{"id":41571,"date":"2025-08-22T11:16:33","date_gmt":"2025-08-22T14:16:33","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=41571"},"modified":"2025-08-25T11:06:07","modified_gmt":"2025-08-25T14:06:07","slug":"paes-veta-alvaras-lojas-vlts-liberados-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/paes-veta-alvaras-lojas-vlts-liberados-estado\/","title":{"rendered":"Eduardo Paes anuncia veto a alvar\u00e1s para lojas com VLTs liberadas pelo Governo Estadual"},"content":{"rendered":"\n

Eduardo Paes<\/strong>, prefeito do Rio de Janeiro, anunciou nesta quinta-feira, 21, que a Prefeitura do Rio n\u00e3o conceder\u00e1 alvar\u00e1s a estabelecimentos que instalem m\u00e1quinas de jogos eletr\u00f4nicos – conhecidas como VLTs. O veto foi anunciado dois dias ap\u00f3s o governador Cl\u00e1udio Castro regulamentar, por decreto, a libera\u00e7\u00e3o dos equipamentos no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Em pronunciamento nas redes sociais, Paes classificou a medida do governo estadual como \u201cequivocada\u201d e afirmou que a explora\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas n\u00e3o pode ser autorizada sem amplo debate p\u00fablico e regras claras.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa cidade do Rio a gente vai adotar cautela, e vamos definir que, por ora, estabelecimentos comerciais sigam sem poder expedir alvar\u00e1 de funcionamento pela Prefeitura caso tenham maquininhas de jogos. Amanh\u00e3 o vice-prefeito Cavaliere que est\u00e1 em exerc\u00edcio vai publicar um decreto no Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio deixando essa regra bem clara\u201d, afirmou Paes em um v\u00eddeo publicado em seu perfil no X.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu vou procurar pessoalmente o governador Cl\u00e1udio Castro. No s\u00e1bado, eu estou no Rio j\u00e1. Vou procur\u00e1-lo na pr\u00f3xima semana para conversar sobre isso. Acho que quest\u00f5es como essa precisam ser discutidas de forma profunda, s\u00e9ria antes de serem definidas, porque os interesses da popula\u00e7\u00e3o t\u00eam que estar acima de qualquer outro interesse que seja. Ent\u00e3o, essa \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o da Prefeitura do Rio, e assim vai funcionar na cidade do Rio de Janeiro\u201d, completou o prefeito do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto Rio n\u00ba 56640 foi publicado nesta quinta-feira, 21, e veta as licen\u00e7as para locais com dispositivos como totens, terminais de apostas, Video Lottery Terminals (VLTs) e Smart POS.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o baseia-se na compet\u00eancia constitucional do munic\u00edpio para legislar sobre assuntos de interesse local e promover o ordenamento territorial. A administra\u00e7\u00e3o municipal fundamenta a medida no poder-dever de licenciar e fiscalizar atividades econ\u00f4micas em seu territ\u00f3rio, conforme estabelecido pelo Decreto Rio n\u00ba 41.827, de 14 de junho de 2016.<\/p>\n\n\n\n

Com o decreto, estabelecimentos j\u00e1 licenciados que instalarem os equipamentos mencionados acima ter\u00e3o seus alvar\u00e1s imediatamente cassados.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o decreto assinado por Cl\u00e1udio Castro<\/h2>\n\n\n\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 19, o governador Cl\u00e1udio Castro assinou o Decreto n\u00ba 49.804, estabelecendo as novas regras para a instala\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas digitais de apostas, como Video Lottery Terminals (VLTs)<\/strong>, totens e Smart POS, al\u00e9m de espa\u00e7os tem\u00e1ticos de loteria, como bares esportivos e “lojas VLT\/Sports Bar”. A opera\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sob responsabilidade da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que conceder\u00e1 e fiscalizar\u00e1 os equipamentos com foco em seguran\u00e7a e transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o decreto, todas as opera\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser realizadas exclusivamente via Pix, associadas ao CPF (para brasileiros) ou ao passaporte (estrangeiros), refor\u00e7ando a rastreabilidade. O uso de dinheiro em esp\u00e9cie est\u00e1 proibido, numa tentativa clara de se diferenciar das tradicionais m\u00e1quinas de ca\u00e7a-n\u00edqueis. Autenticidade biom\u00e9trica, escaneamento por QR Code e identifica\u00e7\u00e3o multifatorial tornam-se obrigat\u00f3rios nos processos de acesso \u00e0s apostas, enquanto os terminais dever\u00e3o estar conectados a sistemas centrais de monitoramento e cumprir normas internacionais certificadas.<\/p>\n\n\n\n

Ainda sem serem comparados a cassinos, esses terminais eletr\u00f4nicos re\u00fanem caracter\u00edsticas semelhantes \u00e0s m\u00e1quinas SLOTs. \u201cOs VLTs s\u00e3o equipamentos f\u00edsicos de apostas, semelhantes aos ca\u00e7a-n\u00edqueis, mas conectados a um sistema central de loterias. Dessa forma, os VLTs operam como terminais eletr\u00f4nicos lot\u00e9ricos, com certifica\u00e7\u00e3o e fora do escopo de cassinos, que continuam ilegais\u201d, esclarece Filipe Senna, <\/strong>s\u00f3cio do Jantalia<\/strong> Advogados<\/strong> e especialista em Direito de Jogos e Apostas.<\/p>\n\n\n\n

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