{"id":40271,"date":"2025-06-17T10:23:42","date_gmt":"2025-06-17T13:23:42","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=40271"},"modified":"2025-06-17T10:31:23","modified_gmt":"2025-06-17T13:31:23","slug":"vitor-hugo-entrevista-pl-ludopatia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/vitor-hugo-entrevista-pl-ludopatia\/","title":{"rendered":"Vitor Hugo, vereador do Rio de Janeiro, comenta metas do programa de combate \u00e0 ludopatia"},"content":{"rendered":"\n

O SBC Not\u00edcias Brasil <\/em>conversou com o vereador Vitor Hugo<\/strong><\/a> (MDB-RJ), autor do Projeto de Lei (PL) n\u00ba 3.667\/2024<\/a>, que visa instituir o Programa de Preven\u00e7\u00e3o aos Impactos das Apostas online (Bets) e de Combate \u00e0 Ludopatia no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

A entrevista est\u00e1 dispon\u00edvel na \u00edntegra em texto, logo abaixo, ou em v\u00eddeo, ao fim da p\u00e1gina.<\/em><\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Como autor do PL n\u00ba 3.667\/2024, que visa instituir o Programa de Preven\u00e7\u00e3o aos Impactos das Apostas online (Bets) e de Combate \u00e0 Ludopatia no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, quais medidas o Programa tem como objetivo adotar para garantir o cumprimento das diretrizes dessa iniciativa – princ\u00edpio da dignidade humana, princ\u00edpio da liberdade e da autodetermina\u00e7\u00e3o, o direito universal \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental, estudo e apoio das pessoas com transtornos mentais e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental de crian\u00e7as e adolescentes?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vitor Hugo<\/strong>: <\/strong>As diretrizes s\u00e3o exatamente os pilares do programa – s\u00e3o princ\u00edpios e fundamentos que definem como aquele programa deve ser conduzido e o que ele visa alcan\u00e7ar. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, as diretrizes s\u00e3o os valores que nortear\u00e3o as a\u00e7\u00f5es que o Poder P\u00fablico, ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, dever\u00e1 executar para atender as necessidades da sociedade naquela mat\u00e9ria. Basicamente, \u00e9 o que vai definir a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos. <\/p>\n\n\n\n

Tenho dito o quanto a depend\u00eancia pode afetar a dignidade da pessoa humana, pois retira a liberdade e a autodetermina\u00e7\u00e3o da pessoa, afeta a capacidade de a\u00e7\u00e3o e pode gerar preju\u00edzos sociais, econ\u00f4micos e mentais j\u00e1 comprovados.<\/p>\n\n\n\n

Por essas raz\u00f5es, o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e outros princ\u00edpios importantes est\u00e3o contemplados no projeto.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Quais a\u00e7\u00f5es seriam realizadas para atingir as metas estabelecidas para o Programa? – Como ser\u00e1 feita a conscientiza\u00e7\u00e3o dos jogadores sobre os riscos da ludopatia, quais medidas ser\u00e3o implementadas para a preven\u00e7\u00e3o e\/ou tratamento do v\u00edcio em apostas, ou como ser\u00e1 feita a redu\u00e7\u00e3o dos danos j\u00e1 causados em jogadores problem\u00e1ticos, por exemplo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vitor Hugo<\/strong>: O programa define um conjunto de a\u00e7\u00f5es integradas, que s\u00e3o os objetivos a serem alcan\u00e7ados, que visam identificar e combater os danos causados pelo v\u00edcio em jogos e em apostas esportivas, por meio de [diferentes] medidas – informa\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, controle, tratamento do v\u00edcio e apoio aos apostadores das plataformas. <\/p>\n\n\n\n

Estabelece a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que contribuam para o apoio e para o desenvolvimento de um ecossistema de apostas on-line seguro e confi\u00e1vel e que gere benef\u00edcios para os usu\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, os objetivos previstos no programa s\u00e3o importantes na medida em que prev\u00ea mecanismos para a identifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios, os limites m\u00e1ximos de tempo jogado e de perda financeira e para o apoio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de tecnologias de reconhecimento facial, de modo a atuar na preven\u00e7\u00e3o da ludopatia – especialmente entre crian\u00e7as, adolescentes e pessoas vulner\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n

Contudo, esses efeitos protetivos do programa s\u00f3 poder\u00e3o ocorrer com a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei e a sua execu\u00e7\u00e3o pelo chefe do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 campanha educativa permanente de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a ludopatia, o programa j\u00e1 possui algum tipo de publicidade em planejamento? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vitor Hugo<\/strong>: A ludopatia foi reconhecida pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) como um transtorno mental que pode levar a danos significativos na vida pessoal, profissional e social do indiv\u00edduo. <\/p>\n\n\n\n

O v\u00edcio em jogos de azar n\u00e3o afeta apenas o jogador, mas tamb\u00e9m sua fam\u00edlia e toda a comunidade, podendo resultar em endividamentos, perda de emprego, doen\u00e7as mentais, depress\u00e3o e, em casos extremos, at\u00e9 mesmo suic\u00eddio. <\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, o programa prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma campanha educativa permanente, medida essencial para informar a popula\u00e7\u00e3o sobre os riscos e os malef\u00edcios da depend\u00eancia relativa a apostas esportivas e ao uso inadequado dos jogos on-line.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Como seria poss\u00edvel assegurar que as campanhas atinjam apenas o p\u00fablico-alvo e que n\u00e3o sejam direcionadas de maneira n\u00e3o intencional ao p\u00fablico mais vulner\u00e1vel, como crian\u00e7as e adolescentes?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vitor Hugo<\/strong>: O projeto de lei, al\u00e9m de abordar o conceito de jogo respons\u00e1vel, \u00e9 taxativo ao dispor que, entre as campanhas cuja divulga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser estimulada, inclui-se a proibi\u00e7\u00e3o de veicula\u00e7\u00e3o de publicidade de apostas esportivas direcionada especificamente a crian\u00e7as e adolescentes. Por serem pessoas em desenvolvimento, s\u00e3o as mais suscet\u00edveis aos preju\u00edzos causados pela prolifera\u00e7\u00e3o das apostas on-line.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Na sua perspectiva, voc\u00ea considera a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas um aspecto favor\u00e1vel \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da ludopatia no Brasil? A fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade no pa\u00eds tende a minimizar o n\u00famero de casos mais graves de v\u00edcio em apostas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vitor Hugo<\/strong>: Sim, considero n\u00e3o apenas favor\u00e1vel, mas fundamental. Dados demonstram que existe um crescimento descontrolado de apostas em todo o pa\u00eds, com impactos negativos para o or\u00e7amento das fam\u00edlias, especialmente da popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n

Isso acontece devido ao acesso facilitado \u00e0s plataformas de apostas e ao est\u00edmulo ao consumo. Por essa raz\u00e3o, a regula\u00e7\u00e3o \u00e9 importante – para definir regras claras, possibilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, principalmente no que tange a proibi\u00e7\u00e3o de apostas por crian\u00e7as e adolescentes, e viabilizar o controle do transtorno do jogo patol\u00f3gico. No entanto, \u00e9 preciso rigor no monitoramento e na fiscaliza\u00e7\u00e3o dessa atividade.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Como voc\u00ea explicaria a import\u00e2ncia de leis que visam a prote\u00e7\u00e3o de jogadores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 depend\u00eancia de apostas on-line para pessoas leigas no assunto? – Afinal, muitos brasileiros ainda n\u00e3o entendem como a ind\u00fastria iGaming funciona realmente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vitor Hugo<\/strong>: O Projeto de Lei n\u00ba 3.667\/2024, que institui o Programa de Preven\u00e7\u00e3o aos Impactos das Apostas online (bets) e de Combate \u00e0 Ludopatia no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, sem d\u00favida, ir\u00e1 promover um grande avan\u00e7o como instrumento de prote\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, o programa sozinho n\u00e3o vai resolver o problema – \u00e9 necess\u00e1rio que haja a coopera\u00e7\u00e3o e a uni\u00e3o de esfor\u00e7os de todos, [incluindo] do Poder P\u00fablico, de empresas, de entidades esportivas e de toda a sociedade. <\/p>\n\n\n\n

Somente assim poderemos garantir que as apostas sejam realizadas de maneira consciente, segura e respons\u00e1vel – e garantir a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes e a preven\u00e7\u00e3o da ludopatia em nosso munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n

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