{"id":40389,"date":"2025-06-25T12:53:52","date_gmt":"2025-06-25T15:53:52","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=40389"},"modified":"2025-06-25T12:53:58","modified_gmt":"2025-06-25T15:53:58","slug":"camara-caraguatatuba-aprova-loteria-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/camara-caraguatatuba-aprova-loteria-municipal\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara Municipal de Caraguatatuba aprova cria\u00e7\u00e3o de Loteria Municipal"},"content":{"rendered":"\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 24, a C\u00e2mara Municipal de Caraguatatuba<\/strong> votou e aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 10\/25, de autoria do Poder Executivo, que institui a cria\u00e7\u00e3o da Loteria Municipal. A proposta foi aprovada com duas emendas, que foram analisadas e votadas antes da aprova\u00e7\u00e3o final do texto.<\/p>\n\n\n\n

A primeira emenda, de autoria do vereador Marcelo Pereira<\/strong>, exclui da loteria municipal as apostas de quota fixa, previstas pela Lei Federal n\u00ba 14.790\/2023. A ideia da proposta \u00e9 prevenir o v\u00edcio em jogos e proteger a popula\u00e7\u00e3o de riscos financeiros, evitando que a loteria municipal se torne \u201cum canal para jogos de alto potencial de compuls\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A segunda emenda, apresentada por Danster Fernandes<\/strong>, estabelece que qualquer altera\u00e7\u00e3o nas regras operacionais, modalidades, formas de comercializa\u00e7\u00e3o ou destina\u00e7\u00e3o dos recursos da loteria s\u00f3 pode ocorrer mediante nova Lei complementar aprovada pela C\u00e2mara. Com a medida, o Legislativo refor\u00e7a sua autonomia, impedindo que altera\u00e7\u00f5es sejam impostas por decretos do Executivo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o prefeito Mateus Silva<\/strong>, a iniciativa segue uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal<\/strong> (STF) que permite que estados e munic\u00edpios explorem servi\u00e7os lot\u00e9ricos – desde que sejam respeitadas as regras definidas pela Uni\u00e3o: \u201c\u00c9 uma oportunidade de transformar um servi\u00e7o que j\u00e1 existe em outros lugares em benef\u00edcio direto para a popula\u00e7\u00e3o de Caraguatatuba\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

A proposta permite que a loteria seja administrada pela pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o ou por uma empresa, que ser\u00e1 escolhida por meio de concess\u00e3o p\u00fablica. Caso institu\u00eddo, o servi\u00e7o ser\u00e1 oferecido de maneira on-line e tamb\u00e9m em pontos f\u00edsicos autorizados.<\/p>\n\n\n\n

A maior parte dos recursos arrecadados ser\u00e3o destinados ao pagamento dos pr\u00eamios e impostos obrigat\u00f3rios. O restante ser\u00e1 utilizado em projetos e servi\u00e7os p\u00fablicos, como a melhoria do sistema de sa\u00fade municipal, constru\u00e7\u00e3o de moradias populares, a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento social, projetos de preserva\u00e7\u00e3o e sustentabilidade ambiental.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal da Fazenda atuar\u00e1 como fiscalizadora de todo o funcionamento da loteria, com exig\u00eancia de relat\u00f3rios, auditoria e acompanhamento constante. \u201cO que buscamos \u00e9 uma fonte de recursos que ajude a investir no que realmente importa, sa\u00fade, moradia e qualidade de vida para as fam\u00edlias de Caraguatatuba\u201d, refor\u00e7ou o prefeito.<\/p>\n\n\n\n

Loterias municipais podem render R$ 11,6 bilh\u00f5es por ano \u00e0 Uni\u00e3o, diz estudo<\/h2>\n\n\n\n

Loterias municipais e estaduais<\/a> t\u00eam sido um tema de an\u00e1lise e aten\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos meses no Brasil, especialmente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 abrang\u00eancia geogr\u00e1fica de atua\u00e7\u00e3o lot\u00e9rica e os recursos financeiros que podem advir das loterias. Segundo estudo da Leme Consultores<\/strong>, a formaliza\u00e7\u00e3o de loterias locais poderia gerar R$ 11,6 bilh\u00f5es por ano em tributos federais, sendo cerca de R$ 8 bilh\u00f5es oriundos de pequenos e m\u00e9dios operadores hoje fora do sistema formal.<\/p>\n\n\n\n

O levantamento foi encomendado pela Analome<\/strong><\/a> (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Loterias Municipais e Estaduais) <\/strong>e defende que a descentraliza\u00e7\u00e3o das outorgas permitiria a entrada de empresas que hoje n\u00e3o conseguem arcar com os custos exigidos pela regula\u00e7\u00e3o federal, como a outorga de R$ 30 milh\u00f5es por cinco anos e reserva m\u00ednima de R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o parecer t\u00e9cnico, obtido pela Coluna do Estad\u00e3o<\/em>, uma eventual autoriza\u00e7\u00e3o municipal \u2014 de custo mais acess\u00edvel \u2014 incentivaria a formaliza\u00e7\u00e3o dessas empresas, que passariam a recolher tributos \u00e0 Uni\u00e3o. O estudo tamb\u00e9m destacou a possibilidade de ganhos para os pr\u00f3prios munic\u00edpios, via arrecada\u00e7\u00e3o de ISS, al\u00e9m de fomentar a concorr\u00eancia em um mercado atualmente dominado por grandes grupos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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