{"id":40491,"date":"2025-07-01T08:39:27","date_gmt":"2025-07-01T11:39:27","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=40491"},"modified":"2025-07-01T08:39:37","modified_gmt":"2025-07-01T11:39:37","slug":"regis-dudena-planos-loterias-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/regis-dudena-planos-loterias-estaduais\/","title":{"rendered":"R\u00e9gis Dudena avalia primeiros meses de regulamenta\u00e7\u00e3o e comenta sobre a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Apostas"},"content":{"rendered":"\n

R\u00e9gis Dudena, secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda destaca avan\u00e7o na regulamenta\u00e7\u00e3o, questiona crescimento do mercado ilegal e projeta consolida\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Apostas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em entrevista concedida ao SBC Not\u00edcias Brasil<\/em>, o secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF)<\/strong>, R\u00e9gis Dudena<\/strong>, contestou a narrativa de crescimento do mercado ilegal de apostas no Brasil, destacando que a exist\u00eancia de um setor regulado j\u00e1 mudou o cen\u00e1rio nacional. Segundo ele, a tend\u00eancia atual \u00e9 de canaliza\u00e7\u00e3o dos apostadores para empresas autorizadas, com ganhos significativos em transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e responsabilidade.<\/p>\n\n\n

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R\u00e9gis Dudena para o SBC Not\u00edcias Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

\u201cSe compararmos como era at\u00e9 dezembro do ano passado, onde n\u00e3o havia muito crit\u00e9rio para isso [regulamenta\u00e7\u00e3o], com agora, n\u00f3s temos objetivamente algo a dizer: que hoje n\u00f3s temos uma quantidade muito maior de gente que est\u00e1 se entretendo num ambiente regulado [por] agentes autorizados e legais\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, Dudena reconheceu que ainda h\u00e1 presen\u00e7a da ilegalidade, mas relativiza os dados sobre seu suposto crescimento em vez de mitiga\u00e7\u00e3o. Em vez de uma \u201cfoto\u201d isolada, ele prop\u00f4s uma an\u00e1lise de tend\u00eancia, considerando a estrutura\u00e7\u00e3o do setor e a atua\u00e7\u00e3o coordenada contra operadores ilegais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s sabemos que existe um problema de presen\u00e7a ainda da ilegalidade. O que n\u00f3s identificamos \u00e9 uma tend\u00eancia de canaliza\u00e7\u00e3o de todos os apostadores para os autorizados\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n

Relat\u00f3rio sobre ganhos do mercado de apostas<\/h2>\n\n\n\n

A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA)<\/strong> ainda n\u00e3o divulgou os dados do primeiro trimestre do setor regulamentado, mas, segundo Dudena, a expectativa \u00e9 que isso ocorra em breve. Um dos desafios enfrentados foi a internaliza\u00e7\u00e3o e o tratamento dos dados reportados pelas casas autorizadas, o que exigiu aprimoramento do SIGAP, sistema utilizado para esse fim.<\/p>\n\n\n\n

As empresas reportam diariamente dados para o governo dados como ganhos dos apostadores, perdas e dep\u00f3sitos. Para Dudena, o tratamento e a internaliza\u00e7\u00e3o desses dados foram os maiores desafios para o governo. Al\u00e9m de receber os dados, o SIGAP precisa aprimorar o uso dos dados, e \u00e9 nesta fase que o secret\u00e1rio justifica a n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o do primeiro semestre regulamentado no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA ideia \u00e9 que, em breve, a gente j\u00e1 venha com o primeiro trimestre, e a\u00ed, com o menor tempo [depois], possamos vir com o segundo trimestre. E, at\u00e9 o final do ano, talvez, normalizar [a distribui\u00e7\u00e3o de dados], para que a gente tenha sempre o encerramento de um trimestre, e, j\u00e1 no m\u00eas seguinte, a divulga\u00e7\u00e3o desses dados\u201d, compartilhou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Apesar das dificuldades, o secret\u00e1rio avaliou que o maior feito da SPA em 2024 foi tirar o setor da desregulamenta\u00e7\u00e3o e conduzi-lo a um modelo funcional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCriar os normativos, conduzir um processo de autoriza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final do ano e conseguir colocar isso em dia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, isso foi um grande ganho\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, o grande m\u00e9rito foi a combina\u00e7\u00e3o entre planejamento e execu\u00e7\u00e3o: \u201cRecebi, at\u00e9 em tom de brincadeira, esta coloca\u00e7\u00e3o: \u2018N\u00f3s n\u00e3o esper\u00e1vamos que voc\u00eas fossem conseguir\u2019. Ent\u00e3o essa capacidade de planejar e fazer o que foi planejado \u00e9, para mim, o grande ganho\u201d.<\/p>\n\n\n\n

R\u00e9gis Dudena compartilha planos para loterias estaduais <\/h2>\n\n\n\n

Outro marco importante \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o grupo de trabalho, que tem como objetivo atuar na cria\u00e7\u00e3o do SINAPO<\/strong>, o Sistema Nacional de Apostas<\/strong>. A Uni\u00e3o enviou convites para os estados e o Distrito Federal colaborarem na concep\u00e7\u00e3o da iniciativa, com 16 unidades federativas participando do grupo de trabalho. Segundo o secret\u00e1rio, a expectativa \u00e9 de que, at\u00e9 o fim do segundo semestre, o projeto esteja pronto para seguir em frente e ser implementado.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s uma primeira reuni\u00e3o em abril, a SPA passou a promover encontros para estabelecer crit\u00e9rios m\u00ednimos de ades\u00e3o, com foco em temas como jogo respons\u00e1vel e combate \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cComo n\u00f3s temos algumas necessidades do setor, como, por exemplo, o jogo respons\u00e1vel, mas tamb\u00e9m combate \u00e0 lavagem de dinheiro e outros, a ideia \u00e9 que, para que [as loterias estaduais possam] entrar no sistema, haja um m\u00ednimo de cumprimento de regras. Ent\u00e3o, esse m\u00ednimo necess\u00e1rio vai habilitar os estados para entrar. Quais s\u00e3o esses m\u00ednimos? \u00c9 isso que a gente est\u00e1 discutindo\u201d, explicou Dudena.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as ferramentas que podem ser oferecidas pela Uni\u00e3o aos estados que venham a aderir ao SINAPO, destacam-se a extens\u00e3o de dom\u00ednio \u201c.bet.br\u201d e a implementa\u00e7\u00e3o do sistema de autoexclus\u00e3o centralizada.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA ideia \u00e9 que, uma vez fazendo parte desse sistema, os estaduais possam tamb\u00e9m se utilizar dessas ferramentas. De um lado, a gente traz esses m\u00ednimos necess\u00e1rios. Do outro lado, a Uni\u00e3o pretende ofertar a possibilidade de, nesse sistema, a gente compartilhar essas experi\u00eancias. Mas \u00e9 importante tamb\u00e9m deixar claro que a gente tamb\u00e9m ganha muito com isso. A Uni\u00e3o tamb\u00e9m ganha com experi\u00eancias, com aprendizados, a partir do que os estados tamb\u00e9m t\u00eam feito\u201d, comentou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Sobre uma poss\u00edvel expans\u00e3o do SINAPO para incluir loterias municipais, Dudena foi direto: \u201cA nossa compreens\u00e3o t\u00e9cnica, respaldada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, \u00e9 de que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o autoriza a exist\u00eancia de loterias municipais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, o entendimento atual permite a opera\u00e7\u00e3o de loterias apenas pela Uni\u00e3o e pelos estados. Isso significa que, no que diz respeito \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o da SPA, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o se estendem \u00e0s esferas municipais.<\/p>\n\n\n\n

Primeiros dados sobre o mercado de apostas<\/h2>\n\n\n\n

Na quinta-feira, 26, a Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/a>, ag\u00eancia de not\u00edcias p\u00fablica vinculada \u00e0 Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC)<\/strong>, respons\u00e1vel pela m\u00eddia estatal, divulgou os dados de receita federal referentes aos cinco primeiros meses de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Apenas em maio deste ano, a arrecada\u00e7\u00e3o proveniente de atividades relacionadas \u00e0s apostas on-line<\/a> aumentou cerca de 23.000%. Em 2024, o setor arrecadou R$ 4 milh\u00f5es, enquanto que no mesmo per\u00edodo deste ano, o valor ultrapassou R$ 800 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos cinco primeiros meses de cada ano, houve aumento de mais de 40.000% \u2013 de R$ 7 milh\u00f5es para R$ 3 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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