, o governo segue a determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>, que em novembro de 2024 manteve, de maneira un\u00e2nime, a decis\u00e3o do Ministro Luiz Fux, que determinou a ado\u00e7\u00e3o imediata de medidas de prote\u00e7\u00e3o especial para impedir o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia, em apostas esportivas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso ainda est\u00e1 em fase final de alinhamento, sobretudo jur\u00eddica, mas tamb\u00e9m t\u00e9cnica para ver se isso atende \u00e0 decis\u00e3o do Supremo [Tribunal Federal]\u201d, pontuou Dudena. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com apura\u00e7\u00e3o realizada pela Folha de S\u00e3o Paulo<\/em>, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/a> afirmou que o executivo n\u00e3o tem meios t\u00e9cnicos para proibir gastos de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel distinguir o dinheiro do benef\u00edcio de outros montantes recebidos pela fam\u00edlia em uma determinada conta banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

PL n\u00ba 2280\/2025<\/h3>\n\n\n\n

Os parlamentares tamb\u00e9m sugerem uma interven\u00e7\u00e3o direta na din\u00e2mica financeira dos apostadores com o PL n\u00ba 2280\/2025<\/strong>. Pela proposta, 25% de todos os valores apostados seriam automaticamente transferidos para uma conta poupan\u00e7a em nome do pr\u00f3prio jogador. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 estimular o h\u00e1bito de poupar e criar consci\u00eancia sobre os impactos financeiros do jogo.<\/p>\n\n\n\n

Nesta ter\u00e7a-feira, Virginia Fonseca, influenciadora digital e um dos principais nomes na divulga\u00e7\u00e3o de jogos e apostas on-line no Brasil, foi chamada para testemunhar diante da CPI das Bets<\/a><\/strong>. Em sua fala, Virginia negou a exist\u00eancia da chamada \u201ccl\u00e1usula da desgra\u00e7a alheia\u201d em seus contratos. Essa cl\u00e1usula previa o comissionamento baseado nas perdas dos apostadores. Mas, segundo ela, havia apenas um b\u00f4nus por performance, que nunca chegou a ser ativado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMeu contrato previa 30% a mais caso eu dobrasse o lucro da empresa, o que nunca aconteceu. Era um valor fixo, sem rela\u00e7\u00e3o com preju\u00edzos dos seguidores\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O PL, que foi justificado como medida de conscientiza\u00e7\u00e3o, pode passar por quest\u00f5es complicadas, como a Lei de Gest\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n\n\n\n

PL n\u00ba 2279\/2025<\/h3>\n\n\n\n

J\u00e1 o PL n\u00ba 2279\/2025<\/strong> busca impedir que agentes p\u00fablicos com fun\u00e7\u00f5es de chefia, assessoramento ou atribui\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias possam se envolver com empresas do setor de apostas, visando coibir conflitos de interesse e o uso indevido de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das propostas legislativas, o grupo enviou uma Indica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade sugerindo a cria\u00e7\u00e3o de programas espec\u00edficos no \u00e2mbito do SUS para tratar e prevenir a ludopatia, uma condi\u00e7\u00e3o j\u00e1 reconhecida como transtorno mental pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade. A ideia \u00e9 capacitar as equipes de sa\u00fade e estabelecer parcerias com governos locais para combater o problema em n\u00edvel comunit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 urgente proteger as fam\u00edlias e, sobretudo, os jovens, que hoje s\u00e3o bombardeados por propagandas disfar\u00e7adas de entretenimento. O caso da Virg\u00ednia deixou claro que o alcance dessas plataformas vai muito al\u00e9m do que se imagina \u2014 e isso exige uma resposta institucional \u00e0 altura\u201d, afirmaram os integrantes do gabinete em nota conjunta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta quinta-feira, 15, a vereadora Adriana Ger\u00f4nimo (PSOL-CE) apresentou o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 0332\/2025, na C\u00e2mara Municipal de Fortaleza, com o objetivo de restringir a presen\u00e7a da publicidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":39630,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[3664],"tags":[3289,4028,3675,9294,4182],"class_list":["post-39626","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-apostas-esportivas","tag-fortaleza","tag-pl","tag-projeto-de-lei","tag-projeto-de-lei-ordinaria-no-0332-2025","tag-publicidade"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39626","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39626"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39626\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39631,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39626\/revisions\/39631"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39630"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39626"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39626"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39626"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}