{"id":41752,"date":"2025-09-03T10:50:05","date_gmt":"2025-09-03T13:50:05","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=41752"},"modified":"2025-09-03T10:50:15","modified_gmt":"2025-09-03T13:50:15","slug":"plp-182-2025-tributos-apostas-ilegais-bancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/plp-182-2025-tributos-apostas-ilegais-bancos\/","title":{"rendered":"Deputado do PT quer responsabilizar bancos e fintechs por tributos de apostas ilegais"},"content":{"rendered":"\n

O deputado federal Jos\u00e9 Guimar\u00e3es<\/strong><\/a> (PT-CE), l\u00edder do governo na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, prop\u00f4s a redu\u00e7\u00e3o linear de incentivos e de benef\u00edcios fiscais federais e a responsabiliza\u00e7\u00e3o de terceiros pelo recolhimento de tributos no mercado de apostas on-line.\u00a0<\/p>\n\n\n

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Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE)
Cr\u00e9dito: C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 182\/2025<\/a>, apresentado na sexta-feira, 29, sugere que pessoas e empresas que divulgarem casas de apostas on-line n\u00e3o licenciadas sejam responsabilizadas pelo pagamento de impostos dessas marcas, enquanto que bancos, fintechs e empresas de pagamentos ficam encarregadas pelo recolhimento de tributos de empresas de apostas ilegais.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo o portal O Globo<\/em><\/a>, o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) indica que a proposta de Guimar\u00e3es ter\u00e1 um impacto positivo de, aproximadamente, R$ 19,7 bilh\u00f5es para as contas do governo em 2026.<\/p>\n\n\n\n

Apostas ilegais: recolhimento de tributos <\/h2>\n\n\n\n

O PLP estabelece regras para que institui\u00e7\u00f5es financeiras, incluindo meios de pagamento e bancos, sejam respons\u00e1veis pelo recolhimento de tributos de empresas de apostas ilegais caso permitam transa\u00e7\u00f5es dessas plataformas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que realizarem a publicidade de casas n\u00e3o licenciadas ser\u00e3o responsabilizadas. <\/p>\n\n\n\n

O texto tem como objetivo limitar a atua\u00e7\u00e3o de empresas irregulares no mercado brasileiro: \u201cAo responsabilizar solidariamente as institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento que facilitam transa\u00e7\u00f5es de operadores n\u00e3o autorizados, a proposta cria um mecanismo eficaz para bloquear o fluxo financeiro de atividades il\u00edcitas e garantir o recolhimento dos tributos devidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Posicionamentos: Febraban e ANJL<\/h2>\n\n\n\n

O portal tamb\u00e9m destacou que a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban)<\/strong> teria divulgado nota afirmando que apoia todas as medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0s apostas ilegais. No entanto, a organiza\u00e7\u00e3o teria refor\u00e7ado que as propostas devem ser analisadas de maneira minuciosa pelo Congresso, a fim de evitar \u201cefeitos colaterais e indesejados\u201d e para garantir \u201cefetividade e viabilidade operacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong> tamb\u00e9m teria comentado o PLP, ressaltando que a a\u00e7\u00e3o deve contribuir positivamente no combate ao mercado ilegal. <\/p>\n\n\n\n

Para a ANJL, os meios de pagamento s\u00e3o fundamentais para o funcionamento das empresas de apostas n\u00e3o licenciadas, uma vez que permitem que essas plataformas recebam dinheiro dos apostadores brasileiros. <\/p>\n\n\n\n

\u201cCom a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos legais capazes de interromper esse fluxo financeiro, ser\u00e1 poss\u00edvel enfraquecer a atividade irregular e proteger o apostador\u201d, teria afirmado a ANJL.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o portal, dados do governo indicam que 24 institui\u00e7\u00f5es financeiras encerraram 255 contas de pessoas e de empresas ligadas ao mercado ilegal. <\/p>\n\n\n\n

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Toda segunda, ter\u00e7a e quinta-feira, o portal envia um resumo com as not\u00edcias postadas recentemente diretamente na sua caixa de mensagem.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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