{"id":41337,"date":"2025-08-12T14:29:21","date_gmt":"2025-08-12T17:29:21","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=41337"},"modified":"2025-08-12T14:29:31","modified_gmt":"2025-08-12T17:29:31","slug":"empresas-vicio-em-apostas-ludopatia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/empresas-vicio-em-apostas-ludopatia\/","title":{"rendered":"Empresas s\u00e3o processadas por demiss\u00f5es relacionadas \u00e0 ludopatia"},"content":{"rendered":"\n

Em um caso recente no interior do Rio Grande do Sul, uma ex-assistente de vendas do Magazine Luiza admitiu ter desviado mais de R$ 53 mil da tesouraria da loja onde trabalhava para continuar apostando em casas de apostas, identificando poss\u00edvel quest\u00e3o de ludopatia<\/a>. O epis\u00f3dio, registrado pelas c\u00e2meras de seguran\u00e7a, culminou na demiss\u00e3o por justa causa da funcion\u00e1ria duas semanas ap\u00f3s a confiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a ex-funcion\u00e1ria tenta reverter a penalidade na Justi\u00e7a do Trabalho, alegando que a empresa teria perdoado a infra\u00e7\u00e3o ao mant\u00ea-la no cargo por 15 dias ap\u00f3s a admiss\u00e3o do furto, segundo levantamento do portal JOTA<\/a><\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Ainda conforme o portal, ao menos oito decis\u00f5es envolvendo v\u00edcio em apostas foram proferidas por Tribunais Regionais do Trabalho em 2025. Em sete delas, o foco foi a demiss\u00e3o por justa causa: cinco mantiveram a penalidade, enquanto duas foram revertidas. Em um dos casos, o trabalhador foi reintegrado ao cargo.<\/p>\n\n\n

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Bruna Canto, LinkedIn.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A advogada Bruna Canto<\/strong>, especialista em compliance e fundadora do Instituto Modera\u00e7\u00e3o<\/strong>, explica que a Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e1 mais sens\u00edvel a quest\u00f5es de sa\u00fade mental, incluindo a ludopatia, reconhecida pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade como transtorno mental ou comportamental (CID 10-Z72.6 e CID 10-F63.0).<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando o empregado alega que sua demiss\u00e3o decorreu de forma discriminat\u00f3ria devido ao v\u00edcio, \u00e9 fundamental que se avalie a exist\u00eancia de pol\u00edticas empresariais adequadas de preven\u00e7\u00e3o e apoio. Al\u00e9m disso, se houve a devida adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel da organiza\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es laborais para acolher\u00a0a sa\u00fade do empregado\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

A CLT prev\u00ea, no artigo 482, al\u00ednea \u201cl\u201d, que a pr\u00e1tica constante de \u201cjogos de azar\u201d pode ser motivo para justa causa. No entanto, se comprovada a ludopatia por laudo m\u00e9dico ou psiqui\u00e1trico, a dispensa pode ser interpretada como discriminat\u00f3ria, especialmente se a condi\u00e7\u00e3o gerar estigma ou preconceito, conforme a S\u00famula 443 do TST.<\/p>\n\n\n\n

Bruna destaca que, diante de alega\u00e7\u00f5es de ludopatia associadas a faltas graves, a empresa deve investigar os fatos com imparcialidade, solicitar avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica especializada e verificar se ofereceu programas de apoio psicol\u00f3gico ou pol\u00edticas de jogo respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDependendo da gravidade e do impacto da conduta apurada, o procedimento disciplinar poder\u00e1 ser revisto (…) considerando alternativas que incluam tratamento ou ajustes no ambiente de trabalho\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer ap\u00f3s identificar o funcion\u00e1rio adicto<\/h2>\n\n\n\n

\u201cInicialmente, \u00e9 fundamental realizar uma investiga\u00e7\u00e3o interna criteriosa e imparcial, incluindo a coleta de evid\u00eancias que comprovem o desvio ou a falta alegada. Em seguida, recomenda-se solicitar avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica especializada, preferencialmente por meio de laudo psiqui\u00e1trico que ateste a presen\u00e7a de ludopatia como condi\u00e7\u00e3o que pode ter influenciado o comportamento do funcion\u00e1rio\u201d, Canto afirmou.<\/p>\n\n\n\n

A empresa tamb\u00e9m pode trabalhar com a preven\u00e7\u00e3o antes de tudo. A advogada continuou: \u201cAl\u00e9m disso, a empresa tamb\u00e9m deve verificar se ofereceu programas de apoio psicol\u00f3gico ou outras iniciativas de preven\u00e7\u00e3o, como pol\u00edticas de jogo respons\u00e1vel. Dependendo da gravidade e do impacto da conduta apurada, o procedimento disciplinar poder\u00e1 ser revisto \u00e0 luz do diagn\u00f3stico m\u00e9dico do trabalhador, considerando alternativas que incluam o tratamento ou adapta\u00e7\u00f5es da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ludopatia como condi\u00e7\u00e3o incapacitante<\/h2>\n\n\n\n

Apesar de decis\u00f5es recentes favor\u00e1veis a trabalhadores, a advogada ressaltou que ainda n\u00e3o h\u00e1 precedentes s\u00f3lidos que vinculem a jurisprud\u00eancia: \u201cO reconhecimento de que a ludopatia pode ser considerada como uma condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade mental incapacitante vem crescendo, por\u00e9m, a sua aplica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito judicial ainda permanece case by case<\/em>, ou seja, com an\u00e1lise detalhada casuisticamente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No setor de jogos on-line, Canto alertou para a necessidade de pol\u00edticas robustas de preven\u00e7\u00e3o, como limites de dep\u00f3sito, autoexclus\u00e3o, monitoramento cont\u00ednuo e detec\u00e7\u00e3o precoce de padr\u00f5es de jogo excessivo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cIdentificar o ludopata ap\u00f3s o desenvolvimento da doen\u00e7a \u00e9 ineficiente; portanto, \u00e9 fundamental que essa identifica\u00e7\u00e3o ocorra em est\u00e1gio anterior a consolida\u00e7\u00e3o do v\u00edcio e ao diagn\u00f3stico da doen\u00e7a\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n

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