{"id":40065,"date":"2025-06-04T15:34:00","date_gmt":"2025-06-04T18:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=40065"},"modified":"2025-06-04T15:36:07","modified_gmt":"2025-06-04T18:36:07","slug":"ibjr-comunicado-aumento-tributos-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/ibjr-comunicado-aumento-tributos-apostas\/","title":{"rendered":"IBJR alerta sobre poss\u00edvel aumento de impostos: \u201cpode favorecer o jogo ilegal\u201d"},"content":{"rendered":"\n

Na ter\u00e7a-feira, 3, o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (<\/strong>IBJR<\/strong><\/a>) <\/strong>manifestou-se sobre o poss\u00edvel aumento da carga tribut\u00e1ria no mercado brasileiro de apostas on-line. <\/p>\n\n\n\n

O comunicado<\/a> foi divulgado pelo IBJR e contou com o apoio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jogos e Loterias (ABRAJOGO)<\/strong>, da Associa\u00e7\u00e3o de Bets e Fantasy Sports (ABFS)<\/strong>, da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Gaming (AIGAMING)<\/strong>, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong> e do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conforme destacou o IBJR, \u201cas entidades representantes do setor de apostas no Brasil expressam profunda preocupa\u00e7\u00e3o e veemente discord\u00e2ncia quanto \u00e0 possibilidade de majora\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria incidente sobre os operadores legalmente estabelecidos no pa\u00eds, especialmente como solu\u00e7\u00e3o alternativa para a compensa\u00e7\u00e3o fiscal decorrente da eventual revoga\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 12.466, de 22 de maio de 2025, que eleva a al\u00edquota do IOF sobre remessas internacionais de 0,38% para 3,50%\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O IBJR destacou, ainda, que o mercado brasileiro tem demonstrado comprometimento com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e com o desenvolvimento econ\u00f4mico local. Atualmente, a estrutura tribut\u00e1ria da ind\u00fastria no Brasil j\u00e1 \u00e9 considerada excessivamente pesada, conforme apontado pelo Instituto.<\/p>\n\n\n\n

A tributa\u00e7\u00e3o atual abrange 26% sobre a receita bruta de operadores – sendo 12% de Gaming Tax, 9,25% de Programa de Intera\u00e7\u00e3o Social\/Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (PIS\/COFINS) e at\u00e9 5% de Imposto Sobre Servi\u00e7o (ISS) -, 34% sobre o lucro de operadores – 25% de Imposto Sobre a Renda de Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) e 9% de Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) – e taxa de de fiscaliza\u00e7\u00e3o mensais, que pode chegar a, aproximadamente, R$ 2 milh\u00f5es por operador.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom a transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo tribut\u00e1rio em curso, a substitui\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins e do ISS pela CBS e pelo IBS dever\u00e1 elevar tal carga em mais 13% sobre a receita bruta, elevando significativamente a carga fiscal atual, j\u00e1 uma das maiores do mundo para esse tipo de ind\u00fastria\u201d, explicou o IBJR.<\/p>\n\n\n\n

E acrescentou: \u201cN\u00e3o se pode esquecer da rec\u00e9m aprova\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo sobre o setor, cuja al\u00edquota ainda aguarda defini\u00e7\u00e3o legislativa, mas aproxima a ind\u00fastria de uma carga fiscal beirando aos 50%, o que coloca em xeque a viabilidade econ\u00f4mica do setor de jogos on-line regulamentado no Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O IBJR tamb\u00e9m refor\u00e7ou que o governo j\u00e1 recebeu mais de R$ 2,4 bilh\u00f5es referente \u00e0s outorgas apenas com o in\u00edcio do mercado regulamentado. Espera-se, ainda, que a contribui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e social para este ano ultrapasse R$ 4 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

\u201cNesse cen\u00e1rio, \u00e9 injustific\u00e1vel – sob qualquer perspectiva t\u00e9cnica, econ\u00f4mica ou de pol\u00edtica p\u00fablica – a imposi\u00e7\u00e3o de novos \u00f4nus tribut\u00e1rios a um setor que j\u00e1 \u00e9 extremamente onerado e que contribui de forma expressiva e respons\u00e1vel para o pa\u00eds, sob pena de inviabilizar a atividade\u201d, afirmou o IBJR. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o Instituto, adotar medidas que comprometem a opera\u00e7\u00e3o de empresas licenciadas tende a fortalecer o mercado paralelo: \u201cExperi\u00eancias internacionais, como It\u00e1lia e Espanha, j\u00e1 demonstraram que a tributa\u00e7\u00e3o excessiva em mercados rec\u00e9m-regulados leva \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do mercado ilegal, com perda de arrecada\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia regulat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Apenas no primeiro trimestre de 2025, o mercado regulamentado brasileiro movimentou mais de R$ 3 bilh\u00f5es por m\u00eas, enquanto, no setor ilegal, as estimativas variam entre R$ 6,5 e R$ 7 bilh\u00f5es mensais.<\/p>\n\n\n\n

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