{"id":41702,"date":"2025-09-01T09:52:00","date_gmt":"2025-09-01T12:52:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=41702"},"modified":"2025-09-01T15:25:14","modified_gmt":"2025-09-01T18:25:14","slug":"gaming-law-apostas-america-latina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/gaming-law-apostas-america-latina\/","title":{"rendered":"SBC Summit Spotlight: Carlos Fonseca, Gaming Law"},"content":{"rendered":"\n

A poucas semanas da realiza\u00e7\u00e3o do SBC Summit 2025 <\/strong>em Lisboa, a presen\u00e7a da Am\u00e9rica Latina tamb\u00e9m ganha protagonismo no debate global sobre regula\u00e7\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o e sustentabilidade da ind\u00fastria do jogo online.<\/p>\n\n\n\n

No segmento SBC Summit Spotlight<\/em><\/a>, Carlos Fonseca Sarmiento<\/strong>, CEO da Gaming Law<\/strong> e refer\u00eancia em direito de apostas online no Peru, analisa em entrevista exclusiva os desafios que a regi\u00e3o enfrenta em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, a necessidade de um di\u00e1logo mais s\u00f3lido com os reguladores e o papel dos mercados emergentes diante da r\u00e1pida transforma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica do setor.<\/p>\n\n\n\n

Fonseca Sarmiento participar\u00e1 do pr\u00f3ximo evento da SBC, que acontece de 16 a 18 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias: Por que \u00e9 importante participar de eventos como o SBC Summit 2025? Como tem sido sua experi\u00eancia em eventos da SBC e o que espera desta edi\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n

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Carlos Fonseca Sarmiento:<\/strong> Tanto do ponto de vista da capacita\u00e7\u00e3o quanto do networking, isso \u00e9 um gol cantado. Estamos em uma ind\u00fastria din\u00e2mica, global e que depende da tecnologia\u2026 e essa tecnologia n\u00e3o caminha, corre!<\/p>\n\n\n\n

Hoje falamos de intelig\u00eancia artificial, sweepstakes casinos, jogos com criptomoedas\u2026 basta piscar e j\u00e1 surge uma nova tend\u00eancia. Quem n\u00e3o se atualiza, fica para tr\u00e1s. E sejamos sinceros: o SBC Lisboa n\u00e3o \u00e9 apenas mais um evento. \u00c9 onde estar\u00e3o os tomadores de decis\u00e3o, os que definem o rumo da ind\u00fastria do jogo online. T\u00ea-los todos juntos em um s\u00f3 lugar \u00e9 uma oportunidade \u00fanica que n\u00e3o pode ser desperdi\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias: Como voc\u00ea avalia a representatividade da ind\u00fastria peruana e latino-americana nos eventos da SBC?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Carlos Fonseca Sarmiento:<\/strong> A solidez de uma ind\u00fastria tamb\u00e9m se mede por sua presen\u00e7a nos grandes eventos. E nesse sentido, o Peru diz \u201cpresente!\u201d com autoridade. Tanto o setor privado quanto o regulador peruano t\u00eam demonstrado experi\u00eancia, maturidade e profissionalismo. Sempre que houver um evento global sobre jogo online, haver\u00e1 peruanos na sala \u2014 e n\u00e3o apenas como ouvintes, mas tamb\u00e9m como palestrantes, porque t\u00eam muito a compartilhar gra\u00e7as ao seu hist\u00f3rico.<\/p>\n\n\n\n

Com a regula\u00e7\u00e3o do jogo online, o Peru passou de uma atividade livre para uma atividade regulada com bastante sucesso, e isso foi poss\u00edvel por algo que muitos pa\u00edses invejam: uma comunica\u00e7\u00e3o fluida e construtiva entre regulador e ind\u00fastria. Um modelo digno de ser seguido.<\/p>\n\n\n\n

E aten\u00e7\u00e3o: a Am\u00e9rica Latina n\u00e3o chega sozinha. Col\u00f4mbia e Argentina j\u00e1 s\u00e3o mercados maduros e reconhecidos, enquanto Equador e Chile est\u00e3o crescendo com for\u00e7a e t\u00eam muito a aprender e conectar. Ent\u00e3o, se voc\u00ea notar um sotaque latino no SBC Lisboa, n\u00e3o se surpreenda\u2026 estaremos por toda parte!<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias: Que propostas podem ser feitas para melhorar o di\u00e1logo entre ind\u00fastria e reguladores?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Carlos Fonseca Sarmiento:<\/strong> A boa-f\u00e9 e a boa vontade de ambas as partes s\u00e3o a receita perfeita para que isso funcione. Do lado do regulador, \u00e9 preciso adotar uma pol\u00edtica de portas abertas e entender que o operador n\u00e3o \u00e9 o inimigo, mas um parceiro estrat\u00e9gico (que, al\u00e9m disso, paga impostos!). E do lado do operador, trazer sua experi\u00eancia internacional e assumir um papel ativo na constru\u00e7\u00e3o de um mercado saud\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Mesas de trabalho, di\u00e1logo t\u00e9cnico e uma luta frontal contra o mercado ilegal s\u00e3o fundamentais. A integridade da ind\u00fastria do jogo \u00e9 um objetivo compartilhado tanto pelo setor p\u00fablico quanto pelo privado. E quando ambos remam na mesma dire\u00e7\u00e3o\u2026 os resultados n\u00e3o s\u00e3o apenas bons, s\u00e3o espetaculares!<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias: Que aprendizados o debate legislativo atual em torno do ISC deixa e que recomenda\u00e7\u00f5es faria para fortalecer o desenho tribut\u00e1rio em setores regulados como o jogo online?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Carlos Fonseca Sarmiento:<\/strong> \u00c9 fundamental que as associa\u00e7\u00f5es de operadores fa\u00e7am valer seus direitos. Essa ind\u00fastria gera uma enorme quantidade de externalidades positivas que muitas vezes passam despercebidas: pagam altos impostos, criam milhares de empregos, oferecem seguran\u00e7a jur\u00eddica e atraem investimento estrangeiro.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, ainda \u00e9 preciso lidar com autoridades que mant\u00eam uma vis\u00e3o limitada, cheia de preconceitos e com um enfoque paternalista, que foca apenas nos riscos e n\u00e3o no verdadeiro interesse p\u00fablico nem nos valores constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio reinventar a roda. Criar um esquema tribut\u00e1rio justo e razo\u00e1vel para o setor de jogos n\u00e3o \u00e9 um mist\u00e9rio: basta estudar o direito comparado e, sobretudo, ouvir quem est\u00e1 dentro da ind\u00fastria. Como diz o princ\u00edpio cl\u00e1ssico: \u201cN\u00e3o h\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o sem representa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias: Qual deveria ser, em sua opini\u00e3o, o papel do MEF no desenvolvimento de pol\u00edticas fiscais espec\u00edficas para setores emergentes como o das apostas online, sem criar sobrecargas que incentivem a informalidade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Carlos Fonseca Sarmiento:<\/strong> N\u00e3o \u00e9 preciso criar impostos adicionais ao Imposto de Renda. O sistema tribut\u00e1rio se baseia no princ\u00edpio da generalidade: todos devem pagar impostos, e quem ganha mais deve pagar mais; quem ganha menos, menos. Simples assim. Se um operador de jogo online tem sucesso, seus lucros aumentam\u2026 e com eles, tamb\u00e9m os impostos.<\/p>\n\n\n\n

Os chamados \u201cimpostos especiais sobre o jogo\u201d muitas vezes n\u00e3o passam de uma desculpa para tirar mais dinheiro de onde for poss\u00edvel. \u00c9 por isso que persiste esse tom pejorativo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ind\u00fastria, usando a palavra \u201cludopatia\u201d como um comodim para justificar qualquer carga tribut\u00e1ria, por mais irracional que seja.<\/p>\n\n\n\n

E se de fato se considerar necess\u00e1rio um imposto adicional, que seja apenas um, f\u00e1cil de arrecadar e com uma taxa razo\u00e1vel. N\u00e3o se trata de punir uma ind\u00fastria, mas de regular com intelig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias: Voc\u00ea acredita que a opini\u00e3o p\u00fablica e a imprensa est\u00e3o compreendendo com clareza o aspecto t\u00e9cnico desse debate ou prevalece uma narrativa que simplifica em excesso a quest\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Carlos Fonseca Sarmiento:<\/strong> O tema do ISC \u00e9 t\u00e3o simples que chega a parecer piada. \u00c9 t\u00e3o claro que o Congresso da Rep\u00fablica precisou \u201ccorrigir a li\u00e7\u00e3o\u201d do Poder Executivo, que cometeu erros graves ao desenhar esse imposto no Decreto Legislativo 1644.<\/p>\n\n\n\n

Vamos direto ao ponto: no Peru, \u00e9 perfeitamente legal que um operador de jogo online esteja domiciliado no pa\u00eds ou no exterior. O importante \u00e9 que cumpra e obtenha sua licen\u00e7a. Dentro desse esquema, podem ocorrer v\u00e1rias combina\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n