{"id":39885,"date":"2025-05-28T12:08:13","date_gmt":"2025-05-28T15:08:13","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=39885"},"modified":"2025-05-28T12:12:20","modified_gmt":"2025-05-28T15:12:20","slug":"clubes-contra-restricao-publicidade-de-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/clubes-contra-restricao-publicidade-de-apostas\/","title":{"rendered":"Clubes se unem contra PL de Portinho que prop\u00f5e restri\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade de apostas"},"content":{"rendered":"\n

Mais de 50 clubes das S\u00e9ries A, B, C e D do futebol brasileiro divulgaram nesta ter\u00e7a-feira, 27, uma nota conjunta apontando os graves impactos econ\u00f4micos e legais que podem decorrer da nova proposta apresentada pelo senador Carlos Portinho <\/strong>(PL-RJ) ao Projeto de Lei n\u00ba 2985\/23 na \u00faltima quarta-feira, 21. O texto deve ser votado pela Comiss\u00e3o de Esporte nesta quarta-feira, 28.<\/p>\n\n\n\n

A nota foi distribu\u00edda pelos clubes da Libra<\/strong>, como Flamengo<\/strong>, Palmeiras<\/strong>, S\u00e3o Paulo<\/strong> e Santos<\/strong>, mas conta tamb\u00e9m com assinatura de mais de 50 clubes de fora do grupo. De acordo com os clubes, o projeto apresentado \u201c\u00e9 uma proibi\u00e7\u00e3o fantasiada de limita\u00e7\u00e3o\u201d, e que, caso aprovado, levar\u00e1 ao \u201ccolapso financeiro de todo o ecossistema do esporte\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os clubes alegam que, caso o substantivo proposto entre em vigor, isso causar\u00e1 um preju\u00edzo de cerca de R$ 1,6 bilh\u00e3o ao ano ao segmento do esporte brasileiro. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA veda\u00e7\u00e3o \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o de marcas de operadores em propriedades est\u00e1ticas \u2013 placas \u2013 nas pra\u00e7as esportivas, contida na reda\u00e7\u00e3o do Substitutivo, retira receitas fundamentais dos clubes\u201d, diz parte da nota.<\/p>\n\n\n\n

Clubes menores ser\u00e3o os mais afetados<\/h2>\n\n\n\n

A nota tamb\u00e9m aponta que, apesar da medida afetar todos os clubes, s\u00e3o os clubes de menor express\u00e3o que mais sofrer\u00e3o com a poss\u00edvel proibi\u00e7\u00e3o: \u201cEssas novas regras podem ser definitivas para a sobreviv\u00eancia de clubes de menor express\u00e3o, que igualmente realizam trabalham social importante e carregam a liga\u00e7\u00e3o afetiva das suas coletividades nas regi\u00f5es onde est\u00e3o sediados\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Outra quest\u00e3o que preocupa os clubes \u00e9 um poss\u00edvel \u201ccolapso jur\u00eddico\u201d decorrente da interrup\u00e7\u00e3o de contratos vigentes, \u201cconsiderando que um n\u00famero expressivo dos clubes possui contratos de cess\u00e3o de espa\u00e7o de publicidade em placas de est\u00e1dio com prazo de, no m\u00ednimo, 3 anos, que dever\u00e3o ser renegociados ou rescindidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Clubes citam demora do Governo Bolsonaro para regulamentar atividade<\/h2>\n\n\n\n

A nota assinada pelos clubes aponta que, as \u201cexternalidades negativas\u201d s\u00e3o consequ\u00eancia dos anos entre 2018 e 2024, em que o governo deixou de regular as apostas no pa\u00eds. Eles tamb\u00e9m afirmam estar alinhados com a necessidade de promover o jogo respons\u00e1vel e declaram apoio ao Anexo X do CONAR, mas apontam que a \u201cuma restri\u00e7\u00e3o quase total seja a solu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para criticar as medidas propostas, os clubes relembram o exemplo da It\u00e1lia que, ap\u00f3s implementar uma rigorosa proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade de jogos em 2018, atrav\u00e9s do \u2018Decreto Dignit\u00e1\u2019<\/em>, considera agora flexibilizar as restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Entenda as propostas de Carlos Portinho<\/h2>\n\n\n\n

O senador <\/strong>Carlos Portinho<\/a> apresentou \u00e0 Comiss\u00e3o do Esporte o Parecer n\u00ba 25588.88423\/78 sobre o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 2.985\/2023<\/a>, do senador Styvenson Valentim <\/strong>(PSDB-RN).<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto, a exposi\u00e7\u00e3o constante a conte\u00fados relacionados ao setor de apostas cria um ambiente prop\u00edcio a comportamentos compulsivos, principalmente para crian\u00e7as e adolescentes, e negligencia o valor educativo e formativo do esporte. <\/p>\n\n\n\n

Restri\u00e7\u00f5es na publicidade de apostas<\/h2>\n\n\n\n

Conforme destacou Portinho, o texto determina que campanhas publicit\u00e1rias de apostas on-line sejam veiculadas das 21h \u00e0s 6h e em curtos per\u00edodos antes e depois de partidas ou de provas esportivas transmitidas ao vivo.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa diretriz tem como refer\u00eancia o modelo adotado no Reino Unido, onde vigora a pol\u00edtica conhecida como \u2018whistle-to-whistle ban\u2019\u201d, explicou o senador. <\/p>\n\n\n\n

O documento tamb\u00e9m veda o uso da imagem de atletas em atividade, de artistas, de comunicadores, de influenciadores, de autoridades ou figuras p\u00fablicas de not\u00f3rio reconhecimento em campanhas publicit\u00e1rias do setor \u2013 al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o de de pessoas, anima\u00e7\u00f5es ou qualquer tipo de elemento visual direcionado ao p\u00fablico infantojuvenil. <\/p>\n\n\n\n

O texto visa, ainda, proibir a exibi\u00e7\u00e3o de cota\u00e7\u00f5es din\u00e2micas \u2013 ou atualizadas em tempo real \u2013 durante a transmiss\u00e3o de eventos esportivos ao vivo. <\/p>\n\n\n\n

Outras medidas propostas pelo senador incluem a veda\u00e7\u00e3o de propagandas que estimulem ou ensinem a pr\u00e1tica de jogos de azar, de mensagens que indiquem que apostas on-line s\u00e3o forma de investimento e garantia de renda extra ou de retorno financeiro.<\/p>\n\n\n\n

Todas as campanhas publicit\u00e1rias dever\u00e3o apresentar claramente os riscos das apostas, seguindo as regras espec\u00edficas de cada m\u00eddia. Por exemplo, nas redes sociais, a publicidade ser\u00e1 permitida apenas para usu\u00e1rios autenticados e maiores de 18 anos. <\/p>\n\n\n\n

Confira abaixo a nota conjunta assinada pelos clubes na \u00edntegra<\/h2>\n\n\n\n

Os Clubes que assinam a presente declara\u00e7\u00e3o v\u00eam manifestar enorme preocupa\u00e7\u00e3o diante da Proposta de Substitutivo, apresentada em 21 de maio de 2025 pelo Senador Carlos Portinho, ao Projeto de Lei n\u00ba 2.985\/23, para limita\u00e7\u00f5es comerciais da veicula\u00e7\u00e3o de publicidade de operadores e apostas em eventos e entidades esportivas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em verdade, o Projeto, como apresentado no substitutivo, \u00e9 uma proibi\u00e7\u00e3o fantasiada de limita\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Conforme declarado por um n\u00famero expressivo de clubes de futebol do Brasil j\u00e1 em duas oportunidades anteriores, quando das audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o tema realizadas pelo STF e pelo Senado, tal limita\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o ajustada, ter\u00e1 como consequ\u00eancia o COLAPSO financeiro de todo o ecossistema do esporte e, em especial, do futebol brasileiro.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O segmento do esporte brasileiro ir\u00e1 perder, aproximadamente, R$ 1,6 bilh\u00e3o\/ano como consequ\u00eancia imediata da eventual entrada em vigor do Substitutivo do Senador Carlos Portinho, caso aprovado.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A veda\u00e7\u00e3o \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o de marcas de operadores em propriedades est\u00e1ticas \u2013 placas \u2013 nas pra\u00e7as esportivas, contida na reda\u00e7\u00e3o do Substitutivo, retira receitas fundamentais dos clubes.<\/em><\/p>\n\n\n\n

As graves perdas financeiras ser\u00e3o bastante expressivas para os grandes clubes. Por\u00e9m, o que \u00e9 ainda mais cruel no Substitutivo \u00e9 que essas novas regras poder\u00e3o ser definitivas para a sobreviv\u00eancia de clubes de menor express\u00e3o, que igualmente realizam trabalho social importante e carregam a liga\u00e7\u00e3o afetiva das suas coletividades nas regi\u00f5es onde est\u00e3o sediados.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Vale mencionar que o colapso financeiro ser\u00e1 acompanhado de um colapso jur\u00eddico, considerando que um n\u00famero expressivo dos clubes possui contratos de cess\u00e3o de espa\u00e7o de publicidade em placas de est\u00e1dio com prazo de, no m\u00ednimo, 3 anos, que dever\u00e3o ser renegociados ou rescindidos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Neste ponto espec\u00edfico, os clubes veem como um avan\u00e7o necess\u00e1rio e construtivo a recente Emenda apresentada, em 23 de maio de 2025, pelo Senador Rom\u00e1rio (PL 2985\/2023), que prop\u00f5e a inclus\u00e3o do inciso III ao \u00a71\u00ba-D do art. 17 da Lei n\u00ba 14.790 de 2023. Essa emenda busca permitir a publicidade est\u00e1tica ou eletr\u00f4nica quando ela estiver \u201cvinculada a espa\u00e7os comerciais previamente contratados junto aos respons\u00e1veis pela gest\u00e3o da pra\u00e7a esportiva, observadas as regras espec\u00edficas da competi\u00e7\u00e3o e resguardados os direitos de terceiros devidamente formalizados\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Acolher esta emenda \u00e9 crucial, pois, conforme justificado pelo nobre Senador, ela confere \u201cmaior seguran\u00e7a jur\u00eddica e efetividade \u00e0 disciplina da publicidade\u201d nestes locais e visa \u201ccompatibilizar o regime regulat\u00f3rio das apostas com a realidade contratual e operacional das arenas esportivas brasileiras\u201d, al\u00e9m de assegurar a \u201cprevisibilidade aos agentes econ\u00f4micos\u201d e proteger os \u201cdireitos de terceiros devidamente formalizados\u201d, indo ao encontro da necessidade de resguardar os contratos vigentes e as receitas deles decorrentes.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Apesar da import\u00e2ncia do acolhimento desta emenda, a manuten\u00e7\u00e3o dos termos originais da proposta do Substitutivo ainda afronta sobremaneira os direitos \u00e0 livre concorr\u00eancia. A possibilidade de exposi\u00e7\u00e3o de uma s\u00f3 operadora de apostas nas arenas, por exemplo, apenas direcionar\u00e1 o consumidor a um \u00fanico concorrente do mercado, que ser\u00e1, portanto, o \u00fanico benefici\u00e1rio de tal medida, sem que se garanta a prote\u00e7\u00e3o do apostador por meio de pol\u00edticas eficazes de publicidade como as j\u00e1 adotadas no pa\u00eds.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nessa toada, os clubes brasileiros n\u00e3o ignoram as externalidades negativas que s\u00e3o consequ\u00eancia dos anos, entre 2018 e 2024, em que o Governo deixou de regular as apostas no Brasil. Ao contr\u00e1rio, associam-se a toda e qualquer medida que venha a fomentar os conceitos de \u201cJogo Respons\u00e1vel\u201d. Tanto \u00e9 que os clubes brasileiros defenderam a aplica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do rec\u00e9m-publicado Anexo X do CONAR, que foi estudado pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel ao longo de meses e que visa regular as mensagens e estimular os conceitos de Jogo Respons\u00e1vel.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Mas defender o Jogo Respons\u00e1vel n\u00e3o significa que uma restri\u00e7\u00e3o quase total seja a solu\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, a experi\u00eancia internacional demonstra isso.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A It\u00e1lia, ap\u00f3s implementar uma rigorosa proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade de jogos em 2018 (o \u201cDecreto Dignit\u00e1\u201d), sob a premissa de reduzir a ludopatia, os problemas relacionados \u00e0s apostas e o endividamento, agora considera flexibilizar tais restri\u00e7\u00f5es. Conforme reportado pela consultoria DLA Piper no artigo \u201cItaly to Lift Gambling Advertising Ban? A Key Moment for Market Entry\u201d (\u201cIt\u00e1lia vai Suspender a Proibi\u00e7\u00e3o da Publicidade de Jogos de Azar? Um Momento Chave para a Entrada no Mercado\u201d), o governo italiano avalia essa mudan\u00e7a como parte de uma reorganiza\u00e7\u00e3o do setor. Esta reavalia\u00e7\u00e3o italiana sugere que proibi\u00e7\u00f5es excessivamente amplas podem n\u00e3o ser a solu\u00e7\u00e3o mais eficaz a longo prazo para conciliar os interesses de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e a higidez do mercado regulado.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Diante disso, e considerando que a regula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 absolutamente recente, estando em pleno vigor desde janeiro de 2025, parece precipitada nesse momento a ado\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e3o restritivas como as que ainda constam no Substitutivo, e que causar\u00e3o danos t\u00e3o graves como os acima descritos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Os clubes brasileiros esperam das comiss\u00f5es do Senado respons\u00e1veis pelo exame da proposta do Substitutivo do Senador Carlos Portinho, e da emenda que o aprimora, como a do Senador Rom\u00e1rio, prud\u00eancia, responsabilidade e preocupa\u00e7\u00e3o com os danos que podem causar ao futebol e ao esporte brasileiro enquanto patrim\u00f4nios culturais da Na\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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