{"id":41114,"date":"2025-07-29T13:29:41","date_gmt":"2025-07-29T16:29:41","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=41114"},"modified":"2025-07-29T13:29:49","modified_gmt":"2025-07-29T16:29:49","slug":"apostas-pix-credito-entrevista-paula-duarte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/apostas-pix-credito-entrevista-paula-duarte\/","title":{"rendered":"Paula Duarte, FGV Direito Rio, analisa impacto do Pix Cr\u00e9dito nas apostas on-line"},"content":{"rendered":"\n

No Brasil, as op\u00e7\u00f5es de pagamento dispon\u00edveis para casas de apostas on-line ainda s\u00e3o limitadas. Atualmente, as plataformas podem oferecer apenas Pix<\/strong><\/a>, cart\u00f5es de d\u00e9bito e transfer\u00eancias banc\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista exclusiva ao SBC Not\u00edcias Brasil<\/em>, Paula Duarte<\/a><\/strong>, coordenadora do N\u00facleo de Estudos Avan\u00e7ados de Regula\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro Nacional da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) Direito Rio<\/strong>, analisou se essa limita\u00e7\u00e3o contribui ou representa um obst\u00e1culo \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o do mercado brasileiro.<\/p>\n\n\n

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\"Foto
Paula Duarte, FGV Direito Rio<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

\u201cEssa pergunta pode ser analisada por duas perspectivas\u201d, afirmou Duarte, explicando que a limita\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos tem como objetivo minimizar as consequ\u00eancias negativas para os cidad\u00e3os brasileiros – como o endividamento.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, \u201cembora essa proibi\u00e7\u00e3o possa prejudicar a consolida\u00e7\u00e3o do mercado nacional\u201d, a medida tamb\u00e9m \u201cpode contribuir para a sustentabilidade do pr\u00f3prio setor, ao buscar induzir pr\u00e1ticas mais respons\u00e1veis por parte dos apostadores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Duarte destacou que o governo precisa estar atento para n\u00e3o ter o efeito oposto ao desejado com a implementa\u00e7\u00e3o dessa restri\u00e7\u00e3o nos meios de pagamento. A coordenadora explicou que \u201ccom poucas op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, pode-se aumentar o risco de migra\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios para plataformas internacionais ou n\u00e3o regulamentadas\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Para Duarte, \u201climitar os m\u00e9todos de pagamento pode ser uma forma de equil\u00edbrio – proteger a popula\u00e7\u00e3o de riscos excessivos, sem necessariamente proibir a atividade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Pix Cr\u00e9dito<\/h2>\n\n\n\n

O Pix Cr\u00e9dito <\/strong>\u00e9 uma op\u00e7\u00e3o de pagamento mais recente, proveniente do Pix, em que usu\u00e1rios realizam transa\u00e7\u00f5es instant\u00e2neas, mas utilizam o saldo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e n\u00e3o o valor dispon\u00edvel na conta corrente. <\/p>\n\n\n\n

Embora sites de apostas n\u00e3o possam oferecer cart\u00f5es de cr\u00e9dito como forma de pagamento, o Pix Cr\u00e9dito \u00e9 uma funcionalidade oferecida pela institui\u00e7\u00e3o financeira do usu\u00e1rio – e n\u00e3o pela plataforma. Duarte ressaltou que a casa de apostas on-line receber\u00e1 o valor via Pix, \u201csem saber necessariamente se ele foi feito com saldo em conta ou com limite de cr\u00e9dito\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Para a coordenadora, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do governo deveria ser feita sobre os agentes financeiros, \u201cque s\u00e3o os respons\u00e1veis por disponibilizar ou restringir essa modalidade – especialmente quando a finalidade \u00e9 o pagamento de apostas\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\u201cCabe ao sistema financeiro implementar os filtros necess\u00e1rios para garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que s\u00e3o eles que intermediam esse tipo de opera\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Duarte.<\/p>\n\n\n\n

Pix Cr\u00e9dito: impacto no mercado brasileiro de apostas<\/h3>\n\n\n\n

Duarte refor\u00e7ou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe o uso de cart\u00f5es de cr\u00e9dito para evitar o endividamento do jogador. Para a coordenadora, \u201ca l\u00f3gica por tr\u00e1s disso \u00e9 clara – impedir que sejam utilizadas linhas como cheque especial, cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou cr\u00e9dito pessoal para financiar apostas\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O Pix \u00e9 permitido por lei por ser um meio de pagamento instant\u00e2neo – ou seja, \u00e0 vista. O usu\u00e1rio s\u00f3 pode apostar o dinheiro que tem, de fato, na conta corrente. <\/p>\n\n\n\n

\u201c<\/strong>Nesse contexto, o Pix Cr\u00e9dito tamb\u00e9m deveria ser considerado incompat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o, pois ele representa, na pr\u00e1tica, uma forma de financiamento da aposta, o que vai contra o esp\u00edrito da regulamenta\u00e7\u00e3o atual\u201d, disse Duarte. <\/p>\n\n\n\n

A coordenadora contextualizou com levantamento realizado pela Pay4Fun<\/strong> em fevereiro deste ano, que revelou que 97% das transa\u00e7\u00f5es de apostas esportivas foram feitas via Pix: \u201cIsso refor\u00e7a a necessidade de um olhar atento – \u00e9 essencial verificar se essas transa\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo feitas com saldo dispon\u00edvel ou se, de alguma forma, h\u00e1 o uso de Pix Cr\u00e9dito, o que contraria a inten\u00e7\u00e3o original da legisla\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para Duarte, o uso de cr\u00e9dito pode aumentar o risco de endividamento de apostadores, raz\u00e3o pela qual preocupa o governo – e deveria preocupar o pr\u00f3prio mercado. <\/p>\n\n\n\n

Conforme destacou, o endividamento – ou o superendividamento – n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel nem para o usu\u00e1rio, que perde o controle financeiro, nem para os operadores, que perdem clientes. O governo precisa, ainda, gastar recursos para lidar com brasileiros endividados, envolvendo diferentes quest\u00f5es – desde sa\u00fade financeira e psicol\u00f3gica, at\u00e9 aux\u00edlios sociais. <\/p>\n\n\n\n

\u201cGarantir o respeito ao princ\u00edpio do jogo respons\u00e1vel \u00e9, portanto, fundamental para todos os envolvidos\u201d, afirmou Duarte.<\/p>\n\n\n\n

O uso de criptomoedas no Brasil<\/h2>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, a utiliza\u00e7\u00e3o de criptomoedas<\/a> foi ampliada em diversos pa\u00edses ao redor do mundo. No Brasil, esse m\u00e9todo ainda \u00e9 pouco explorado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO uso de criptomoedas \u00e9 um tema delicado e ainda cercado de muitas incertezas regulat\u00f3rias no Brasil. Seu uso em transa\u00e7\u00f5es – sejam ou n\u00e3o no \u00e2mbito do mercado de apostas – levanta preocupa\u00e7\u00f5es relevantes, sendo a principal delas o risco de lavagem de dinheiro\u201d, disse Duarte.<\/p>\n\n\n\n

Em El Salvador<\/a>, por exemplo, o Bitcoin foi utilizado por quase quatro anos como moeda oficial do pa\u00eds – de uso obrigat\u00f3rio. No entanto, no in\u00edcio deste ano, o pa\u00eds reformulou a Lei do Bitcoin, fazendo com que o uso da criptomoeda seja restrito a cidad\u00e3os e a empresas privadas, tornando o Bitcoin uma forma de pagamento opcional.  <\/p>\n\n\n\n

Duarte acrescentou que, apesar das criptomoedas serem proibidas no Brasil atualmente, qualquer inten\u00e7\u00e3o de permitir o uso desse m\u00e9todo como forma de pagamento, tanto no mercado de apostas on-line quanto em outros setores, \u201cdemandaria avan\u00e7ar em diversas frentes no sistema financeiro – transpar\u00eancia, rastreabilidade, preven\u00e7\u00e3o a crimes financeiros e, sobretudo, integra\u00e7\u00e3o com os mecanismos de controle j\u00e1 existentes\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\u201cSem isso, h\u00e1 o risco de abrir brechas que podem ser exploradas de forma prejudicial \u00e0 sociedade\u201d, afirmou Duarte.<\/p>\n\n\n\n

Combate \u00e0 lavagem de dinheiro<\/h3>\n\n\n\n

Segundo Duarte, para prevenir e combater a lavagem de dinheiro no mercado brasileiro de apostas on-line, \u00e9 preciso fortalecer mecanismos de compliance, de rastreabilidade e de integra\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os reguladores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAlgumas medidas incluem a ado\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de procedimentos de identifica\u00e7\u00e3o e de verifica\u00e7\u00e3o de identidade (KYC \u2013 Know Your Customer) e o monitoramento cont\u00ednuo de transa\u00e7\u00f5es com o uso de ferramentas automatizadas de an\u00e1lise de risco e de detec\u00e7\u00e3o de comportamento at\u00edpico\u201d, concluiu a coordenadora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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