{"id":42205,"date":"2025-09-22T16:32:42","date_gmt":"2025-09-22T19:32:42","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=42205"},"modified":"2025-09-22T16:32:52","modified_gmt":"2025-09-22T19:32:52","slug":"tec-sp-suspende-concessao-loteria-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/tec-sp-suspende-concessao-loteria-sp\/","title":{"rendered":"TCE-SP suspende concess\u00e3o da Loteria de S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"\n

Na quinta-feira, 18, Samy Wurman<\/strong><\/a>, conselheiro substituto-auditor do Tribunal de Contas<\/strong> do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP)<\/strong>, determinou a suspens\u00e3o dos atos administrativos relacionados \u00e0 concess\u00e3o dos servi\u00e7os lot\u00e9ricos na regi\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o Cons\u00f3rcio Aposta Vencedora<\/strong> registrar reclama\u00e7\u00e3o questionando aspectos do processo licitat\u00f3rio, e a Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI)<\/strong> tem cinco dias para apresentar justificativas sobre os pontos contestados.<\/p>\n\n\n\n

Em outubro de 2024, os grupos Cons\u00f3rcio Aposta Vencedora (formado pela SAV Participa\u00e7\u00f5es e AX4B Sistemas de Inform\u00e1tica) e o Cons\u00f3rcio SP Loterias<\/a><\/strong> (liderado pela IGT Global Services em parceria com a Scientific Games), j\u00e1 respons\u00e1vel pela loteria de Minas Gerais, disputaram a concess\u00e3o das loterias em S\u00e3o Paulo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O edital, publicado em junho do ano passado, estabeleceu contrato de 15 anos para a concess\u00e3o e incluiu as modalidades lot\u00e9ricas de Progn\u00f3stico Espec\u00edfico, de Progn\u00f3stico Esportivo e de Progn\u00f3stico Num\u00e9rico, al\u00e9m das loterias instant\u00e2nea e passiva. <\/p>\n\n\n\n

O documento previu investimentos de R$ 333 milh\u00f5es durante o per\u00edodo contratual e estabeleceu a cria\u00e7\u00e3o de 31 pontos f\u00edsicos de vendas, al\u00e9m do cumprimento de indicadores de qualidade, com flexibilidade na pol\u00edtica de pre\u00e7os, na estrat\u00e9gia de comercializa\u00e7\u00e3o e nos servi\u00e7os lot\u00e9ricos.<\/p>\n\n\n\n

O governo paulista fixou em R$ 260,7 milh\u00f5es o valor m\u00ednimo de outorga inicial. Em 15 anos de concess\u00e3o, o contrato deve gerar R$ 3,4 bilh\u00f5es em outorgas vari\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/h2>\n\n\n\n

No dia 1\u00ba de novembro de 2024, o Cons\u00f3rcio Aposta Vencedora garantiu a concess\u00e3o ao oferecer R$ 600 milh\u00f5es de outorga fixa no leil\u00e3o. A disputa precisou ser decidida na fase de lances verbais, pois a diferen\u00e7a inicial entre as propostas foi inferior a 5%.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, o Cons\u00f3rcio SP Loterias ofereceu R$ 486,5 milh\u00f5es e o Cons\u00f3rcio Aposta Vencedora, R$ 465 milh\u00f5es – que conquistou a concess\u00e3o ap\u00f3s quatro lances na etapa viva-voz.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, em maio de 2025, o Cons\u00f3rcio Aposta Vencedora teve sua outorga invalidada por n\u00e3o efetuar o pagamento. Rafael Benini<\/strong>, secret\u00e1rio de Estado, determinou a abertura do envelope com os documentos de habilita\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio SP Loterias, ap\u00f3s oficializar a desclassifica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial. O valor da outorga do Cons\u00f3rcio SP Loterias ficou em R$ 526,5 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O Cons\u00f3rcio Aposta Vencedora apresentou recurso administrativo \u00e0 SPI, que indeferiu a solicita\u00e7\u00e3o com base no interesse p\u00fablico do Estado. O grupo ainda tentou recorrer ao gabinete do Governador, que declinou da compet\u00eancia para analisar o caso. Na esfera judicial, o Cons\u00f3rcio ingressou com mandado de seguran\u00e7a na 6\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica e, posteriormente, com Agravo de Instrumento na 5\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico. No entanto, teve as liminares negadas em ambas as inst\u00e2ncias, e agora aguarda o julgamento do m\u00e9rito pela 6\u00aa Vara.<\/p>\n\n\n\n

No dia 12 de setembro, foi protocolada no Tribunal de Contas uma reclama\u00e7\u00e3o que questiona a habilita\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio SP Loterias. Entre as irregularidades apontadas est\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o de uma ap\u00f3lice de seguro-garantia com excludentes de responsabilidade n\u00e3o previstos no edital, o que poderia comprometer a liquidez e a efic\u00e1cia da garantia exigida pela Lei Geral de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto contestado envolve supostas declara\u00e7\u00f5es falsas do Cons\u00f3rcio SP Loterias sobre a aus\u00eancia de documentos equivalentes \u00e0 Certid\u00e3o Negativa de Fal\u00eancia para empresas consorciadas sediadas no Chipre e nos Estados Unidos. O Cons\u00f3rcio Aposta Vencedora tamb\u00e9m destacou que manter a convoca\u00e7\u00e3o do rival pode gerar risco de preju\u00edzo ao er\u00e1rio paulista – estimado em cerca de R$ 80 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o BNLData<\/em><\/a>, Wurman determinou que a SPI se abstenha de assinar o contrato at\u00e9 nova decis\u00e3o do Tribunal diante dos argumentos apresentados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o prazo concedido para a apresenta\u00e7\u00e3o de justificativas, o caso retornar\u00e1 ao Gabinete de Wurman para nova an\u00e1lise e eventual delibera\u00e7\u00e3o sobre o m\u00e9rito da representa\u00e7\u00e3o, a fim de garantir que o processo licitat\u00f3rio siga respeitando a legalidade, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o interesse p\u00fablico, em conformidade com as normas edital\u00edcias e legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A inscri\u00e7\u00e3o para ter acesso \u00e0 newsletter do SBC Not\u00edcias Brasil est\u00e1 dispon\u00edvel <\/em>aqui<\/em><\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Acompanhe os maiores e mais importantes acontecimentos do mercado brasileiro de apostas regularmente. Toda segunda, ter\u00e7a e quinta-feira, o portal envia um resumo com as not\u00edcias postadas recentemente diretamente na sua caixa de mensagem.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na quinta-feira, 18, Samy Wurman, conselheiro substituto-auditor do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP), determinou a suspens\u00e3o dos atos administrativos relacionados \u00e0 concess\u00e3o dos servi\u00e7os lot\u00e9ricos na […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":42206,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[3668],"tags":[3644,3742,9271,9885,1062,7001],"class_list":["post-42205","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-loterias","tag-apostas-esportivas","tag-cassinos-online","tag-consorcio-aposta-vencedora","tag-consorcio-sp-loterias","tag-loterias-2","tag-tce-sp"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42205","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/26"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42205"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42205\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42207,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42205\/revisions\/42207"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/42206"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42205"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42205"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42205"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}