{"id":42006,"date":"2025-09-23T10:00:00","date_gmt":"2025-09-23T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=42006"},"modified":"2025-09-15T18:06:44","modified_gmt":"2025-09-15T21:06:44","slug":"fernanda-batistella-entrevista-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/fernanda-batistella-entrevista-apostas\/","title":{"rendered":"Fernanda Batistella, advogada, explica papel da advocacia no desenvolvimento saud\u00e1vel do mercado de apostas"},"content":{"rendered":"\n

Em entrevista ao SBC Not\u00edcias Brasil<\/em>, Fernanda Batistella<\/a><\/strong>, advogada corporativa, s\u00f3cia de Jogos e eSports no MAIA YOSHIYASU Advogados<\/strong>. A conversa abordou os primeiros meses de mercado regulamentado, os principais desafios jur\u00eddicos enfrentados por operadores, a promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica em contratos de parcerias entre operadores e afiliados e o papel da advocacia no desenvolvimento saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel do setor.\u00a0<\/p>\n\n\n

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Fernanda Batistella<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Como voc\u00ea avalia os primeiros meses ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de apostas esportivas e de jogos online no Brasil? Voc\u00ea percebe amadurecimento ou adapta\u00e7\u00e3o acelerada das empresas diante deste novo cen\u00e1rio regulat\u00f3rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fernanda Batistella<\/strong>: Os primeiros meses de 2025 marcaram o in\u00edcio de uma nova fase para o setor, com a entrada em opera\u00e7\u00e3o das primeiras empresas sob o regime regulado. Desde ent\u00e3o, temos acompanhado um movimento intenso de adapta\u00e7\u00e3o e, paralelamente, um amadurecimento das pr\u00e1ticas empresariais. <\/p>\n\n\n\n

O que mais impressiona \u00e9 a velocidade com que parte do mercado respondeu ao novo marco regulat\u00f3rio. Percebo uma evolu\u00e7\u00e3o concreta no setor, especialmente na ado\u00e7\u00e3o de controles internos, de pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e de jogo respons\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, essa r\u00e1pida transi\u00e7\u00e3o exp\u00f4s vulnerabilidades em \u00e1reas como prote\u00e7\u00e3o de dados, compliance cont\u00ednuo e formaliza\u00e7\u00e3o de contratos com terceiros. Trata-se de um mercado em transforma\u00e7\u00e3o, que exige cada vez mais profissionalismo e robustez t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Quais s\u00e3o os principais desafios jur\u00eddicos enfrentados atualmente pelos operadores? E quais riscos legais exigem aten\u00e7\u00e3o constante por parte das empresas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fernanda Batistella<\/strong>: Os operadores enfrentam uma gama complexa de desafios jur\u00eddicos, que exigem atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica altamente especializada. <\/p>\n\n\n\n

O primeiro grande desafio \u00e9 o cumprimento cont\u00ednuo das obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias. A SPA imp\u00f4s um modelo rigoroso, que vai muito al\u00e9m da obten\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o – h\u00e1 exig\u00eancias de reporte di\u00e1rio, controles de integridade e sistemas de monitoramento permanentes. <\/p>\n\n\n\n

Outro ponto cr\u00edtico \u00e9 a responsabilidade solid\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o a terceiros – especialmente afiliados e influenciadores. A legisla\u00e7\u00e3o atribui ao operador a responsabilidade por condutas de parceiros comerciais, o que exige contratos minuciosos e mecanismos eficazes de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Do ponto de vista tribut\u00e1rio, a estrutura de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 igualmente desafiadora. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 riscos permanentes relacionados a programas efetivos de PLD\/CFT, pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o a menores e jogo respons\u00e1vel, conformidade com regras publicit\u00e1rias e de marketing, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais sob a LGPD [Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais], al\u00e9m da garantia de integridade esportiva.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Que cuidados as empresas do setor devem ter para estruturar contratos de parceria s\u00f3lidos – especialmente entre afiliados e operadores? O acompanhamento jur\u00eddico \u00e9 essencial para que essas rela\u00e7\u00f5es evoluam de forma segura?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fernanda Batistella<\/strong>: A estrutura\u00e7\u00e3o contratual entre operadores e afiliados se tornou um eixo central da conformidade regulat\u00f3ria. A responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria, prevista nas normas da SPA, transforma esses contratos em verdadeiros instrumentos de mitiga\u00e7\u00e3o de risco regulat\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 realizar uma due diligence no parceiro, com checagem de reputa\u00e7\u00e3o, estrutura societ\u00e1ria e capacidade t\u00e9cnica. Em seguida, o contrato deve prever regras claras de conduta e divulga\u00e7\u00e3o, mecanismos de controle e auditoria, cl\u00e1usulas de responsabiliza\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o, e previs\u00f5es expressas de rescis\u00e3o por descumprimento regulat\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n

Mais do que recomend\u00e1vel, o acompanhamento jur\u00eddico cont\u00ednuo \u00e9 essencial. Trata-se de uma rela\u00e7\u00e3o que exige revis\u00e3o permanente e colabora\u00e7\u00e3o entre as \u00e1reas regulat\u00f3ria, jur\u00eddica, comercial e de compliance – algo que s\u00f3 a advocacia especializada consegue oferecer com efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Na sua experi\u00eancia, quais cl\u00e1usulas ou pontos contratuais s\u00e3o indispens\u00e1veis para prevenir conflitos futuros?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fernanda Batistella<\/strong>: Na pr\u00e1tica, algumas cl\u00e1usulas t\u00eam se mostrado fundamentais para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e evitar lit\u00edgios, al\u00e9m de atender \u00e0s exig\u00eancias dos reguladores. <\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o indispens\u00e1veis as previs\u00f5es relacionadas ao compliance regulat\u00f3rio, com obriga\u00e7\u00f5es claras e hip\u00f3teses de rescis\u00e3o imediata, responsabilidade sobre publicidade e conte\u00fado – especialmente em parcerias com influenciadores -, direito de auditoria e mecanismos de monitoramento cont\u00ednuo, prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas \u00e0 luz da LGPD, regras claras de rescis\u00e3o e suspens\u00e3o da parceria, cl\u00e1usulas escalonadas de indeniza\u00e7\u00e3o conforme o tipo e a gravidade da viola\u00e7\u00e3o, elei\u00e7\u00e3o de foro e legisla\u00e7\u00e3o brasileira aplic\u00e1veis, al\u00e9m de plano de continuidade ou transi\u00e7\u00e3o em caso de rompimento da parceria. Esses dispositivos ajudam a prevenir disputas e a assegurar a conformidade com as diretrizes da SPA.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Qual \u00e9 o papel da advocacia no desenvolvimento sustent\u00e1vel e respons\u00e1vel do mercado de apostas online no Brasil?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fernanda Batistella<\/strong>: A advocacia especializada desempenha um papel fundamental na constru\u00e7\u00e3o de um mercado maduro e sustent\u00e1vel. Vamos al\u00e9m da fun\u00e7\u00e3o consultiva tradicional. Nosso papel envolve o apoio estrat\u00e9gico desde a estrutura\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, a antecipa\u00e7\u00e3o de riscos regulat\u00f3rios, a interlocu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com os \u00f3rg\u00e3os reguladores, a defesa de boas pr\u00e1ticas que reforcem a imagem do setor como leg\u00edtimo e confi\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n

O diferencial da advocacia especializada est\u00e1 na sua capacidade de integrar conhecimento jur\u00eddico, regulat\u00f3rio, operacional e comercial – algo essencial para orientar decis\u00f5es com impacto direto na reputa\u00e7\u00e3o e na viabilidade das empresas.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Como os profissionais do Direito podem contribuir para o avan\u00e7o da inova\u00e7\u00e3o no setor, sem perder de vista o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fernanda Batistella<\/strong>: A advocacia pode – e deve – ser uma aliada estrat\u00e9gica da inova\u00e7\u00e3o. Nosso papel \u00e9 garantir que os projetos nas\u00e7am com uma base jur\u00eddica s\u00f3lida, evitando riscos que poderiam comprometer sua continuidade. Isso exige atua\u00e7\u00e3o desde a fase de concep\u00e7\u00e3o dos produtos e servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso interpretar a legisla\u00e7\u00e3o com vis\u00e3o evolutiva, propor estruturas jur\u00eddicas compat\u00edveis com tecnologias emergentes e participar ativamente do processo regulat\u00f3rio, inclusive em consultas p\u00fablicas e na proposi\u00e7\u00e3o de melhorias normativas. <\/p>\n\n\n\n

A inova\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel nasce do compliance by design, ou seja, de solu\u00e7\u00f5es que j\u00e1 incorporam os requisitos legais desde sua origem. Trabalhamos para transformar normas em instrumentos de constru\u00e7\u00e3o – pontes entre a criatividade empresarial e o interesse p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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