{"id":40176,"date":"2025-06-10T16:20:32","date_gmt":"2025-06-10T19:20:32","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=40176"},"modified":"2025-06-11T10:00:23","modified_gmt":"2025-06-11T13:00:23","slug":"cpi-das-bets-virginia-fonseca-estelionato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/cpi-das-bets-virginia-fonseca-estelionato\/","title":{"rendered":"CPI das Bets quer indiciar influenciadores e prop\u00f5e cria\u00e7\u00e3o de autoridade nacional de integridade"},"content":{"rendered":"\n

Nesta ter\u00e7a-feira, 10, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets<\/a><\/strong>, divulgou seu relat\u00f3rio final. O documento – que pode ser votado ainda nesta semana, mas j\u00e1 h\u00e1 pedidos para que a vota\u00e7\u00e3o ocorra apenas na semana que vem -, faz recomenda\u00e7\u00f5es de projetos de lei (PLs) e busca indiciar influenciadores por crimes como estelionato e fraude.<\/p>\n\n\n\n

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)<\/strong>, relatora da CPI, pediu 16 indiciamentos. Dentre eles, Virginia Fonseca, acusada de publicidade enganosa e estelionato.<\/p>\n\n\n\n

Deolane \u00e9 acusada de ser s\u00f3cia-oculta da operadora ZeroUm<\/strong>, operadora sem licen\u00e7a para operar no Brasil. Segundo a relatora, \u201cDeolane aparece em v\u00e1rias postagens fazendo propaganda da empresa. \u00c9 pouco prov\u00e1vel que, em t\u00e3o pouco tempo, ap\u00f3s ter fundado a empresa, ela tenha simplesmente deixado de ser s\u00f3cia efetiva e passado a ser apenas garota propaganda\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A CPI prop\u00f5e tamb\u00e9m a criminaliza\u00e7\u00e3o da manipula\u00e7\u00e3o de resultados, a cria\u00e7\u00e3o de uma autoridade nacional para fiscalizar o setor e uma s\u00e9rie de medidas legislativas, fiscais, tecnol\u00f3gicas e educacionais para conter os danos da ind\u00fastria bilion\u00e1ria das apostas.<\/p>\n\n\n\n

Soraya prop\u00f4s a proibi\u00e7\u00e3o dos jogos on-line, afirmando que se tratam de \u201cca\u00e7a-n\u00edqueis on-line\u201d com caracter\u00edsticas \u201cexclusivamente delet\u00e9rias\u201d. Apesar disso, a senadora defendeu a exist\u00eancia de operadoras de apostas esportivas, alegando que estas injetam um alto volume de investimento no esporte brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Empresas estrangeiras podem ser acusadas de coibir fraudes<\/h2>\n\n\n\n

Um dos pontos principais foi o papel de empresas no exterior que podem ter coibido fraudes no Brasil e lucrado diretamente com os resultados manipulados. Foram relatadas tentativas de aliciamento de atletas, subornos e amea\u00e7as feitas por intermedi\u00e1rios que agiam como laranjas.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do PL da Integridade Esportiva<\/em>, que criminaliza a manipula\u00e7\u00e3o de resultados, exige programas de compliance em clubes e federa\u00e7\u00f5es, e institui um sistema nacional de monitoramento de apostas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de Virginia Fonseca e Deolane Bezerra: responsabiliza\u00e7\u00e3o de influenciadores<\/h2>\n\n\n\n

A CPI dedicou um cap\u00edtulo inteiro ao papel dos influenciadores digitais, responsabilizando-os por popularizar um modelo agressivo e irrespons\u00e1vel de apostas, com oferecimento de b\u00f4nus e prometendo lucros.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o relat\u00f3rio, foram indentificados contratos de afilia\u00e7\u00e3o que preveriam remunera\u00e7\u00e3o proporcional \u00e0s perdas dos seguidores, em um esquema classificado como \u201cantipedag\u00f3gico e perverso\u201d. A CPI das Bets pede que o COAF e a Receita Federal investiguem os contratos.<\/p>\n\n\n\n

Lavagem de dinheiro, uso de CPFs falsos e contas de laranjas<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a comiss\u00e3o, plataformas de apostas t\u00eam sido usadas como instrumentos para lavagem de dinheiro, evas\u00e3o de divisas e oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio. Foram identificadas transa\u00e7\u00f5es fracionadas, uso de CPFs de terceiros, saques em contas de benefici\u00e1rios de programas sociais e opera\u00e7\u00f5es com criptomoedas sem rastreabilidade.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio pede auditorias regulares, cruzamento de dados entre Receita Federal, COAF e operadoras de apostas, al\u00e9m de puni\u00e7\u00e3o severa para quem financiar ou ocultar esquemas il\u00edcitos via plataformas de jogos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a CPI tamb\u00e9m aponta a aus\u00eancia de transpar\u00eancia nos algoritmos que definem as cota\u00e7\u00f5es (odds) e promo\u00e7\u00f5es nas plataformas. Segundo o relat\u00f3rio, muitas operadoras usariam sistemas automatizados sem certifica\u00e7\u00e3o independente, dificultando a compreens\u00e3o do risco real por parte do apostador.<\/p>\n\n\n\n

Foi proposta a cria\u00e7\u00e3o de um protocolo t\u00e9cnico de auditoria de algoritmos, com supervis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o regulador e direito do apostador \u00e0 explica\u00e7\u00e3o clara das regras e probabilidades.<\/p>\n\n\n\n

Despreparo de clubes de futebol<\/h2>\n\n\n\n

Durante as audi\u00eancias p\u00fablicas, clubes afirmaram n\u00e3o ter departamentos de integridade e sequer conheciam os contratos firmados com plataformas de apostas, j\u00e1 que muitos seriam intermediados por terceiros. Representantes da CBF<\/a> e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos (ANJ) n\u00e3o apresentaram mecanismos eficazes para lidar com den\u00fancias de manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A CPI classificou o cen\u00e1rio como \u201comiss\u00e3o institucional\u201d e \u201cdespreparo estrutural\u201d, defendendo a cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Integridade no Esporte (ANIE), respons\u00e1vel por centralizar den\u00fancias, fiscalizar contratos e implementar pol\u00edticas preventivas.<\/p>\n\n\n\n

Propostas de publicidade<\/h2>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio sugere restri\u00e7\u00f5es severas \u00e0 publicidade de apostas, incluindo a proibi\u00e7\u00e3o de propagandas em hor\u00e1rio nobre da TV aberta; vetos a b\u00f4nus de boas-vindas e promo\u00e7\u00f5es enganosas; exig\u00eancia de verifica\u00e7\u00e3o de idade e capacidade financeira do apostador.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a CPI das Bets prop\u00f5e a inclus\u00e3o de conte\u00fados sobre ludopatia e educa\u00e7\u00e3o financeira no curr\u00edculo escolar. Tamb\u00e9m defende campanhas nacionais de alerta sobre os riscos do jogo, com apoio do SUS, ONGs, plataformas digitais e influenciadores conscientes.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n\n\n\n

A CPI das Bets tem dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 14 de junho. Em caso de aprova\u00e7\u00e3o, o relat\u00f3rio ser\u00e1 enviado \u00e0 Pol\u00edcia Federal ou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Apesar da apresenta\u00e7\u00e3o, foi feito um pedido de vistas. Por isso, o presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR), afirmou que pedir\u00e1 que a vota\u00e7\u00e3o ocorra apenas na semana seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Confira o documento<\/a> na \u00edntegra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta ter\u00e7a-feira, 10, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, divulgou seu relat\u00f3rio final. O documento – que pode ser votado ainda nesta semana, […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":40177,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[8892,3666],"tags":[8567,9393,8821],"class_list":["post-40176","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-destacado","category-regulamento","tag-cpi-das-bets","tag-relatorio-cpi-das-bets","tag-soraya-thronicke"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40176","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40176"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40176\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40182,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40176\/revisions\/40182"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40177"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40176"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40176"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40176"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}