{"id":42415,"date":"2025-10-01T10:08:56","date_gmt":"2025-10-01T13:08:56","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=42415"},"modified":"2025-10-01T10:42:40","modified_gmt":"2025-10-01T13:42:40","slug":"mf-bloqueia-bolsa-familia-e-bpc-apostas-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/mf-bloqueia-bolsa-familia-e-bpc-apostas-online\/","title":{"rendered":"Governo veta uso do Bolsa Fam\u00edlia e BPC em apostas esportivas com bloqueio de contas"},"content":{"rendered":"\n

Hoje, 30, a Secretaria de Pr\u00eamio e Apostas<\/strong> do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF) publicou novas normas que pro\u00edbem o uso de recursos do Bolsa Fam\u00edlia<\/strong> e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/strong> em apostas esportivas de quota fixa. <\/p>\n\n\n\n

A Portaria SPA\/MF n\u00ba 2.217\/2025<\/strong>, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, altera a regulamenta\u00e7\u00e3o anterior e inclui os benefici\u00e1rios desses programas sociais entre os grupos j\u00e1 impedidos de apostar, como ludopatas e aqueles barrados em decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Para garantir o cumprimento da norma, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) tamb\u00e9m publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 22\/2025<\/a><\/strong>, que estabelece os procedimentos obrigat\u00f3rios para os operadores de apostas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto, os sites e plataformas dever\u00e3o realizar consultas peri\u00f3dicas ao Sistema de Gest\u00e3o de Apostas (SIGAP) para verificar se os usu\u00e1rios constam na base de dados de benefici\u00e1rios. A checagem ser\u00e1 exigida no momento da abertura de cadastro, no primeiro login do dia e a cada 15 dias para todos os clientes.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja identificado que o usu\u00e1rio recebe Bolsa Fam\u00edlia ou BPC, a conta dever\u00e1 ser encerrada em at\u00e9 tr\u00eas dias. Antes disso, o operador dever\u00e1 comunicar o motivo ao apostador e oferecer prazo de dois dias para a retirada volunt\u00e1ria dos valores depositados. Se o saque n\u00e3o ocorrer, a empresa ter\u00e1 de devolver os recursos.<\/p>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o houver movimenta\u00e7\u00e3o ou resposta em at\u00e9 180 dias, os valores bloqueados ser\u00e3o destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo Nacional para Calamidades P\u00fablicas (Funcap), conforme previsto na Lei n\u00ba 14.790\/2023.<\/p>\n\n\n\n

A norma tamb\u00e9m pro\u00edbe que os operadores fa\u00e7am publicidade ativa ou qualquer comunica\u00e7\u00e3o com benefici\u00e1rios exclu\u00eddos, al\u00e9m de vedar o uso de dados para fins distintos dos previstos pela SPA. O prazo para adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras \u00e9 de 30 dias, e o descumprimento poder\u00e1 resultar em san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que est\u00e1 por tr\u00e1s do veto de uso do Bolsa Fam\u00edlia para apostas esportivas<\/h2>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas, R\u00e9gis Dudena<\/strong>, j\u00e1 havia afirmado que a decis\u00e3o atendeu a uma determina\u00e7\u00e3o un\u00e2nime do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro de 2024, que obrigou o Executivo a adotar medidas concretas para evitar o desvio de finalidade dos benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista ao g1<\/a><\/em>, o secret\u00e1rio explicou que o sistema ser\u00e1 administrado pelo Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) e consultado diretamente pelas operadoras autorizadas sempre que um novo cadastro ou dep\u00f3sito for realizado. Assim, as casas de apostas n\u00e3o ter\u00e3o acesso \u00e0 lista completa de benefici\u00e1rios, mas ter\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o de verificar, em tempo real, se o CPF ou a conta banc\u00e1ria pertence a quem recebia Bolsa Fam\u00edlia ou BPC.<\/p>\n\n\n\n

O Bolsa Fam\u00edlia atendeu 19,2 milh\u00f5es de fam\u00edlias em agosto de 2025, ultrapassando 50 milh\u00f5es de pessoas, enquanto o BPC garantiu um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal a 3,75 milh\u00f5es de brasileiros em julho. A decis\u00e3o de bloquear os CPFs cadastrados no programa seria uma maneira de impedir o desvio da verba para apostas online.<\/p>\n\n\n\n

Em abril deste ano, o ministro do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Wellington Dias<\/a><\/strong>, revelou que a Pol\u00edcia Federal investigava o uso fraudulento de CPFs de benefici\u00e1rios em casas de apostas. A apura\u00e7\u00e3o foi aberta depois de um estudo do Banco Central, publicado em setembro de 2024, indicar movimenta\u00e7\u00f5es de R$ 3 bilh\u00f5es em apenas um m\u00eas atribu\u00eddas a benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia. Segundo Dias, os n\u00fameros n\u00e3o correspondiam \u00e0 realidade registrada nos sistemas oficiais, e investiga\u00e7\u00f5es confirmaram casos de uso indevido de documentos sem o conhecimento dos titulares.<\/p>\n\n\n\n

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