{"id":39903,"date":"2025-05-28T13:51:55","date_gmt":"2025-05-28T16:51:55","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=39903"},"modified":"2025-05-29T15:55:56","modified_gmt":"2025-05-29T18:55:56","slug":"senado-aprova-restricao-publicidade-de-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/senado-aprova-restricao-publicidade-de-apostas\/","title":{"rendered":"Senado aprova restri\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade de apostas esportivas"},"content":{"rendered":"\n<p>A <strong>Comiss\u00e3o de Esporte do Senado <\/strong>(CEsp) aprovou nesta quarta-feira, o <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/158047\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Projeto de Lei n\u00ba 2.985\/2023<\/strong><\/a>, de autoria do senador <strong>Styvenson Valentim <\/strong>(Podemos-RN) e relatoria do senador <strong>Carlos Portinho <\/strong>(PL-RJ).<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto cria regras para publicidade relacionadas \u00e0s apostas de quota fixa e jogos on-line. Fica proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de imagem ou participa\u00e7\u00e3o de atletas em atividade, artistas, comunicadores, influenciadores em a\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o, publicidade e marketing veiculadas em r\u00e1dio, televis\u00e3o, redes sociais ou internet. A veicula\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as publicit\u00e1rias tamb\u00e9m passa a ter hor\u00e1rio restrito.<\/p>\n\n\n\n<p>O PL contou com parecer favor\u00e1vel na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator Portinho e, como a <strong>Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital <\/strong>(CCDD) &#8211; onde a proposta teria vota\u00e7\u00e3o terminativa &#8211; ainda n\u00e3o foi instalada, os senadores defenderam seu encaminhamento diretamente ao Plen\u00e1rio. O PL foi aprovado nesta quarta-feira, e agora segue para a C\u00e2mara.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Durante sua fala, Portinho citou o grande apoio que recebeu da popula\u00e7\u00e3o nas redes sociais. Um deles, segundo o senador, afirmou que os clubes est\u00e3o sendo \u201cc\u00famplices de uma epidemia que vem destruindo fam\u00edlias\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Portinho tamb\u00e9m se declarou a favor do texto original de Valentim, que previa a veda\u00e7\u00e3o integral da publicidade de casas de apostas, mas optou pela restri\u00e7\u00e3o para n\u00e3o gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica no setor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto original de Valentim alteraria a Lei n\u00ba 13.756\/2018, que trata sobre a legaliza\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o das apostas esportivas, proibindo totalmente a divulga\u00e7\u00e3o de propagandas de setor. O substitutivo apresentado por Portinho, no entanto, retira a proibi\u00e7\u00e3o total e insere na Lei n\u00ba 14.790\/2023, que regulamenta a atividade, uma s\u00e9rie de permiss\u00f5es e veda\u00e7\u00f5es para a publicidade do setor. Como o texto tem car\u00e1ter substitutivo, ser\u00e1 votado ainda em turno suplementar pela comiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Em suas redes sociais, Portinho afirmou que ser\u00e1 conferido prazo m\u00ednimo para in\u00edcio de vig\u00eancia da lei e adapta\u00e7\u00e3o do mercado. O prazo para entrada em vigor das regras para televis\u00e3o, proibi\u00e7\u00e3o do uso de anima\u00e7\u00f5es e o fim da contrata\u00e7\u00e3o de artistas, atletas e influenciadores ser\u00e1 de 90 dias. J\u00e1 as regras v\u00e1lidas para publicidade em est\u00e1dios e eventos esportivos entrar\u00e3o em vigor daqui um ano.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as restri\u00e7\u00f5es que foram aprovadas?<\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme destacou Portinho, o texto veda a:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>veicula\u00e7\u00e3o de publicidade de bets durante a transmiss\u00e3o ao vivo do evento esportivo;<\/li>\n\n\n\n<li>a veicula\u00e7\u00e3o de cota\u00e7\u00f5es (odds) din\u00e2micas ou probabilidades atualizadas em tempo real durante a transmiss\u00e3o ao vivo, salvo quando exibidas exclusivamente nas pr\u00f3prias p\u00e1ginas, sites de internet ou aplicativos dos agentes operadores licenciados;<\/li>\n\n\n\n<li>veicula\u00e7\u00e3o de publicidade em suporte impresso;<\/li>\n\n\n\n<li>impulsionamento de conte\u00fado fora dos hor\u00e1rios permitidos, ainda que originado dos canais oficiais dos operadores de apostas;<\/li>\n\n\n\n<li>utiliza\u00e7\u00e3o em publicidade de imagem ou da participa\u00e7\u00e3o de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades, membros de comiss\u00f5es t\u00e9cnicas profissionais ou qualquer pessoa f\u00edsica, ainda que na condi\u00e7\u00e3o de figurante. Exce\u00e7\u00e3o: ex-atletas, ap\u00f3s cinco anos de encerrada a carreira, poder\u00e3o fazer publicidade de bets;<\/li>\n\n\n\n<li>patroc\u00ednio, direto ou indireto, de agentes operadores de apostas de quota fixa a \u00e1rbitros e demais membros da equipe de arbitragem de competi\u00e7\u00f5es esportivas.<\/li>\n\n\n\n<li>apresenta\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico de pe\u00e7as publicit\u00e1rias que mostrem as apostas como socialmente atraentes, como forma de promo\u00e7\u00e3o do \u00eaxito pessoal, alternativa a emprego, solu\u00e7\u00e3o para problemas financeiros, fonte de renda adicional, forma de investimento financeiro, garantia ou promessa de retorno financeiro;<\/li>\n\n\n\n<li>uso de anima\u00e7\u00f5es, desenhos, mascotes, personagens ou quaisquer recursos audiovisuais, inclusive gerados por intelig\u00eancia artificial, dirigidos ao p\u00fablico infanto-juvenil de forma direta ou subliminar.<\/li>\n\n\n\n<li>promo\u00e7\u00e3o de programas e a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o que ensinem ou estimulem de forma direta ou subliminar a pr\u00e1tica de jogos de apostas;<\/li>\n\n\n\n<li>envio de mensagens, chamadas, correspond\u00eancias, notifica\u00e7\u00f5es por aplicativos ou quaisquer outras formas de comunica\u00e7\u00e3o sem o consentimento pr\u00e9vio, livre, informado e expresso do destinat\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li>veicula\u00e7\u00e3o de publicidade de teor sexista, mis\u00f3gino ou discriminat\u00f3rio, inclusive a objetifica\u00e7\u00e3o do corpo humano ou a associa\u00e7\u00e3o de apostas a estere\u00f3tipos de g\u00eanero.<\/li>\n\n\n\n<li>publicidade est\u00e1tica ou eletr\u00f4nica de apostas de quota fixa em est\u00e1dio e pra\u00e7as esportivas.*&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Quanto a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade est\u00e1tica, existem duas exce\u00e7\u00f5es: quando o agente operador de apostas esportivas for o patrocinador oficial do evento ou detenha os naming rights do est\u00e1dio, evento ou competi\u00e7\u00e3o; e quando o agente operador de apostas esportivas for patrocinador no uniforme das equipes participantes do evento em curso, limitado a um anunciante por equipe.<\/p>\n\n\n\n<p>Ex-jogadores, aposentados a pelo menos cinco anos, est\u00e3o liberados para realizar publicidade de apostas esportivas. Portinho justificou a exce\u00e7\u00e3o afirmando que essa \u00e9 uma maneira de permitir um complemento de renda a ex-atletas em dificuldades financeiras.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que segue sendo permitido?<\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar do grande n\u00famero de restri\u00e7\u00f5es, a proposta de Portinho segue autorizando a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>veicula\u00e7\u00e3o de publicidade em televis\u00e3o aberta e por assinatura, streaming, redes sociais e internet no per\u00edodo entre 19h30 e 24h.<\/li>\n\n\n\n<li>veicula\u00e7\u00e3o de publicidade em r\u00e1dio em dois per\u00edodos: das 9h \u00e0s 11h e das 17h \u00e0s 19h30.<\/li>\n\n\n\n<li>veicula\u00e7\u00e3o de publicidade em transmiss\u00e3o de eventos esportivos ao vivo nos 15 minutos anteriores ao in\u00edcio da partida e nos 15 minutos posteriores ao final da partida.<\/li>\n\n\n\n<li>veicula\u00e7\u00e3o de publicidade, em qualquer hor\u00e1rio, em sites, p\u00e1ginas ou aplicativos de titularidade dos patrocinados por operadores de apostas de quota fixa, cujo acesso dependa de ato volunt\u00e1rio do usu\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li>exibi\u00e7\u00e3o da marca dos patrocinadores e agentes operadores das apostas nas chamadas destinadas a anunciar a transmiss\u00e3o de eventos esportivos veiculadas das 21h \u00e0s 6h, desde que n\u00e3o contenham convite, incentivo ou promessa de ganhos relacionados \u00e0s apostas; n\u00e3o fa\u00e7am refer\u00eancia a probabilidades, cota\u00e7\u00f5es ou b\u00f4nus promocionais; e observem a classifica\u00e7\u00e3o indicativa;<\/li>\n\n\n\n<li>veicula\u00e7\u00e3o de publicidade de apostas em plataformas de redes sociais ou em outras aplica\u00e7\u00f5es de internet para usu\u00e1rios autenticados que sejam comprovadamente maiores de 18 anos.*<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O patroc\u00ednio \u00e0s equipes esportivas segue sendo permitido, vedando, no entanto, apenas a aplica\u00e7\u00e3o em uniformes de atletas menores de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Clubes se unem contra PL de Portinho que prop\u00f5e restri\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade de apostas<\/h2>\n\n\n\n<p>Mais de <a href=\"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/clubes-contra-restricao-publicidade-de-apostas\/\">50 clubes das S\u00e9ries A, B, C e D<\/a> do futebol brasileiro divulgaram nesta ter\u00e7a-feira, 27, uma nota conjunta apontando os graves impactos econ\u00f4micos e legais que podem decorrer da nova proposta apresentada pelo senador <strong>Carlos Portinho <\/strong>(PL-RJ) ao Projeto de Lei n\u00ba 2985\/23 na \u00faltima quarta-feira, 21. O texto foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Esporte nesta quarta-feira, 28.<\/p>\n\n\n\n<p>A nota foi distribu\u00edda pelos clubes da <strong>Libra<\/strong>, como <strong>Flamengo<\/strong>, <strong>Palmeiras<\/strong>, <strong>S\u00e3o Paulo<\/strong> e <strong>Santos<\/strong>, mas conta tamb\u00e9m com assinatura de mais de 50 clubes de fora do grupo. De acordo com os clubes, o projeto apresentado \u201c\u00e9 uma proibi\u00e7\u00e3o fantasiada de limita\u00e7\u00e3o\u201d, e que, caso aprovado, levar\u00e1 ao \u201ccolapso financeiro de todo o ecossistema do esporte\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Os clubes alegam que, caso o substantivo proposto entre em vigor, isso causar\u00e1 um preju\u00edzo de cerca de R$ 1,6 bilh\u00e3o ao ano ao segmento do esporte brasileiro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA veda\u00e7\u00e3o \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o de marcas de operadores em propriedades est\u00e1ticas \u2013 placas \u2013 nas pra\u00e7as esportivas, contida na reda\u00e7\u00e3o do Substitutivo, retira receitas fundamentais dos clubes\u201d, diz parte da nota.<\/p>\n\n\n\n<p><em>* Fonte: Ag\u00eancia Senado.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Esporte do Senado (CEsp) aprovou nesta quarta-feira, o Projeto de Lei n\u00ba 2.985\/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ). 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