{"id":42359,"date":"2025-09-30T08:00:00","date_gmt":"2025-09-30T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=42359"},"modified":"2025-09-30T15:29:36","modified_gmt":"2025-09-30T18:29:36","slug":"posse-fachin-stf-impacto-bets-loterias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/posse-fachin-stf-impacto-bets-loterias\/","title":{"rendered":"Fachin assume presid\u00eancia do STF: o que muda para o mercado de apostas online"},"content":{"rendered":"\n

A posse do ministro Edson Fachin<\/strong> como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) <\/strong>pode abrir um precedente novo para o mercado de apostas no Brasil. Nos \u00faltimos anos, o Supremo tem sido chamado a decidir temas cruciais para o setor, como a autonomia das loterias estaduais, as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade e a constitucionalidade da Lei 14.790\/2023.<\/p>\n\n\n\n

Para compreender o impacto da gest\u00e3o do novo presidente do STF, o SBC Not\u00edcias Brasil <\/em>conversou com o advogado Caio Loureiro<\/strong>, s\u00f3cio no Tozzini Freire Advogados<\/strong> e especialista em direito p\u00fablico, que analisou como o estilo discreto e institucional do novo presidente pode influenciar o futuro do setor de apostas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: A posse de Fachin muda algo no equil\u00edbrio pol\u00edtico e jur\u00eddico em torno do mercado de apostas no Brasil?<\/strong><\/p>\n\n\n

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Caio Loureiro, S\u00f3cio no Tozzini Freire Advogados.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Caio Loureiro:<\/strong> Creio que n\u00e3o. O Ministro Barroso sempre foi muito discreto e, em certo ponto, alheio \u00e0 discuss\u00e3o sobre o mercado de apostas, limitando-se aos votos nos casos concretos que foram analisados pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

O Ministro Fachin, em minha opini\u00e3o, seguir\u00e1 caminho semelhante, sendo que \u00e9 um Ministro ainda mais discreto que o seu antecessor. N\u00e3o o vejo indo \u00e0 m\u00eddia para expressar opini\u00f5es sobre o tema \u2013 e mesmo em rela\u00e7\u00e3o a outros temas na pauta do STF \u2013 ou adotando uma postura mais aguerrida na condu\u00e7\u00e3o da pauta e das sess\u00f5es. A tend\u00eancia \u00e9 que ele v\u00e1 adotar uma postura mais apaziguadora e em prol do equil\u00edbrio institucional, interno e na rela\u00e7\u00e3o do Supremo com o Legislativo e Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, acho que seu mandato deve ser muito mais voltado aos grandes temas pol\u00edticos e jur\u00eddicos \u2013 lembrando que h\u00e1 v\u00e1rios na pauta do STF, aguardando julgamento. E, certamente, com o calend\u00e1rio eleitoral conturbado que se espera para 2026, sua preocupa\u00e7\u00e3o deve estar muito mais voltada aos casos que surgir\u00e3o em volta das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso lembrar, ainda, que casos rumorosos devem assumir protagonismo nos pr\u00f3ximos meses, desviando o foco de atua\u00e7\u00e3o do Ministro para longe de temas mais espec\u00edficos, como \u00e9 o caso do mercado de apostas, cujos temas de maior impacto \u2013 libera\u00e7\u00e3o dos casinos f\u00edsicos e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade \u2013 n\u00e3o devem se sobrepor \u00e0queles de envergadura mais pol\u00edtica. Na hip\u00f3tese de esses temas chegarem ao Supremo, entendo que o Ministro Fachin os tratar\u00e1 sem nenhum privil\u00e9gio ou vi\u00e9s espec\u00edfico, privilegiando julgamentos mais t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: O estilo de Fachin como presidente pode influenciar o di\u00e1logo institucional com Executivo e Legislativo na regula\u00e7\u00e3o das apostas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caio Loureiro:<\/strong> Creio que essa n\u00e3o ser\u00e1 uma pauta priorit\u00e1ria da sua gest\u00e3o. O Ministro Fachin sempre pareceu algu\u00e9m mais apaziguador, mas que n\u00e3o necessariamente busca protagonismo. Numa situa\u00e7\u00e3o em que seja chamado para esse papel, \u00e9 poss\u00edvel que atue, mas n\u00e3o o vejo chamar a responsabilidade para si.<\/p>\n\n\n\n

O seu estilo mais discreto deve fazer com que ele n\u00e3o queira assumir o papel de condutor de algumas disputas, dando maior espa\u00e7o \u00e0 discuss\u00e3o entre os outros dois poderes. Entendo que ele ser\u00e1 mais atuante em temas mais sens\u00edveis e que envolvam aspectos institucionais do Estado e do pr\u00f3prio STF.<\/p>\n\n\n

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Foto: Nelson Jr.\/SCO\/STF<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Ministro Fachin j\u00e1 participou de julgamentos importantes sobre apostas e loterias, como a A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) n\u00ba 3696<\/a><\/strong> e a ADI n\u00ba<\/strong><\/strong><\/a><\/strong> 7.640<\/a>. Essa experi\u00eancia pode influenciar sua atua\u00e7\u00e3o agora como presidente do STF?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caio Loureiro:<\/strong> Apenas por esses dois casos, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel inferir qual ser\u00e1 o posicionamento do Ministro em outros temas sobre o setor, mesmo aqueles j\u00e1 em discuss\u00e3o no Supremo. Na ACO n\u00ba 3696<\/a>, ele n\u00e3o votou por se declarar suspeito. Na ADI n\u00ba 7.640, seu voto foi sucinto, limitando-se a um par\u00e1grafo. Mesmo na liminar da ADI n\u00ba 7721, que pugna pela inconstitucionalidade integral da Lei n\u00ba 14.790\/2023, ele apenas se limitou a acompanhar o relator na limita\u00e7\u00e3o das apostas por menores e benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia. <\/p>\n\n\n\n

Mesmo sem maiores ind\u00edcios da sua atua\u00e7\u00e3o sobre o mercado de apostas, os precedentes at\u00e9 aqui, ao menos, demonstram n\u00e3o haver nenhum vi\u00e9s ideol\u00f3gico do Ministro Fachin. Em nenhum dos seus votos, o Ministro externou opini\u00f5es pessoais ou argumentos mais extremados, o que deve indicar que sua posi\u00e7\u00e3o sobre o tema ser\u00e1 eminentemente t\u00e9cnica, a depender do seu entendimento sobre cada tema espec\u00edfico que seja julgado pela Corte.<\/p>\n\n\n\n

Como Presidente, conforme j\u00e1 dito, n\u00e3o o vejo assumindo protagonismo sobre a pauta do mercado de apostas. O mais prov\u00e1vel \u00e9 que ele deixe os temas se desenvolverem no calend\u00e1rio natural do STF, sem atuar fortemente na discuss\u00e3o e sem querer assumir, para o STF, o encargo de arbitrar disputas entre os poderes.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Ele chegou a se declarar suspeito em um dos casos mais relevantes do setor, a ACO n\u00ba 3696. Esse epis\u00f3dio muda a forma como o mercado deve enxergar sua gest\u00e3o no Supremo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caio Loureiro:<\/strong> N\u00e3o. Ao que se sabe, a declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ocorreu, exclusivamente, por um ex-assessor do Ministro ser advogado de uma das institui\u00e7\u00f5es admitidas como amicus curiae. Isso n\u00e3o evidencia nenhum enviesamento ou restri\u00e7\u00e3o por parte do Ministro.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Na \u00faltima semana, o STF derrubou trechos da Lei das Apostas que limitavam a atua\u00e7\u00e3o das loterias estaduais e a publicidade. Com Fachin na presid\u00eancia, o tribunal tende a manter essa linha ou pode haver uma inflex\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caio Loureiro:<\/strong> Entendo que n\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime, inclusive com o voto do Fachin. Entendo que esse \u00e9 um tema j\u00e1 superado na Corte.<\/p>\n\n\n\n

Uma coisa importante, no entanto, \u00e9 que houve uma ressalva levantada pelo Ministro Gilmar Mendes e acompanhada por parte dos Ministros, acerca da possibilidade, em termos mais gen\u00e9ricos, da Uni\u00e3o impor regras aos Estados em situa\u00e7\u00f5es nas quais a Constitui\u00e7\u00e3o a tenha outorgado compet\u00eancia legislativa, como \u00e9 o caso das apostas.<\/p>\n\n\n\n

Na situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o Supremo entendeu que, de fato, a imposi\u00e7\u00e3o de dois par\u00e1grafos do art. 35-A da Lei 13.756\/2018 era inconstitucional \u2013 e isso n\u00e3o deve mudar. No entanto, de acordo com a ressalva, \u00e9 poss\u00edvel que, no futuro, leis federais imponham restri\u00e7\u00f5es adicionais aos Estados, na oferta da loterias, apostas esportivas e jogos online.<\/p>\n\n\n\n

Nesse ponto, o Ministro Fachin foi um dos que acompanharam essa ressalva. Isso pode ser relevante em discuss\u00f5es envolvendo, por exemplo, limita\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade ou mesmo exig\u00eancias para a obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es, pois leis federais poder\u00e3o acabar ditando os par\u00e2metros que os Estados devem observar.<\/p>\n\n\n

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Foto: Antonio Augusto\/Secom\/TSE<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Para voc\u00ea, a presid\u00eancia de Fachin pode trazer mais estabilidade institucional ou maior rigor no julgamento dos casos no STF relacionados ao setor?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caio Loureiro:<\/strong> N\u00e3o vejo o Ministro Fachin como algu\u00e9m contr\u00e1rio ao setor de apostas. Inclusive, no julgamento da liminar da ADI n\u00ba 7721 \u2013 a a\u00e7\u00e3o mais adversa, por propor a inconstitucionalidade da Lei n\u00ba 14.790\/2023 \u2013 ele apenas acompanhou o relator (Min. Luiz Fux) na proibi\u00e7\u00e3o de menores e usu\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia, quando poderia ter ido al\u00e9m e votado em favor de restri\u00e7\u00f5es mais graves \u00e0 Lei.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo nas outras a\u00e7\u00f5es, n\u00e3o houve nenhuma men\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a legalidade das apostas e jogos online. Isso faz com que n\u00e3o se tenha a expectativa de uma a\u00e7\u00e3o mais assertiva contra o setor.<\/p>\n\n\n\n

Em termos de estabilidade institucional, o Ministro Fachin \u2013 conforme dito acima \u2013 \u00e9 um Ministro que tende \u00e0 institucionalidade como um todo. Mesmo em seus escritos acad\u00eamicos e na sua trajet\u00f3ria no STF, ele demonstra uma preocupa\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabilidade. N\u00e3o o vejo como defensor de medidas extremadas, n\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o ao setor de apostas, mas em qualquer situa\u00e7\u00e3o. Em votos sobre temas mais impactantes, ele prima por mais cautela e sem grandes arroubos de ruptura.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, acredito que ele n\u00e3o ir\u00e1 privilegiar pautas que sejam mais disruptivas ou que tenham motiva\u00e7\u00e3o claramente ideol\u00f3gica, sempre que entender que delas poder\u00e1 advir alguma esp\u00e9cie de instabilidade institucional.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Fachin costuma enfatizar a separa\u00e7\u00e3o entre Legislativo e Judici\u00e1rio. Isso pode significar que ele poder\u00e1 frear uma atua\u00e7\u00e3o mais intervencionista do STF em quest\u00f5es de apostas, deixando maior espa\u00e7o para o Congresso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caio Loureiro:<\/strong> \u00c9 poss\u00edvel. Como um ministro tradicionalmente mais low-profile, ele deve escolher com cautela as brigas que ir\u00e1 comprar com o Legislativo. E o momento pol\u00edtico-institucional \u00e9 especialmente abundante em disputas entre os poderes.<\/p>\n\n\n\n

A tend\u00eancia, portanto, \u00e9 que o Ministro privilegie as pautas mais institucionais e que envolvam temas mais gerais e relevantes do ponto de vista pol\u00edtico, jur\u00eddico e institucional, o que deve deixar quest\u00f5es setoriais de fora, pela sua especificidade.<\/p>\n\n\n\n

De todo modo, considerando que ele sempre foi um ministro defensor do rigor jur\u00eddico, em situa\u00e7\u00f5es extremas de inconstitucionalidade, independentemente do impacto ou da relev\u00e2ncia pol\u00edtica, creio que ele n\u00e3o ficar\u00e1 inerte.<\/p>\n\n\n\n

Fachin toma posse na presid\u00eancia do STF, mas j\u00e1 \u00e9 conhecido do setor<\/h2>\n\n\n\n

Em fevereiro, foi encerrado oficialmente o julgamento no Plen\u00e1rio Virtual da ACO n\u00ba 3696, movida pela Uni\u00e3o por meio da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/a><\/strong> contra a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o majorit\u00e1ria, o <\/strong>STF manteve o entendimento do relator Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que suspendeu a explora\u00e7\u00e3o de loterias, apostas esportivas e jogos on-line fora dos limites do Rio de Janeiro por empresas autorizadas pela LOTERJ. O ministro tamb\u00e9m determinou o retorno da obrigatoriedade do uso de mecanismos eletr\u00f4nicos de geolocaliza\u00e7\u00e3o pelas operadoras licenciadas.<\/p>\n\n\n\n

Na vota\u00e7\u00e3o, os ministros Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o relator, formando maioria. Luiz Fux e Dias Toffoli<\/a> tamb\u00e9m votaram a favor, no entanto, com ressalvas. Na quinta-feira, Dias Toffoli chegou a fazer o pedido de vista no processo, mas o retirou antes do fim do dia. Por fim, o ministro Edson Fachin declarou-se suspeito na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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