{"id":41084,"date":"2025-07-28T14:42:16","date_gmt":"2025-07-28T17:42:16","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=41084"},"modified":"2025-07-28T14:42:25","modified_gmt":"2025-07-28T17:42:25","slug":"apostas-issqn-reducao-prefeito-bh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/apostas-issqn-reducao-prefeito-bh\/","title":{"rendered":"Prefeito de Belo Horizonte prop\u00f5e redu\u00e7\u00e3o de ISSQN para empresas de apostas\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Na \u00faltima quinta-feira, 24, \u00c1lvaro Dami\u00e3o<\/strong>, prefeito de Belo Horizonte, enviou \u00e0 C\u00e2mara Municipal<\/strong> proposta de redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de apostas on-line. O objetivo \u00e9 atrair empresas do setor \u00e0 capital de Minas Gerais durante o avan\u00e7o da regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas no Brasil e o crescimento do mercado em territ\u00f3rio nacional.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o munic\u00edpio adota uma al\u00edquota de 5% para servi\u00e7os prestados no setor. No entanto, o prefeito de Belo Horizonte pretende reduzir esse percentual para 2% – o m\u00ednimo permitido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Para a Secretaria Municipal de Fazenda<\/strong>, da Prefeitura de Belo Horizonte, a medida pode colaborar com a ren\u00fancia fiscal e elevar a arrecada\u00e7\u00e3o em quase R$ 3 milh\u00f5es nos primeiros 12 meses. <\/p>\n\n\n\n

Para a Secretaria Municipal de Fazenda<\/strong>, da Prefeitura de Belo Horizonte, a medida pode representar ren\u00fancia fiscal de, aproximadamente, R$ 11,6 mil em 2025, valor considerado baixo diante do potencial de amplia\u00e7\u00e3o da base de contribuintes. A estimativa \u00e9 de que a arrecada\u00e7\u00e3o com o ISSQN cres\u00e7a em torno de R$ 2,8 milh\u00f5es nos primeiros 12 meses. <\/p>\n\n\n\n

\u201cCom o aumento significativo dos neg\u00f3cios realizados por casas de apostas virtuais, conhecidas como \u2018bets\u2019, e o avan\u00e7o da regulamenta\u00e7\u00e3o nacional, h\u00e1 uma clara movimenta\u00e7\u00e3o de empresas interessadas em estabelecer suas atividades no Brasil, tornando-se contribuintes regulares de ISSQN\u201d, justificou Dami\u00e3o no texto.<\/p>\n\n\n\n

O Estado de Minas<\/em><\/a> anunciou que, de acordo com levantamento do munic\u00edpio, seis empresas demonstraram interesse em operar na capital mineira. O Executivo informou que a medida segue o exemplo de estrat\u00e9gias tribut\u00e1rias de outras cidades, incluindo S\u00e3o Paulo e Porto Alegre.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No documento, Dami\u00e3o afirmou que \u201ca redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota para 2% configura-se como uma medida estrat\u00e9gica para atrair empresas do setor de apostas a Belo Horizonte, alinhando-se \u00e0s pr\u00e1ticas de outros munic\u00edpios brasileiros na busca por pol\u00edticas tribut\u00e1rias mais competitivas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

E acrescentou: \u201cAl\u00e9m de mitigar o risco de perda de oportunidades econ\u00f4micas para outras localidades, a proposta tem o potencial de gerar um incremento na arrecada\u00e7\u00e3o futura do ISSQN, concomitantemente ao est\u00edmulo \u00e0 presen\u00e7a de novos empreendimentos na cidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n

C\u00e2mara reage \u00e0 expans\u00e3o das apostas em Belo Horizonte<\/h2>\n\n\n\n

A C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte tem se posicionado contra a expans\u00e3o das apostas on-line na cidade. Os vereadores Wagner Ferreira<\/strong><\/a> (PV) e Pedro Rousseff<\/strong><\/a> (PT) apresentaram projetos que visam proibir publicidade, promo\u00e7\u00e3o e patroc\u00ednio de plataformas de apostas em espa\u00e7os p\u00fablicos e em eventos realizados no munic\u00edpio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Wagner Ferreira ressaltou que o setor \u00e9 uma ind\u00fastria que lucra com o v\u00edcio, configurando um problema de sa\u00fade p\u00fablica com impactos graves, especialmente entre os jovens. Para o vereador do Partido Verde (PV), a prefeitura deve priorizar investimentos em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

Em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 iniciativa do Executivo municipal de reduzir a al\u00edquota do ISSQN para o setor, a C\u00e2mara aprovou na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a dois projetos que buscam enfrentar a depend\u00eancia em jogos de azar. <\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei (PL) n\u00ba 363\/2025, de Wagner Ferreira, visa instituir a Pol\u00edtica Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Enfrentamento ao V\u00edcio em Apostas; enquanto o PL n\u00ba 332\/2025, de Pedro Rousseff, tem como meta estabelecer diretrizes de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental para pessoas com transtornos relacionados ao uso compulsivo dessas plataformas. <\/p>\n\n\n\n

Para o vereador do Partido Trabalhista (PT), apesar de ainda n\u00e3o ter avaliado profundamente a proposta do prefeito, \u00e9 fundamental endurecer a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas na capital de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

No dia 15 de setembro de 2025, a SBC<\/strong> organizar\u00e1 evento beneficente de futebol in\u00e9dito em Lisboa. O Legends Charity Game<\/a> reunir\u00e1 alguns dos nomes mais lend\u00e1rios do futebol. Os ingressos j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis aqui<\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A inscri\u00e7\u00e3o para ter acesso \u00e0 newsletter do SBC Not\u00edcias Brasil est\u00e1 dispon\u00edvel <\/em>aqui<\/em><\/a>. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Acompanhe os maiores e mais importantes acontecimentos do mercado brasileiro de apostas regularmente. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Toda segunda, ter\u00e7a e quinta-feira, o portal envia um resumo com as not\u00edcias postadas recentemente diretamente na sua caixa de mensagem.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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