Manaus (AM) e Barueri (SP) entraram na lista de munic\u00edpios em busca de suas loterias municipais.<\/p>\n\n\n\n
Em Manaus, o vereador Dione Carvalho<\/strong> apresentou um Projeto de Lei que institui a Loteria Municipal de Manaus<\/strong>. A proposta prev\u00ea a explora\u00e7\u00e3o de todas as modalidades permitidas pela legisla\u00e7\u00e3o federal, tanto presencialmente quanto on-line, com circula\u00e7\u00e3o restrita aos limites da capital amazonense.<\/p>\n\n\n\n O texto estabelece que ao menos 60% da arrecada\u00e7\u00e3o seja destinada ao pagamento de pr\u00eamios e ao Imposto de Renda incidente, enquanto o restante dever\u00e1 financiar \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, esporte e cultura.<\/p>\n\n\n\n A regulamenta\u00e7\u00e3o, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o da loteria ficariam sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, Planejamento e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Semef). Segundo Carvalho, a medida \u201camplia as receitas do munic\u00edpio sem onerar a popula\u00e7\u00e3o com novos impostos ou com aumento dos j\u00e1 existentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 em Barueri, na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo, a C\u00e2mara Municipal aprovou no dia 12 de agosto a cria\u00e7\u00e3o da Loteria Municipal de Barueri<\/strong>, em projeto enviado pelo prefeito Beto Piteri <\/strong>(Republicanos). A expectativa \u00e9 de que a arrecada\u00e7\u00e3o seja destinada a servi\u00e7os p\u00fablicos, como sa\u00fade, assist\u00eancia social e o Fundo Social de Solidariedade.<\/p>\n\n\n\n \u201cO dinheiro da loteria municipal vai refor\u00e7ar o or\u00e7amento de \u00e1reas essenciais e trazer mais benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Piteri em mensagem ao Legislativo.<\/p>\n\n\n\n A\u00a0ADPF 1212<\/a>\u00a0pede a suspens\u00e3o imediata, por liminar, de leis e decretos municipais que criaram loterias em cidades como S\u00e3o Vicente, Guarulhos, S\u00e3o Paulo, Campinas, Po\u00e1, Belo Horizonte, Porto Alegre, An\u00e1polis, Miguel Pereira e outras. Para o partido Solidariedade<\/a>, essas normas violam a ordem federativa, criam competi\u00e7\u00e3o desleal com operadores credenciados em n\u00edvel federal e comprometem a arrecada\u00e7\u00e3o nacional de tributos.<\/p>\n\n\n\n A peti\u00e7\u00e3o inicial tamb\u00e9m denuncia que muitas dessas loterias municipais atuam nacionalmente, inclusive pela internet, o que descaracterizaria qualquer interesse local, \u00fanico fundamento que poderia justificar eventual atua\u00e7\u00e3o municipal na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n Caso o STF acate o parecer da AGU e julgue procedente a ADPF, o efeito seria o fechamento de todas as loterias municipais em funcionamento no pa\u00eds, concentrando o mercado nas m\u00e3os de empresas credenciadas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas.<\/p>\n\n\n\n A outorga da SPA, que custa R$ 30 milh\u00f5es, mostra uma grande diferen\u00e7a das licen\u00e7as municipais, que cobram entre R$ 5 mil e R$ 100 mil pelo credenciamento.<\/p>\n\n\n\n Com a manifesta\u00e7\u00e3o da AGU, o processo entra em sua fase final no STF. Resta agora ao ministro Nunes Marques decidir se concede a liminar ou leva o tema diretamente ao plen\u00e1rio para julgamento. O desfecho poder\u00e1 redefinir os contornos da explora\u00e7\u00e3o lot\u00e9rica no Brasil e limitar a atua\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios nesse setor bilion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Receba um resumo com as principais not\u00edcias sobre o mercado de jogos e apostas on-line no Brasil atrav\u00e9s do\u00a0<\/em>link<\/em><\/a>.\u00a0A newsletter \u00e9 enviada toda segunda, ter\u00e7a e quinta-feira, sempre \u00e0s 17 horas<\/em>, e sem SPAM na caixa de mensagens.<\/em><\/p>\n\n\n\nLoterias municipais: Barueri<\/h2>\n\n\n\n
Loterias municipais s\u00e3o ilegais?<\/h2>\n\n\n\n