{"id":40129,"date":"2025-06-09T11:03:37","date_gmt":"2025-06-09T14:03:37","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=40129"},"modified":"2025-06-09T11:03:48","modified_gmt":"2025-06-09T14:03:48","slug":"fplm-posicao-aumento-iof-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/fplm-posicao-aumento-iof-apostas\/","title":{"rendered":"FPLM se op\u00f5e a proposta de aumento de tributos sobre apostas"},"content":{"rendered":"\n

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM)<\/strong> manifestou-se contra o aumento<\/a> do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), defendendo o mercado brasileiro de apostas on-line.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo o BNLData<\/em>, o documento foi publicado na sexta-feira, 6, e teve como objetivo expressar a oposi\u00e7\u00e3o da FPML em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas compensat\u00f3rias previstas no Decreto n\u00ba 12.466\/2025<\/a>, que aumentou a al\u00edquota do IOF sobre remessas internacionais de 0,38% para 3,5%.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nas redes sociais<\/a>, a FPLM refor\u00e7ou que \u201co governo quer sufocar o setor de apostas legalizadas no Brasil\u201d, afirmando que, se elevarem os tributos, o Brasil ter\u00e1 \u201cmenos empregos, menos investimentos e mais espa\u00e7o para o mercado ilegal\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de destacar que o mercado brasileiro tem demonstrado comprometimento com a legalidade e a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a FPLM mencionou que o setor contribui para \u201co avan\u00e7o no esporte\u201d no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, a FPLM refor\u00e7ou que a tributa\u00e7\u00e3o atual sobre o setor j\u00e1 \u201csufoca o mercado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para concluir, a FPLM disse que \u00e9 preciso buscar o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas a partir de \u201creformas estruturantes e sustent\u00e1veis\u201d, sem penalizar o setor produtivo. <\/p>\n\n\n\n

Manifesto da FPLM <\/h2>\n\n\n\n

MANIFESTO DA FRENTE PARLAMENTAR PELO LIVRE MERCADO CONTRA O AUMENTO DO IOF E EM DEFESA DO MERCADO DE APOSTAS<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) vem a p\u00fablico manifestar profunda oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas sugeridas para compensa\u00e7\u00e3o ao Decreto n\u00ba 12.466, de 22 de maio de 2025, o qual eleva a al\u00edquota do IOF sobre remessas internacionais de 0,38% para 3,50%.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em entrevista, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, deputado<\/em> Hugo Motta <\/em><\/strong>(Republicanos-PB), citou que uma das alternativas seria o aumento da carga tribut\u00e1ria para as bets [empresas de apostas]. Ventila-se que a sugest\u00e3o seria elevar o tributo pago pelas empresas para 18% sobre a arrecada\u00e7\u00e3o, ao inv\u00e9s dos atuais 12%. Contudo, tal medida significaria a morte do setor.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 imperioso destacar que desde o advento da Lei n\u00ba 14.790\/2023, o setor tem mostrado comprometimento irrestrito com a legalidade e a seguran\u00e7a jur\u00eddica, bem como com o cumprimento da sua fun\u00e7\u00e3o social. Com mais de 50 tipos normativos destinados \u00e0s apostas de quota fixa, os quais entraram em vigor em 01 de janeiro de 2025, as empresas que atuam no mercado legal atendem a uma s\u00e9rie de r\u00edgidas determina\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde a publicidade at\u00e9 a completa transpar\u00eancia de suas transa\u00e7\u00f5es financeiras perante o <\/em>COAF<\/em><\/strong> [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] e o <\/em>Banco Central<\/em><\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Quanto ao impacto social, trata-se do mercado que mais contribui para o avan\u00e7o do esporte no Brasil. De acordo com um levantamento do UOL, 19 dos 20 clubes da S\u00e9rie A do <\/em>Campeonato Brasileiro<\/em><\/strong> possuem algum contrato com sites de apostas. O montante supera R$ 330 milh\u00f5es por ano, investimento que tem sido crucial para o planejamento financeiro dos times, seja para contratar novos jogadores, pagar a folha salarial ou investir nas categorias de base, gerando mais empregos e renda.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ainda, do ponto de vista econ\u00f4mico, o setor conta hoje com 79 operadores autorizados, que investiram mais de R$ 2,4 bilh\u00f5es em outorgas apenas para iniciar suas atividades no Brasil. A expectativa de contribui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e social para o ano de 2025 j\u00e1 ultrapassa R$ 4 bilh\u00f5es, com destina\u00e7\u00e3o a \u00e1reas estrat\u00e9gicas como Esporte, Sa\u00fade, Seguran\u00e7a P\u00fablica, Turismo, Educa\u00e7\u00e3o e Seguridade Social.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Contudo, os tributos atuais sobre o setor j\u00e1 sufocam o mercado. Atualmente, paga-se Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social \u2013 Cofins (7,6% do faturamento), Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica \u2013 IRPJ (15% do faturamento) Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido \u2013 CSLL (9% sobre o lucro) e Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social \u2013 PIS (1,65% sobre o lucro), o que d\u00e1 um total de 33,25% de tributos federais, al\u00e9m do municipal Imposto Sobre Servi\u00e7os \u2013 ISS, que acrescenta a taxa\u00e7\u00e3o de 2% a 5% dependendo do munic\u00edpio onde estiver instalada a empresa. Somado aos 12% de Gross Gaming Revenue (GGR), algumas empresas t\u00eam uma taxa\u00e7\u00e3o de 45,25% (ISS de 2%), outras, de 50,25% (ISS de 5%). A proposta de acrescentar mais 6% aos 12% de tributa\u00e7\u00e3o, elevando a carga para 18%, representar\u00e1 uma carga tribut\u00e1ria total de 56,25% (ISS de 5%) e\/ou 51,25% (ISS de 2%), inviabilizando a opera\u00e7\u00e3o no Brasil, o que levar\u00e1 a diminui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria por parte do governo. Ademais, importante questionar: qual destina\u00e7\u00e3o tem sido dada \u00e0s taxas de fiscaliza\u00e7\u00e3o pagas mensalmente \u00e0 Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio Da Fazenda?<\/em><\/p>\n\n\n\n

Uma reportagem da Folha de S\u00e3o Paulo apontou que, para compensar o rombo de R$ 20 bilh\u00f5es, seria necess\u00e1rio arrecadar cerca de R$ 1,67 bilh\u00e3o por m\u00eas das bets, o que representaria 77% de seu faturamento mensal. Na pr\u00e1tica, est\u00e1-se diante de confisco, e n\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A medida n\u00e3o apenas comprometer\u00e1 a perman\u00eancia de diversas empresas no mercado brasileiro, tendo em vista o sufocamento de seu lucro – muitas das quais j\u00e1 consideram devolver suas licen\u00e7as e encerrar opera\u00e7\u00f5es no pa\u00eds -, como incita o mercado ilegal – empurrando para ele os mais vulner\u00e1veis economicamente e deixando crian\u00e7as e adolescentes expostos a pr\u00e1ticas abusivas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Estudos demonstram que, enquanto o mercado regulado movimentou cerca de R$ 3,1 bilh\u00f5es mensais no primeiro trimestre de 2025, o mercado ilegal operou com estimativas entre R$ 6,5 bilh\u00f5es e R$ 7 bilh\u00f5es mensais – cifras que escapam completamente ao controle do Estado. Mais de 50% do mercado \u00e9 representado por empresas ilegais, evidenciando uma verdadeira concorr\u00eancia injusta e desleal, o que piora com a inseguran\u00e7a jur\u00eddica de propostas vol\u00e1teis e sancionadoras que, o tempo inteiro, amea\u00e7am o setor. Por que o Poder P\u00fablico n\u00e3o foca em combater e multar os criminosos contumazes ao inv\u00e9s de penalizar empresas que colaboram com o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds?<\/em><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se pode olvidar que, em 2022, o atual Governo aprovou a famosa \u201cPEC Fura-Teto\u201d, exorbitando quase R$ 200 bilh\u00f5es do limite anteriormente estabelecido em 2017. Desde o in\u00edcio deste mandato, cerca de 24 an\u00fancios foram feitos sobre cria\u00e7\u00e3o ou majora\u00e7\u00e3o de impostos. A revers\u00e3o de al\u00edquotas de PIS\/Cofins sobre receitas financeiras de empresas, \u201ccome-cotas\u201d sobre fundos exclusivos, tributa\u00e7\u00e3o de offshores, fim do de minimis para compras internacionais e a cria\u00e7\u00e3o do \u201cimposto do pecado\u201d s\u00e3o exemplos claros e, mesmo diante de um recorde na arrecada\u00e7\u00e3o, em 2024, a infla\u00e7\u00e3o estourou o teto da meta definida pelo <\/em>Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN)<\/em><\/strong> de 3%, fechando o ano em 4,83%.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, a alternativa para estancar mais uma medida perdul\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 penalizar o setor produtivo, mas buscar o reequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas com base em reformas estruturantes e sustent\u00e1veis tais como a redu\u00e7\u00e3o de despesas improdutivas, aloca\u00e7\u00e3o eficiente dos recursos arrecadados, regulamenta\u00e7\u00e3o de setores ainda \u00e0 margem da legalidade e com demanda instalada \u2013 \u00e0 exemplo do mercado dos dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar \u2013 e, especialmente, combater o mercado ilegal.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Dentre as demais sugest\u00f5es apresentadas, a FPLM tamb\u00e9m recomenda a aprova\u00e7\u00e3o do <\/em>PDL 214\/2025<\/em><\/a>, que susta o Decreto 12.466\/2025.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Brasil merece crescer, mas \u00e9 preciso coragem do Poder Legislativo para pavimentar este caminho.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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