Al\u00e9m disso, o aumento pode n\u00e3o parar por a\u00ed. Nesta segunda-feira, 10, o vice-presidente Geraldo Alckmin <\/strong>n\u00e3o descartou a possibilidade do imposto sobre GGR de apostas chegar at\u00e9 a casa dos 27%.<\/p>\n\n\n\n Durante a abertura da 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da Cadeia Nacional de Abastecimento<\/strong>, Alckmin afirmou concordar com algumas das propostas sugeridas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados<\/strong> (Abras): \u201cGostei da proposta de voc\u00eas. N\u00e3o s\u00f3 18% que a proposta do governo, mas os 27%. Isso vai evitar que muitas fam\u00edlias a\u00ed sejam prejudicadas e o conjunto da sociedade prejudicado\u201d, disse o vice-presidente.<\/p>\n\n\n\n A Medida Provis\u00f3ria, caso aprovada, pode afetar de maneira desproporcional empresas nacionais que, sem o mesmo investimento de gigantes internacionais, podem ter ainda mais dificuldades para competir em um mercado j\u00e1 voraz.<\/p>\n\n\n\n Para entender melhor os efeitos que essa medida teria na pr\u00e1tica, o SBC Not\u00edcias Brasil conversou com representantes de alguns dos principais operadores nacionais do setor.<\/p>\n\n\n\n Rafael Marchetti Marcondes, <\/strong>Chief Legal Officer do Rei do Pitaco, afirmou<\/strong> que a proposta de elevar o GGR de 12% para 18% parece \u201cdesconsiderar a realidade fiscal j\u00e1 pesada do setor de apostas reguladas no Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n \u201cAtualmente, as operadoras j\u00e1 enfrentam uma das maiores cargas tribut\u00e1rias entre as diversas ind\u00fastrias que operam no Pa\u00eds, incluindo diversos tributos corporativos, uma taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o e o futuro Imposto Seletivo. Tal eleva\u00e7\u00e3o poderia empurrar a carga fiscal total para um n\u00edvel insustent\u00e1vel de 56,25%, o que beira o confisco\u201d, continuou Marcondes.<\/p>\n\n\n\n Para o executivo do Rei do Pitaco, a insist\u00eancia do governo em aumentar tributos desconsidera o limite e ponto de satura\u00e7\u00e3o do mercado de apostas: \u201cAo pressionar os operadores para al\u00e9m desse ponto, o governo arrisca a pr\u00f3pria viabilidade do mercado regulado. Experi\u00eancias internacionais, como na Alemanha e Su\u00e9cia, demonstram que aumentos fiscais excessivos frequentemente levam \u00e0 sa\u00edda de empresas, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia e, paradoxalmente, \u00e0 queda na arrecada\u00e7\u00e3o, fortalecendo o mercado ilegal\u201d.<\/p>\n\n\n\n Por fim, Marcondes conclui afirmando que uma carga tribut\u00e1ria \u201cconfiscat\u00f3ria\u201d seria especialmente prejudicial para um setor onde a regulamenta\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 recente: \u201cEla pode incentivar a migra\u00e7\u00e3o de operadores para a clandestinidade ou o abandono do mercado, frustrando as expectativas de receita p\u00fablica e minando os esfor\u00e7os de controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do jogo respons\u00e1vel que a nova regula\u00e7\u00e3o pretende estabelecer. O caminho para uma arrecada\u00e7\u00e3o robusta passa pela constru\u00e7\u00e3o de um ambiente de neg\u00f3cios est\u00e1vel e competitivo, n\u00e3o pelo esgotamento fiscal de uma ind\u00fastria promissora\u201d.<\/p>\n\n\n\n M\u00e1rcio Falc\u00e3o<\/strong>, CEO da Casa de Apostas<\/strong> apontou que a proposta transmite tr\u00eas mensagens extremamente negativas a todos que buscam operar no mercado de apostas esportivas e jogos on-line, que s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n 1.\u2060 \u201c\u2060O Governo Brasileiro aprovou a segunda lei das Apostas de quota fixa e jogos online em dezembro de 2023. Desde ent\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Fazenda regulamentou e autorizou a opera\u00e7\u00e3o legal de 79 empresas e quase 180 sites, arrecadando R$ 2,3 bilh\u00f5es apenas com as outorgas. Agora, no entanto, o mesmo governo d\u00e1 sinais de estar marginalizando uma atividade rec\u00e9m-legalizada, ao propor aumento de carga tribut\u00e1ria em 50%, impor restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade e amea\u00e7ar canais de comunica\u00e7\u00e3o, entre outras medidas restritivas\u201d.<\/p>\n\n\n\n 2.\u2060 \u201c\u2060Desconhecimento da dimens\u00e3o do mercado ilegal. Hoje, estima-se que plataformas n\u00e3o reguladas, em grande parte os sites chineses, representem cerca de 60% de todo o mercado de apostas no Brasil. Caso o pa\u00eds estivesse efetivamente combatendo essas opera\u00e7\u00f5es ilegais, a arrecada\u00e7\u00e3o poderia ser at\u00e9 150% maior, podendo chegar a R$ 7 bilh\u00f5es. Em termos simples, o governo poderia obter uma receita adicional superior ao dobro do que pretende alcan\u00e7ar com o aumento da al\u00edquota, isto sem penalizar as empresas que operam dentro da legalidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n 3.\u2060 \u201c\u2060O Brasil, que busca melhorar sua classifica\u00e7\u00e3o junto \u00e0s ag\u00eancias internacionais de risco, continua emitindo sinais de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Apenas 150 dias ap\u00f3s o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o regulada, o governo j\u00e1 prop\u00f5e mudar as regras do jogo. Regulamentou o basquete, mas agora est\u00e1 jogando futebol \u2014 e se a bola tocar na m\u00e3o, \u00e9 p\u00eanalti. Met\u00e1foras \u00e0 parte, como o governo pretende atrair investimento estrangeiro, tendo rec\u00e9m retornado de miss\u00e3o oficial \u00e0 China (maio) e atualmente em visita \u00e0 Fran\u00e7a (junho), se n\u00e3o consegue garantir previsibilidade e estabilidade regulat\u00f3ria?\u201d<\/p>\n\n\n\n \u201cO Governo, por raz\u00f5es desconhecidas, tem se mantido completamente distante do setor. As empresas que operam legalmente n\u00e3o est\u00e3o sendo ouvidas. \u00c9 fundamental que haja di\u00e1logo entre o setor p\u00fablico e a iniciativa privada principalmente em uma atividade nova para o governo e para o pa\u00eds. Comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial. Em vez de confronto, o caminho mais eficaz \u00e9 a coopera\u00e7\u00e3o. Coaliz\u00e3o \u00e9 sempre melhor do que colis\u00e3o\u201d, concluiu Falc\u00e3o sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n Por fim, Marcos Sabi\u00e1<\/strong>, CEO da Galera Bet<\/strong> apontou que a a\u00e7\u00e3o do governo ataca os aliados – o mercado legal: \u201cSe o intuito \u00e9 aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, a medida mais eficiente e adequada seria combater implac\u00e1vel e incansavelmente o mercado clandestino de apostas.\u201d<\/p>\n\n\n\n \u201cIsso, por si s\u00f3, teria o potencial de dobrar a arrecada\u00e7\u00e3o desse setor, al\u00e9m dos demais efeitos positivos ao extirpar o mercado ilegal que, al\u00e9m da sonega\u00e7\u00e3o, \u00e9 respons\u00e1vel por uma s\u00e9rie de il\u00edcitos em desfavor da sociedade\u201d, concluiu Sabi\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As \u00faltimas semanas v\u00eam sendo agitadas para a ind\u00fastria de apostas e jogos on-line. 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Proposta pode levar carga fiscal total \u00e0 56,25%<\/h2>\n\n\n\n
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Proposta transmite tr\u00eas mensagens negativas ao mercado<\/h2>\n\n\n\n
Alvo do governo deveria ser o mercado clandestino<\/h2>\n\n\n
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