{"id":39777,"date":"2025-05-23T12:02:53","date_gmt":"2025-05-23T15:02:53","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=39777"},"modified":"2025-05-23T12:23:04","modified_gmt":"2025-05-23T15:23:04","slug":"apostas-publicidade-parecer-carlos-portinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/apostas-publicidade-parecer-carlos-portinho\/","title":{"rendered":"Portinho prop\u00f5e restri\u00e7\u00e3o parcial na publicidade de apostas"},"content":{"rendered":"\n

O senador Carlos Portinho<\/strong> (PL-RJ) apresentou \u00e0 Comiss\u00e3o do Esporte (CEsp) <\/strong>o Parecer n\u00ba 25588.88423\/78 sobre o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 2.985\/2023<\/a>, do senador Styvenson Valentim <\/strong>(PSDB-RN).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto, a exposi\u00e7\u00e3o constante a conte\u00fados relacionados ao setor de apostas cria um ambiente prop\u00edcio a comportamentos compulsivos, principalmente para crian\u00e7as e adolescentes, e negligencia o valor educativo e formativo do esporte. <\/p>\n\n\n\n

Portinho destacou que a maioria dos jovens est\u00e3o sendo atra\u00eddos pelas \u201cpromessas de ganhos financeiros f\u00e1ceis\u201d. Como consequ\u00eancia, deixam de investir em oportunidades que poderiam desenvolver habilidades e ser ben\u00e9ficas para a sa\u00fade.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cRessaltamos que a publicidade desenfreada nesse setor induz a audi\u00eancia a acreditar que, num golpe de sorte, conquistar\u00e1 independ\u00eancia financeira, quando a realidade tem demonstrado o empobrecimento ainda mais acentuado dos segmentos mais economicamente vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou no documento. <\/p>\n\n\n\n

O parecer tamb\u00e9m considerou o PL n\u00ba 3.405\/2023<\/a>, do senador Eduardo Gir\u00e3o <\/strong>(NOVO-CE), que, embora n\u00e3o tramitem formalmente em conjunto, est\u00e1 sob a relatoria de Portinho e versam sobre o mesmo t\u00f3pico. <\/p>\n\n\n\n

Portinho sugere \u201cum caminho n\u00e3o de total proibi\u00e7\u00e3o da publicidade de apostas esportivas\u201d – o senador tem como objetivo regulamentar a divulga\u00e7\u00e3o do setor em territ\u00f3rio nacional, a fim de minimizar o alcance ao p\u00fablico vulner\u00e1vel e de evitar o \u201cmarketing de emboscada\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Restri\u00e7\u00f5es na publicidade de apostas<\/h2>\n\n\n\n

Conforme destacou Portinho, o texto determina que campanhas publicit\u00e1rias de apostas on-line sejam veiculadas das 21h \u00e0s 6h e em curtos per\u00edodos antes e depois de partidas ou de provas esportivas transmitidas ao vivo.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa diretriz tem como refer\u00eancia o modelo adotado no Reino Unido, onde vigora a pol\u00edtica conhecida como \u2018whistle-to-whistle ban\u2019\u201d, explicou o senador. <\/p>\n\n\n\n

O documento tamb\u00e9m veda o uso da imagem de atletas em atividade, de artistas, de comunicadores, de influenciadores, de autoridades ou figuras p\u00fablicas de not\u00f3rio reconhecimento em campanhas publicit\u00e1rias do setor – al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o de de pessoas, anima\u00e7\u00f5es ou qualquer tipo de elemento visual direcionado ao p\u00fablico infantojuvenil. <\/p>\n\n\n\n

O texto visa, ainda, proibir a exibi\u00e7\u00e3o de cota\u00e7\u00f5es din\u00e2micas – ou atualizadas em tempo real – durante a transmiss\u00e3o de eventos esportivos ao vivo. <\/p>\n\n\n\n

Outras medidas propostas pelo senador incluem a veda\u00e7\u00e3o de propagandas que estimulem ou ensinem a pr\u00e1tica de jogos de azar, de mensagens que indiquem que apostas on-line s\u00e3o forma de investimento e garantia de renda extra ou de retorno financeiro.<\/p>\n\n\n\n

Todas as campanhas publicit\u00e1rias dever\u00e3o apresentar claramente os riscos das apostas, seguindo as regras espec\u00edficas de cada m\u00eddia. Por exemplo, nas redes sociais, a publicidade ser\u00e1 permitida apenas para usu\u00e1rios autenticados e maiores de 18 anos. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAdemais, prop\u00f5e-se altera\u00e7\u00e3o legislativa para assegurar ao usu\u00e1rio o direito de desabilitar, de maneira clara e acess\u00edvel, a exibi\u00e7\u00e3o de conte\u00fados publicit\u00e1rios relacionados a apostas de quota fixa, ainda que apresentados de forma n\u00e3o selecion\u00e1vel, como nos casos de an\u00fancios compuls\u00f3rios\u201d, sugeriu o senador. <\/p>\n\n\n\n

CEsp: vota\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 2.985\/2023<\/h3>\n\n\n\n

Na quarta-feira, 21, a CEsp <\/strong>reuniu-se para debater cinco itens, sendo dois deles relacionados ao mercado de apostas on-line.  <\/p>\n\n\n\n

Estava previsto que a CEsp votaria os PLs<\/a> dos senadores Valentim e Gir\u00e3o, que versam sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da publicidade no setor. No entanto, a vota\u00e7\u00e3o foi adiada para a pr\u00f3xima semana. <\/p>\n\n\n\n

\u201cChegou o momento das pessoas terem responsabilidade social […]. A gente viu a Virginia [Fonseca]<\/strong> l\u00e1 [na CPI das Bets<\/strong><\/a>], quase clamando para a gente regular melhor – e ela n\u00e3o est\u00e1 errada\u201d, disse Portinho durante a reuni\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Portinho refor\u00e7ou que a publicidade das apostas \u00e9 \u201cpredat\u00f3ria\u201d: \u201cTiveram [as operadoras] um ano para fazer uma autorregulamenta\u00e7\u00e3o [da publicidade]. Eu, Kajuru [o senador Jorge Kajuru] e Gir\u00e3o tiramos uma emenda sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o de bets [casas de apostas] com a promessa de que seria autorregulado. A coisa mais impactante que acharam foi a frase \u2018jogo respons\u00e1vel\u2019. Pelo amor de Deus!\u201d.<\/p>\n\n\n\n