{"id":40958,"date":"2025-07-23T11:49:16","date_gmt":"2025-07-23T14:49:16","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=40958"},"modified":"2025-07-23T11:49:28","modified_gmt":"2025-07-23T14:49:28","slug":"anjl-posicionamento-acp-dprj-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/anjl-posicionamento-acp-dprj-apostas\/","title":{"rendered":"ANJL contesta afirma\u00e7\u00f5es da Defensoria P\u00fablica do RJ contra empresas de apostas"},"content":{"rendered":"\n

Na ter\u00e7a-feira, 22, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) <\/strong>pronunciou-se sobre as alega\u00e7\u00f5es da Defensoria P\u00fablica do <\/strong>Estado do Rio de Janeiro<\/strong><\/a> (DPRJ)<\/strong> na <\/strong>A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/strong><\/a> (ACP)<\/strong> movida contra 43 casas de apostas on-line licenciadas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A ANJL tamb\u00e9m alertou que a iniciativa do N\u00facleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) <\/strong>pode prejudicar apostadores, ao fomentar a falta de distin\u00e7\u00e3o entre empresas regulamentadas e operadores clandestinos.<\/p>\n\n\n\n

A ANJL contestou a alega\u00e7\u00e3o de que os alertas de jogo respons\u00e1vel seriam \u201capenas express\u00e3o decorativa\u201d nos sites e aplicativos de apostas e ressaltou que \u201cn\u00e3o encontram correspond\u00eancia nos fatos os argumentos de que n\u00e3o houve limita\u00e7\u00e3o da publicidade\u201d e de que haveria campanhas incentivando as apostas como fonte de renda leg\u00edtima e confi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodas as medidas necess\u00e1rias para a propaganda dos jogos de forma respons\u00e1vel e transparente j\u00e1 s\u00e3o adotadas pelas casas de apostas regulamentadas. Assim, n\u00e3o faz sentido o que a Defensoria pleiteia na a\u00e7\u00e3o, cujos argumentos s\u00f3 se aplicam ao mercado ilegal. Por isso, a ANJL vai atuar para prestar os devidos esclarecimentos nos autos\u201d, explicou Pl\u00ednio Lemos Jorge<\/strong>, presidente da ANJL.<\/p>\n\n\n\n

A ANJL refor\u00e7ou em comunicado oficial que, por meio de entidades representativas – como a ANJL -, as empresas que s\u00e3o alvo da ACP conscientizam os usu\u00e1rios sobre a pr\u00e1tica de apostar e possuem compromissos com a publicidade respons\u00e1vel.  <\/p>\n\n\n\n

Para a ANJL, um exemplo disso foi a constitui\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho<\/strong> pelo Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (CONAR)<\/strong>, a fim de estabelecer normas \u00e9ticas para a publicidade do mercado de apostas on-line em 2023.<\/p>\n\n\n\n

Como consequ\u00eancia desse trabalho em conjunto, em janeiro do ano seguinte o CONAR publicou o Anexo X do C\u00f3digo Brasileiro de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria, estabelecendo princ\u00edpios como a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes e alertas sobre potenciais perdas financeiras.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cA ANJL lamenta que, mais uma vez, a ind\u00fastria de apostas legal e regulamentada seja alvo de iniciativas a\u00e7odadas e sem embasamento t\u00e9cnico, que s\u00f3 contribuem para o crescimento do mercado ilegal – esse, sim, completamente despreocupado com os direitos e o bem-estar dos apostadores\u201d, concluiu a ANJL em comunicado oficial.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/h2>\n\n\n\n

A DPRJ entrou com uma ACP contra 43 empresas de apostas on-line. O processo foi apresentado no domingo, 20, e cobra R$ 300 milh\u00f5es por danos morais coletivos. O texto exige, ainda, que as plataformas adotem medidas para informar usu\u00e1rios sobre potenciais riscos envolvendo o setor de apostas, como a ludopatia (v\u00edcio em jogar) e o superendividamento. <\/p>\n\n\n\n

O pedido, feito pelo Nudecon, classifica os alertas utilizados por operadoras licenciadas – como o slogan \u2018jogue com responsabilidade\u2019 – como insuficientes. Para a DPRJ, \u00e9 necess\u00e1rio utilizar avisos mais claros e diretos. Betano<\/strong>, Bet365<\/strong>, PixBet<\/strong>, Esportes da Sorte<\/strong><\/a> <\/strong>e MrJack.Bet<\/strong> s\u00e3o algumas das empresas acionadas na ACP.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O valor pedido, segundo a DPRJ, representa 1% da quantia prevista para movimenta\u00e7\u00e3o financeira mensal do setor – de R$ 30 bilh\u00f5es, segundo dados do Banco Central do Brasil (BCB)<\/strong>. Se a Justi\u00e7a aceitar o pedido, essa porcentagem ser\u00e1 destinado ao fundo de preven\u00e7\u00e3o e de tratamentos de v\u00edcios. <\/p>\n\n\n\n

\u201cMuitas pessoas veem os jogos como uma esp\u00e9cie de investimento, com a ideia de que haver\u00e1 um retorno, o que \u00e9 uma no\u00e7\u00e3o totalmente equivocada, fruto da falta de educa\u00e7\u00e3o financeira e da publicidade enganosa. As apostas s\u00e3o jogos de azar, n\u00e3o de sorte. \u00c9 preciso criar essa consci\u00eancia\u201d, disse Paulo Vin\u00edcius Cozzolino Abrah\u00e3o<\/strong>, defensor p\u00fablico-geral. <\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 o mesmo movimento que ocorreu com o cigarro na d\u00e9cada de 90, e hoje h\u00e1 uma consci\u00eancia coletiva de que o cigarro n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fico \u00e0 sa\u00fade. O assunto precisa ser tratado com a m\u00e1xima celeridade e seriedade. Por isso, a Defensoria entrou com essas medida, para proteger os consumidores\u201d, explicou Abrah\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Luciana Telles<\/strong>, coordenadora do Nudecon, o crescimento do mercado de apostas no Brasil est\u00e1 refletindo em uma maior procura por ajuda de pessoas superendividadas. Para Telles, \u00e9 necess\u00e1rio ter uma a\u00e7\u00e3o coletiva e estrutural para conscientizar os usu\u00e1rios dos riscos relacionados ao setor.<\/p>\n\n\n\n

Tathiane Campos<\/strong>, subcoordenadora do Nudecon, acrescentou que os grupos mais vulner\u00e1veis s\u00e3o as mais afetadas, uma vez que as classes mais baixas s\u00e3o atra\u00eddas ao mercado pela promessa de renda extra.<\/p>\n\n\n\n

A DPRJ tamb\u00e9m solicita que sejam adicionados limites de apostas por usu\u00e1rio, bloqueios tempor\u00e1rios de acordo com o tempo de uso da plataforma, alertas para apostas reiteradas e a cria\u00e7\u00e3o de um painel com informa\u00e7\u00f5es de cada jogador. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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