{"id":40759,"date":"2025-07-14T15:17:18","date_gmt":"2025-07-14T18:17:18","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=40759"},"modified":"2025-07-15T10:44:31","modified_gmt":"2025-07-15T13:44:31","slug":"vlt-caca-niqueis-loterias-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/vlt-caca-niqueis-loterias-municipais\/","title":{"rendered":"VLTs, ca\u00e7a-n\u00edqueis e loterias municipais: presidente da Lottopar explica o que \u00e9 legal e o que \u00e9 ilegal"},"content":{"rendered":"\n

Qual a diferen\u00e7a entre videoloteria (VLTs) e m\u00e1quinas ca\u00e7a-n\u00edqueis? Loterias municipais s\u00e3o legais perante a lei? <\/em><\/p>\n\n\n\n

O SBC Not\u00edcias Brasil<\/em> conversou com Daniel Romanowski<\/strong>, diretor presidente da Loterias do Estado do Paran\u00e1 (Lottopar<\/a>)<\/strong>, em busca de respostas para as perguntas urgentes que rondam o mercado de apostas e jogos on-line.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 o regulador respons\u00e1vel pela atua\u00e7\u00e3o lot\u00e9rica no Paran\u00e1, mas, mais do que isso, tamb\u00e9m foi anfitri\u00e3o do Semin\u00e1rio Internacional \u201cJogo Respons\u00e1vel e Sustent\u00e1vel nas Loterias\u201d, organizado pela Corporaci\u00f3n Iberoamericana de Loter\u00edas y Apuestas de Estado (CIBELAE) <\/strong>em junho deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Com experi\u00eancia de quase nove anos na \u00e1rea de governan\u00e7a estadual, Romanowski atua h\u00e1 tr\u00eas anos como presidente da Lottopar. Segundo ele, que trabalhava na \u00e1rea portu\u00e1ria, ser chamado para cuidar das loterias foi um desafio, mas tamb\u00e9m \u201cbom\u201d, em especial porque, para ele, vir de outra atua\u00e7\u00e3o significa vir \u201csem os v\u00edcios, com uma mente fresca\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Lottopar tamb\u00e9m se destacou por ser um \u00f3rg\u00e3o vocalmente pol\u00edtico nos \u00faltimos tempos, como o posicionamento firme a favor da Uni\u00e3o do caso da Loteria Estadual do Rio de Janeiro (Loterj). Diante da posi\u00e7\u00e3o firme mediante temas que regem o mercado, o SBC Not\u00edcias Brasil decidiu explorar as quest\u00f5es minuciosas levantadas nos \u00faltimos meses sobre a ind\u00fastria de jogos e apostas on-line.<\/p>\n\n\n

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\"Foto
Daniel Romanowski<\/a>, presidente da Lottopar<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Daniel, gostaria de saber, na sua vis\u00e3o, qual seria a principal diferen\u00e7a entre uma VLT e uma m\u00e1quina ca\u00e7a-n\u00edqueis? Uma ser regulamentada e a outra n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica diferen\u00e7a do ponto de vista pr\u00e1tico? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Daniel Romanowski: <\/strong>Ainda tem muita gente que ainda confunde essas duas, at\u00e9 porque talvez elas possam vir no mesmo gabinete, ou no formato de gabinete. Inclusive vou incluir mais uma [op\u00e7\u00e3o] nessa analogia, como se fosse uma m\u00e1quina de cassino, na verdade.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, cassinos ainda n\u00e3o s\u00e3o legalizados, mas, em outros pa\u00edses, j\u00e1 s\u00e3o, ou pelo menos est\u00e3o em vias de legalizar. Mas o cassino, como \u00e9 que funciona? Cada vez que o jogador aperta o bot\u00e3o, ele est\u00e1 processando, na verdade, como se fosse uma Mega-Sena, como 1 para 50 milh\u00f5es, por exemplo. Ele aperta e dispara um RNG, que \u00e9 um Random Number Generator, ou seja, um gerador de n\u00fameros aleat\u00f3rios, e pode ser que d\u00ea aquele [valor de] pr\u00eamio ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 um grande exemplo de cassino que a ind\u00fastria sempre menciona, que \u00e9 do Uruguai, em Punta del Este. Eles compraram para algumas m\u00e1quinas de cassino um ve\u00edculo como o pr\u00eamio maior \u2014 uma Lamborghini \u2014, e aconteceu de passar cinco anos sem sair esse pr\u00eamio. Foram cinco anos jogando ali, todo mundo apertava, o pr\u00eamio n\u00e3o sa\u00eda, e a Lamborghini j\u00e1 estava com cinco anos de uso.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o essa \u00e9 a m\u00e1quina de cassino dos pa\u00edses onde \u00e9 legalizado. Ent\u00e3o, a gente vem para as m\u00e1quinas de VLT \u2014 na verdade, \u00e9 loteria instant\u00e2nea. Esse mercado j\u00e1 \u00e9 muito difundido, principalmente em alguns estados dos Estados Unidos e em alguns pa\u00edses da Europa. Ele nada mais \u00e9 que a loteria instant\u00e2nea, aquela de raspinha que a gente conhece, s\u00f3 que apresentada ao p\u00fablico n\u00e3o em papel, mas em um terminal digital.<\/p>\n\n\n\n

Cada vez que voc\u00ea aperta aquele bot\u00e3o, ele est\u00e1 puxando um daqueles cart\u00f5es no sistema, e vai dizer, acessando a base de dados, se aquele cart\u00e3o \u00e9 premiado ou n\u00e3o, e quanto ele \u00e9 premiado. Ent\u00e3o a cada clique \u00e9 uma utiliza\u00e7\u00e3o daquele n\u00famero de loteria, daquele n\u00famero de bilhete que foi submetido primeiramente ao regulador \u2014 no caso, a n\u00f3s, a Lottopar.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo bem pr\u00e1tico, mas com n\u00fameros menores: o operador submete para n\u00f3s um plano de jogo com, digamos, cem n\u00fameros de raspinha, por exemplo \u2014 que seriam cem cart\u00f5es de raspadinha. A gente sabe que, de acordo com o payout daquele jogo, cinquenta estar\u00e3o premiados e cinquenta n\u00e3o estar\u00e3o. Quando o jogador apertar uma vez o bot\u00e3o, ele vai acessar um daqueles cart\u00f5es. Se aquele cart\u00e3o \u00e9 premiado, ele automaticamente \u00e9 inutilizado. Na pr\u00f3xima vez, s\u00f3 restam noventa e nove cart\u00f5es, e assim por diante, at\u00e9 que se esgotem.<\/p>\n\n\n\n

Este n\u00famero j\u00e1 \u00e9 pr\u00e9-determinado, tanto para o operador quanto para o regulador e para o jogador. E ele \u00e9 at\u00e9 mais seguro do que as m\u00e1quinas de cassino, porque voc\u00ea sabe que o pr\u00eamio vai sair dentro daqueles cem bilhetes que est\u00e3o no lote.<\/p>\n\n\n\n

Esse seria o segundo modelo de m\u00e1quina.<\/p>\n\n\n\n

O terceiro modelo \u00e9 o das m\u00e1quinas ilegais, as chamadas ca\u00e7a-n\u00edqueis. A m\u00e1quina ca\u00e7a-n\u00edquel \u00e9 totalmente manipul\u00e1vel. A manipula\u00e7\u00e3o pode ser feita tanto por quem opera o sistema quanto por quem est\u00e1 na ponta, no ponto comercial onde est\u00e1 a m\u00e1quina. [O ponto comercial] vai regular quanto quer pagar de pr\u00eamios, 10%, 30%, ele define isso.<\/p>\n\n\n\n

As pessoas nunca v\u00e3o ter a possibilidade de saber quanto v\u00e3o ganhar ou se existe realmente um pr\u00eamio. Isso j\u00e1 foi comprovado por m\u00e1quinas apreendidas [pela pol\u00edcia cient\u00edfica do Paran\u00e1]. \u00c9 muito diferente dos [outros] modelos.<\/p>\n\n\n\n

O jogo ilegal nunca vem sozinho, ele acaba financiando outras atividades il\u00edcitas e participa de redes maiores de crime. Quando voc\u00ea escolhe o jogo ilegal, est\u00e1 ajudando a financiar crimes maiores, como compra de armas, tr\u00e1fico de drogas, entre outros. N\u00e3o \u00e9 uma escolha inofensiva. Por isso, precisamos deixar isso muito evidente [para o p\u00fablico].<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: E quais s\u00e3o os principais crit\u00e9rios que a Lottopar avalia antes de aprovar a implementa\u00e7\u00e3o de algum jogo ou de alguma loteria?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Daniel Romanowski: <\/strong>\u00c9 um sistema como um todo, na verdade. O estado do Paran\u00e1 foi pioneiro em criar uma plataforma que tem tanto a parte de gest\u00e3o como de meios de pagamento unificados. Ent\u00e3o, todos os operadores, quando v\u00eam operar aqui no Paran\u00e1, concordam que t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de usar essa plataforma para que a gente, como institui\u00e7\u00e3o, tenha uma vis\u00e3o hol\u00edstica do mercado e dos apostadores.<\/p>\n\n\n\n

Eles [operadores] t\u00eam que comprovar uma experi\u00eancia anterior, ou seja, n\u00e3o \u00e9 nenhum aventureiro. Vou dar um exemplo extremo. Algu\u00e9m que trabalhava num a\u00e7ougue e amanh\u00e3 tem uma casa de apostas. Nada contra quem trabalha em a\u00e7ougue, inclusive sou produtor de boi, ent\u00e3o nada contra a\u00e7ougue, mas tem que demonstrar experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Para fazermos uma licita\u00e7\u00e3o [em outras \u00e1reas], a gente exige que a empresa tenha experi\u00eancia anterior para prestar servi\u00e7o para o estado. Lembrando que estamos falando de dinheiro p\u00fablico. Ent\u00e3o por que n\u00e3o [fazer o mesmo] tamb\u00e9m no sistema de apostas? Ent\u00e3o a gente criou essa preven\u00e7\u00e3o. Precisa existir essa comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia, tem que ter comprova\u00e7\u00e3o de que tem capital, al\u00e9m de ter uma reputa\u00e7\u00e3o ilibada.<\/p>\n\n\n\n

E, al\u00e9m disso, quando eles v\u00e3o entrar em opera\u00e7\u00e3o, antes de ter um jogo dispon\u00edvel para a popula\u00e7\u00e3o, primeiro essa empresa tem que submeter um plano de jogo para a Lottopar. Ela tem que apresentar as identifica\u00e7\u00f5es de laborat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, como o sistema deles j\u00e1 est\u00e1 integrado com o nosso, [os operadores] apresentam toda a documenta\u00e7\u00e3o desses jogos que v\u00e3o disponibilizar para a popula\u00e7\u00e3o. S\u00f3 ent\u00e3o que eles podem entrar em opera\u00e7\u00e3o. Ou seja, desde quem oferta at\u00e9 o que \u00e9 ofertado passa por um escrut\u00ednio de sele\u00e7\u00e3o da Lottopar. E, muito provavelmente, na sequ\u00eancia, de outros \u00f3rg\u00e3os reguladores.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: E na esfera estadual, como voc\u00ea enxerga as loterias municipais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Daniel Romanowski: <\/strong>O Brasil seria o primeiro pa\u00eds do mundo a liberar loterias municipais. Em nenhum outro pa\u00eds do mundo estudado, at\u00e9 mesmo pela WLA [World Lottery Association], h\u00e1 loterias municipais. Elas geralmente s\u00e3o [alocadas] por estado ou por prov\u00edncia. Ent\u00e3o, na minha opini\u00e3o, seria uma \u201cjabuticaba\u201d que estar\u00edamos criando aqui.<\/p>\n\n\n\n

O que existe hoje \u00e9 a previs\u00e3o para a Uni\u00e3o e os estados. Pode ser que, em algum momento, algum estado abdique do seu direito e passe isso aos munic\u00edpios. Mas, hoje, o nosso entendimento \u00e9 que elas s\u00e3o ilegais. Inclusive, tomamos a\u00e7\u00e3o junto a dois munic\u00edpios, assim como fizemos no caso com o estado do Rio de Janeiro, quando esses munic\u00edpios estavam vendendo em territ\u00f3rio nacional \u2014 at\u00e9 aqui no Paran\u00e1, [porque] entendemos que eles estavam ultrapassando a sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 muito clara quanto \u00e0 territorialidade. Ent\u00e3o, entendemos isso e fizemos a notifica\u00e7\u00e3o para que eles cessassem essa venda no nosso estado. Somos muito a favor das loterias e muito a favor do setor de jogos, desde que regulamentado e de forma muito r\u00edgida, pelos diversos problemas que a aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o pode trazer. Tivemos 4 ou 5 anos sem regulamenta\u00e7\u00e3o e vimos todo o mal que isso causou.<\/p>\n\n\n\n

O que eu sou contra, pessoalmente, \u00e9: temos 5 mil munic\u00edpios, e tenho certeza que cidades como S\u00e3o Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro t\u00eam estrutura para fazer esse controle, para ter contato com os laborat\u00f3rios, para verificar que tipo de jogo est\u00e1 sendo disponibilizado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Mas muitos outros munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam. E ser\u00e1 que a gente deixaria toda a popula\u00e7\u00e3o desses munic\u00edpios \u2014 e dos seus arredores \u2014 em um ambiente fr\u00e1gil, em que possam ser prejudicados?<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 o pensamento que eu gostaria de transmitir aos legisladores que forem decidir sobre esse assunto. Fico em d\u00favida se uma prefeitura que \u00e0s vezes tem dificuldade at\u00e9 para contratar pessoal, para manter os servi\u00e7os essenciais, ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de lidar com esse ambiente das loterias.<\/p>\n\n\n\n

Sem contar que, com as loterias [estaduais], alguns munic\u00edpios seriam beneficiados com o ISS [Imposto Sobre Servi\u00e7os], pois j\u00e1 existe entendimento do STF de que o imposto tem que ser pago onde \u00e9 prestado o servi\u00e7o. Ou seja, se os munic\u00edpios estiverem com uma loteria federal operando em seu territ\u00f3rio, podem receber esse ISS, o que poderia significar at\u00e9 um refor\u00e7o financeiro. Eu n\u00e3o vejo problema nisso, porque as a\u00e7\u00f5es acontecem no munic\u00edpio. O governo do estado tamb\u00e9m repassa muitos recursos aos munic\u00edpios, que s\u00e3o onde ocorrem os atendimentos de sa\u00fade, de seguran\u00e7a, etc.<\/p>\n\n\n\n

Mas, neste caso espec\u00edfico das loterias, eu sou contra a ideia. Porque acho que deixaria muitas portas abertas para que a parte ruim dos jogos \u2014 aquela n\u00e3o regulamentada \u2014 se infiltrasse. J\u00e1 vejo, na esfera estadual e federal, um pouco mais de robustez para esse controle de qualidade, com responsabilidade maior, at\u00e9 pelo tamanho da popula\u00e7\u00e3o que atendem.<\/p>\n\n\n\n

Esta \u00e9 a primeira parte da entrevista com Daniel Romanowski. A segunda parte ser\u00e1 publicada na \u00edntegra no site do SBC Not\u00edcias Brasil.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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