{"id":39656,"date":"2025-05-21T09:00:00","date_gmt":"2025-05-21T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=39656"},"modified":"2025-10-21T19:47:50","modified_gmt":"2025-10-21T22:47:50","slug":"denuncia-consorcio-aposta-vencedora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/denuncia-consorcio-aposta-vencedora\/","title":{"rendered":"Ex-funcion\u00e1ria denuncia Cons\u00f3rcio Aposta Vencedora: \u201cSe Deus quiser, voc\u00eas recebem sal\u00e1rio\u201d"},"content":{"rendered":"\n

No come\u00e7o de maio deste ano, o cons\u00f3rcio portugu\u00eas Aposta Vencedora (CAV)<\/strong><\/a> foi desclassificado do processo para operar a Loteria Paulista. A outorga, no valor de R$ 600 milh\u00f5es, n\u00e3o foi quitada para o governo de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista exclusiva para o SBC Not\u00edcias Brasil<\/em>, uma das ex-diretoras da empresa afirmou que, desde o come\u00e7o, nunca houve intuito de pagar a outorga. O esquema se revelou, mais tarde, uma teia de den\u00fancias trabalhistas e acusa\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o maliciosa dos s\u00f3cios do cons\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

A diretora, que n\u00e3o ser\u00e1 identificada por quest\u00f5es processuais, afirmou que todos os funcion\u00e1rios do CAV s\u00f3 souberam da desclassifica\u00e7\u00e3o um dia antes da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial<\/a><\/em>, no dia 8 de maio de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Ela ainda contou que, durante meses, os funcion\u00e1rios foram mantidos em um escrit\u00f3rio com contratos irregulares, orienta\u00e7\u00f5es vagas e ordens para \u201cachar brechas\u201d na legisla\u00e7\u00e3o, enquanto a empresa atuava como se as opera\u00e7\u00f5es estivessem em andamento, sem sequer ter pagado a outorga.<\/p>\n\n\n\n

O leil\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Formado pela portuguesa SAV Participa\u00e7\u00f5es<\/strong> e pela empresa brasileira AX4B Sistemas de Inform\u00e1tica<\/strong>, o cons\u00f3rcio ganhou o leil\u00e3o<\/a> do Estado de S\u00e3o Paulo com uma proposta de R$ 600 milh\u00f5es em novembro de 2024. A cerim\u00f4nia contou, inclusive, com participa\u00e7\u00e3o de Tarc\u00edsio Freitas, governador de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Dentre os principais nomes da SAV Participa\u00e7\u00f5es, com sede em Bras\u00edlia, est\u00e1 o s\u00f3cio Alexandre Manoel Angelo da Silva<\/strong>, ex-secret\u00e1rio de Planejamento, Energia e Loteria do Minist\u00e9rio da Economia, que ocupou o cargo entre 2019 e 2020, durante a gest\u00e3o do ministro Paulo Guedes, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

Outro nome de destaque \u00e9 o do portugu\u00eas Fernando Eduardo Cabral Paes de Sousa Afonso<\/strong>, ex-presidente do Departamento de Jogos da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa de 2002 a 2005, que assumiu o posto de CEO e presidente do CAV. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s arrematar o leil\u00e3o, o cons\u00f3rcio tinha, inicialmente, 60 dias, prorrog\u00e1veis por mais 60, para efetuar o pagamento – prazo que n\u00e3o foi cumprido. Ap\u00f3s o tempo limite, o governo ainda concedeu um adicional de 10 dias \u00fateis. Mesmo assim, o valor n\u00e3o foi quitado. O estado acionou, ent\u00e3o, a garantia da proposta: um dep\u00f3sito de cerca de R$ 3,3 milh\u00f5es feito pelo grupo, a fim de cobrir os custos da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

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Foto: Pablo Jacob\/Governo de SP.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

\u201cA gente deu todos os prazos poss\u00edveis, inclusive um adicional, que \u00e9 nosso padr\u00e3o. Mas, como n\u00e3o apresentaram o pagamento, vamos executar a garantia e seguir com o segundo colocado\u201d, afirmou Rafael Benini<\/strong>, secret\u00e1rio de Parcerias em Investimentos do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo trocas de mensagens apuradas pelo SBC Not\u00edcias Brasil<\/em>, a empresa nunca teria possu\u00eddo, de verdade, meios para pagar a outorga.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cEles estavam brincando de Shark Tank, [pois] nunca tiveram o dinheiro. Eles fizeram a proposta, entraram com a licita\u00e7\u00e3o achando que teriam investidores sem sequer fazer uma pesquisa de mercado\u201d, afirmou a agora ex-diretora do CAV, que est\u00e1 em processo de den\u00fancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico contra a empresa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEles n\u00e3o sabiam como era o tamanho do mercado. Eles jogaram dinheiro [no leil\u00e3o] achando que teria gente jogando dinheiro neles [para investimento]\u201d, continuou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTudo uma fachada\u201d<\/h2>\n\n\n\n

Em fevereiro deste ano, Carol (nome alterado por discri\u00e7\u00e3o) foi sondada pelo CEO Fernando Afonso e por Alexandre Manoel. Na \u00e9poca, teria sido assegurado \u00e0 diretora que o valor da outorga havia sido pago e que as opera\u00e7\u00f5es come\u00e7ariam.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Carol, o CAV teria sondado diversos diretores para criar um \u201ccacife\u201d para a empresa e dar seriedade ao projeto, mas que, na verdade, seria \u201ctudo uma fachada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os primeiros sinais de incongru\u00eancia come\u00e7aram a surgir quando os funcion\u00e1rios, apesar de j\u00e1 estarem trabalhando, n\u00e3o receberam o contrato da empresa no regime CLT.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMandavam contratos absurdos, para a gente questionar e n\u00e3o assinar. A gente n\u00e3o podia ter um fornecedor, um or\u00e7amento. Foi quando eu descobri que eles n\u00e3o tinham assinado com o governo ainda\u201d, disse Carol ao portal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEles faziam a gente ficar o dia inteiro lendo a norma e o edital. Por qu\u00ea? Porque nada do que a gente fizesse poderia ser conclu\u00eddo, porque eles n\u00e3o iriam pagar [a outorga]\u201d, continuou. At\u00e9 aquele ponto, eram apenas desconfian\u00e7as, e Carol passou a questionar os superiores.<\/p>\n\n\n\n

O SBC Not\u00edcias Brasil<\/em> analisou as mensagens trocadas entre Carol e Fernando Afonso, nas quais a executiva questionava o andamento da outorga.<\/p>\n\n\n\n

[16\/04\/2025, 19:47:59] Carol: Fernando, deu certo o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o? Fiquei preocupada.
[16\/04\/2025, 19:50:42] Fernando Afonso: Penso que sim. Mas falamos amanh\u00e3.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Uma fornecedora, que estava sendo sondada pela empresa e preferiu manter sua identidade em anonimato, afirmou que \u201ctudo que a gente perguntava para eles [Fernando e Alexandre], eles respondiam com edital\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodas as reuni\u00f5es que tentei fazer com empresas e fornecedores eram cortadas\u201d, Carol completou.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o feriado do Dia do Trabalho, em 1\u00ba de maio, Fernando Afonso n\u00e3o teria voltado mais \u00e0 empresa. Quem continuou no escrit\u00f3rio, ainda segundo a ex-diretora, foi uma das gerentes do RH, que n\u00e3o teve o nome divulgado, mas alegadamente n\u00e3o tinha experi\u00eancia pr\u00e9via na \u00e1rea de Recursos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

Em uma das \u00faltimas reuni\u00f5es que tiveram antes do desmanche, a gerente de RH teria informado Carol que recebia instru\u00e7\u00f5es para achar \u201cbrechas\u201d nos editais e que ali, no CAV, tudo era \u201cfeito nas brechas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Carol teria repreendido a funcion\u00e1ria e afirmado que nenhum contrato com o governo podia ser \u201cfeito nas brechas\u201d e que aquilo n\u00e3o estava \u201cna legalidade\u201d. Ao ser procurada pela reportagem, a funcion\u00e1ria negou as alega\u00e7\u00f5es e disse que n\u00e3o comentaria sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

A semana da desclassifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

No dia 5 de maio, na segunda-feira da semana em que a licita\u00e7\u00e3o foi negada, o dia come\u00e7ou com uma das reuni\u00f5es semanais da empresa.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c0s segundas-feiras, vinha um consultor para uma reuni\u00e3o \u00e0s 8h da manh\u00e3, e esse consultor apresentava um cronograma. Um cronograma que era fake<\/em>\u201d, afirmou Carol.<\/p>\n\n\n\n

Ela buscou Fernando Afonso para obter informa\u00e7\u00f5es sobre sua contrata\u00e7\u00e3o e o resultado final sobre a licita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o prazo de 10 dias que o governo de S\u00e3o Paulo tinha dado ao cons\u00f3rcio estava no fim.<\/p>\n\n\n\n

Em uma videoconfer\u00eancia, o CEO teria dito: \u201cSe Deus quiser, assina; se Deus n\u00e3o quiser, n\u00e3o vamos assinar. Se Deus quiser, voc\u00eas recebem sal\u00e1rio; se Deus n\u00e3o quiser, n\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Foi apenas no dia 7 de maio que os funcion\u00e1rios descobriram oficialmente que o Cons\u00f3rcio Aposta Vencedora n\u00e3o seria capaz de pagar a outorga. A informa\u00e7\u00e3o oficial, como reportado anteriormente, foi liberada ao p\u00fablico no dia 8 de maio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo dia que saiu o Di\u00e1rio Oficial, a \u2018menina do RH\u2019 ainda estava me mandando informa\u00e7\u00f5es de contrato\u201d, confidenciou Carol.<\/p>\n\n\n\n

P\u00f3s-desclassifica\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Aposta Vencedora<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a not\u00edcia da desclassifica\u00e7\u00e3o, os funcion\u00e1rios come\u00e7aram a questionar quando receberiam seus sal\u00e1rios, agora que a empresa n\u00e3o teria mais funcionamento.<\/p>\n\n\n\n

Segundo conversas analisadas pelo portal, o pr\u00f3prio CEO passou a transferir a responsabilidade para o diretor de Compliance e para o escrit\u00f3rio de contabilidade, que era administrado por Antonio Cesar Felix de Sousa, listado como conselheiro de administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o diretor de Compliance, contudo, a responsabilidade nunca foi sua. Em uma mensagem de texto, chegou a dizer que cobrava \u201cenfaticamente os s\u00f3cios para que paguem as pessoas\u201d. O portal tamb\u00e9m tentou entrar em contato com ele, que, at\u00e9 o momento da reportagem, n\u00e3o se pronunciou sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n

A partir deste ponto da investiga\u00e7\u00e3o, o SBC Not\u00edcias Brasil<\/em> tomou ci\u00eancia de que, no dia 16 de maio de 2025, Fernando Afonso declarou que j\u00e1 estava a caminho de Portugal, com a promessa de que \u201ctudo vai ser pago [sal\u00e1rios] ainda hoje\u201d – o que n\u00e3o ocorreu at\u00e9 o momento desta publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a data desta reportagem, nenhum funcion\u00e1rio ou fornecedor que aceitou falar com o portal teve seus vencimentos pagos; o INSS n\u00e3o foi recolhido nem o FGTS foi ativado. A reda\u00e7\u00e3o entrou em contato com Fernando Afonso e Alexandre Manoel, mas n\u00e3o recebeu resposta.<\/p>\n\n\n\n

Poss\u00edveis aplica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas<\/h2>\n\n\n\n

A desclassifica\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Aposta Vencedora poderia ter implica\u00e7\u00f5es nas esferas administrativa, c\u00edvel e penal.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas consultados pelo SBC Not\u00edcias Brasil<\/em> apontam que o caso pode ser analisado \u00e0 luz da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (n\u00ba 12.846\/2013), que responsabiliza empresas por atos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica – inclusive por simular uma participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00e3o sem inten\u00e7\u00e3o real de cumprir o contrato. A lei prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es mesmo sem necessidade de comprovar dolo, bastando infra\u00e7\u00e3o objetiva.<\/p>\n\n\n\n

A simples execu\u00e7\u00e3o da garantia de proposta no valor de R$ 3,3 milh\u00f5es n\u00e3o afastaria a possibilidade de investiga\u00e7\u00e3o por m\u00e1-f\u00e9 ou simula\u00e7\u00e3o. Se for comprovado que o cons\u00f3rcio apresentou proposta apenas para vencer a disputa, sem condi\u00e7\u00f5es reais de arcar com o contrato, significa que teria violado regras que pro\u00edbem fraudes ou pr\u00e1ticas desleais em licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Na esfera criminal, o caso tamb\u00e9m pode levantar suspeitas. A nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (n\u00ba 14.133\/2021) considera crime fraudar a execu\u00e7\u00e3o de contratos administrativos, e o C\u00f3digo Penal classifica como estelionato (artigo 171) se houver engano proposital para obter vantagens il\u00edcitas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o caso pode ser enquadrado como improbidade administrativa – conduta que fere princ\u00edpios como moralidade, lealdade e boa-f\u00e9 na gest\u00e3o p\u00fablica, conforme prev\u00ea a Lei n\u00ba 8.429\/1992. Se houver comprova\u00e7\u00e3o de dolo, a responsabiliza\u00e7\u00e3o pode avan\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n

A depender das provas e circunst\u00e2ncias, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e os \u00f3rg\u00e3os de controle podem atuar para culpabilizar os envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a Loteria Paulista<\/h2>\n\n\n\n

O Cons\u00f3rcio SP Loterias, segundo colocado no certame, liderado pela multinacional italiana IGT Global Services Limited, foi formalmente convocado para assumir o contrato. A IGT, que j\u00e1 opera a loteria estadual de Minas Gerais, ofereceu R$ 526,5 milh\u00f5es na disputa.<\/p>\n\n\n\n

O contrato, com validade de 15 anos, prev\u00ea investimentos de R$ 333 milh\u00f5es, incluindo a instala\u00e7\u00e3o de 31 unidades f\u00edsicas exclusivas e mais de 11 mil pontos de venda n\u00e3o exclusivos espalhados pelo estado. Tamb\u00e9m est\u00e1 autorizada a opera\u00e7\u00e3o virtual dos servi\u00e7os, com liberdade para defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, estrat\u00e9gias de comercializa\u00e7\u00e3o e modelos de loteria (progn\u00f3sticos esportivos, num\u00e9ricos e instant\u00e2neos).<\/p>\n\n\n\n

O governo estadual estima arrecadar R$ 3,4 bilh\u00f5es ao longo dos 15 anos de contrato, os quais que devem ser direcionados \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade. A opera\u00e7\u00e3o contemplar\u00e1 modalidades como loteria de progn\u00f3stico (abrangendo apostas esportivas) e loteria instant\u00e2nea (como as populares raspadinhas), que o concession\u00e1rio defina os produtos e canais de venda.<\/p>\n\n\n\n

A segunda parte da mat\u00e9ria ser\u00e1 publicada em breve. Increva-se na newsletter do portal para n\u00e3o perder nenhuma atualiza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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