{"id":42121,"date":"2025-09-18T16:12:15","date_gmt":"2025-09-18T19:12:15","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=42121"},"modified":"2025-09-29T11:39:27","modified_gmt":"2025-09-29T14:39:27","slug":"governo-firma-parceria-big-techs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/governo-firma-parceria-big-techs\/","title":{"rendered":"Governo firma parceria com Conselho Digital do Brasil para fortalecer mercado regulamentado"},"content":{"rendered":"\n

O governo, por meio da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA)<\/strong> do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>, firmou o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 21\/2025<\/a> com o Conselho Digital do Brasil<\/strong>, entidade sem fins lucrativos, respons\u00e1vel por coordenar, estudar e representar o ecossistema de aplicativos de internet – incluindo as big techs.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A parceria, assinada em julho deste ano e v\u00e1lida at\u00e9 31 de dezembro de 2025, tem como objetivo promover um ambiente digital seguro e respons\u00e1vel, garantindo maior efetividade na observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o brasileira e prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos cidad\u00e3os. <\/p>\n\n\n\n

O governo planeja reduzir a atua\u00e7\u00e3o de empresas ilegais no territ\u00f3rio nacional, retirando links e an\u00fancios das redes sociais e dos mecanismos de busca – considerados os principais canais de acesso aos sites n\u00e3o licenciados. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, institui\u00e7\u00f5es financeiras, como bancos e fintechs, est\u00e3o oferecendo servi\u00e7os a empresas ilegais, e a Uni\u00e3o visa impedir o fluxo financeiro nessas plataformas. <\/p>\n\n\n\n

“A parceria entre governo e as big techs [por meio do Conselho Digital  Brasil] \u00e9 mais um passo important\u00edssimo na constru\u00e7\u00e3o de um ambiente de apostas legal, seguro e respons\u00e1vel no Brasil\u201d, afirmou Jo\u00e3o Ger\u00e7ossimo<\/strong>, CEO da EstrelaBet<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para o CEO, esse avan\u00e7o \u00e9 o reflexo da maturidade regulat\u00f3ria e do compromisso coletivo com o consumidor. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA pesquisa do Instituto Locomotiva revelou que 78% dos apostadores ainda t\u00eam dificuldade para identificar se uma plataforma \u00e9 autorizada e 46% j\u00e1 apostaram, sem saber, em sites ilegais. Isso mostra que o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 um desafio urgente e s\u00f3 ser\u00e1 vencido com a participa\u00e7\u00e3o ativa de todos os atores envolvidos – reguladores, operadores, plataformas digitais, influenciadores e, claro, a m\u00eddia\u201d, contextualizou Ger\u00e7ossimo.<\/p>\n\n\n\n

O CEO destacou, ainda, que as plataformas licenciadas, como a EstrelaBet, operam sob uma \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o rigorosa\u201d. Informa\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo s\u00e3o essenciais para consolidar a confian\u00e7a dos usu\u00e1rios no setor. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA consolida\u00e7\u00e3o de um mercado regulamentado depende da coopera\u00e7\u00e3o ativa entre todos os agentes envolvidos no ecossistema\u201d, concluiu Ger\u00e7ossimo.<\/p>\n\n\n\n

Governo intensifica combate ao mercado ilegal<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da parceria com o Conselho Digital para restringir a presen\u00e7a de sites ilegais nas plataformas online, o governo tamb\u00e9m intensificou a fiscaliza\u00e7\u00e3o no sistema financeiro. O Banco Central do Brasil<\/strong>, a Receita Federal<\/strong> e a SPA apresentaram um conjunto de medidas que devem impactar diretamente o funcionamento dos operadores n\u00e3o autorizadas.<\/p>\n\n\n\n

O Banco Central estabeleceu limite<\/a> de R$ 15 mil para transa\u00e7\u00f5es via TED e Pix em institui\u00e7\u00f5es de pagamento sem controles de seguran\u00e7a avan\u00e7ados, reduzindo brechas usadas por sites ilegais. Al\u00e9m disso, o prazo de adequa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de pagamento ao arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio, antes previsto para 2028, foi antecipado para maio de 2026.<\/p>\n\n\n\n

O BNLdata<\/em><\/a> informou que a Receita Federal determinou que as fintechs reportem movimenta\u00e7\u00f5es retroativas desde janeiro deste ano e anunciou cobran\u00e7a de tributos devidos por plataformas de apostas n\u00e3o licenciadas e por empresas de tecnologia e de m\u00eddia que divulgam esse tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o portal, a SPA ampliar\u00e1 a supervis\u00e3o para fornecedores e prestadores de servi\u00e7os do ecossistema de apostas, impedindo que atuem simultaneamente nos mercados legal e no ilegal.<\/p>\n\n\n\n

As medidas fazem parte da estrat\u00e9gia do governo para tornar invi\u00e1vel a opera\u00e7\u00e3o de sites clandestinos, canalizando apostadores para o mercado regulamentado e aumentando a atratividade do setor para operadores nacionais e internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, al\u00e9m da parceria com o Conselho Digital do Brasil, o governo possui acordos com o Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (<\/strong>CONAR<\/strong><\/a>)<\/strong>, o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (<\/strong>MGI<\/strong><\/a>)<\/strong>, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (<\/strong>Febraban<\/strong><\/a>)<\/strong>, a Secretaria Nacional do Consumidor<\/strong><\/a>, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (<\/strong>Anatel<\/strong><\/a>)<\/strong> e com entidades de integridade de apostas<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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