{"id":42523,"date":"2025-10-07T10:12:52","date_gmt":"2025-10-07T13:12:52","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=42523"},"modified":"2025-10-07T10:27:15","modified_gmt":"2025-10-07T13:27:15","slug":"zarattini-aumento-imposto-bets-litigio-zero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/zarattini-aumento-imposto-bets-litigio-zero\/","title":{"rendered":"Relator desiste de aumento de imposto sobre GGR e cria cobran\u00e7a retroativa"},"content":{"rendered":"\n

Horas antes da vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria que aprovaria o aumento de imposto sobre a renda bruta (GGR) de casas de apostas de 12% para 18%, a MP n\u00ba 1.303\/2025<\/strong>, o relator Carlos Zarattini <\/strong>(PT-SP) retirou do texto o aumento da al\u00edquota e, em vez disso, prop\u00f4s um novo modelo de cobran\u00e7a retroativa, o Lit\u00edgio Zero Bets<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Com a proposta inicial do governo do aumento da al\u00edquota sobre o GGR, era esperada uma arrecada\u00e7\u00e3o estimada em R$ 1,7 bilh\u00e3o. Agora, o novo relat\u00f3rio cria o Regime Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Cambial e Tribut\u00e1ria (RERCT)<\/strong>, o <\/strong>Lit\u00edgio Zero Bets, voltado a empresas que operaram no pa\u00eds antes da regulamenta\u00e7\u00e3o do setor, entre 2014 e 2024.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o relator, o novo modelo busca evitar disputas judiciais e criar uma via segura para a repatria\u00e7\u00e3o de recursos ligados a atividades anteriores \u00e0 Lei n\u00ba 14.790\/2023<\/strong>. A expectativa da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA\/MF)<\/strong> \u00e9 de que o programa estimule a ades\u00e3o de empresas que atuaram no per\u00edodo pr\u00e9-regulat\u00f3rio, ampliando a base tribut\u00e1ria sem aumento direto da carga.<\/p>\n\n\n\n

A ades\u00e3o volunt\u00e1ria prev\u00ea al\u00edquota de 15% sobre o Imposto de Renda, multa de 100% e prazo de 90 dias para regulariza\u00e7\u00e3o de valores relativos ao per\u00edodo entre 2014 e 2024, quando o setor operava sem regulamenta\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A motiva\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s da mudan\u00e7a no relat\u00f3rio seria a resist\u00eancia da pr\u00f3pria base aliada, que amea\u00e7ava barrar a medida provis\u00f3ria respons\u00e1vel por ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o federal em 2026.<\/p>\n\n\n\n

Impostos sobre casas de apostas: mais informa\u00e7\u00f5es sobre a MP n\u00ba 1.303\/2025<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o parecer de Zarattini deve endurecer o combate ao mercado ilegal ao estabelecer que provedores de internet ter\u00e3o 48 horas para retirar do ar sites clandestinos. A MP tamb\u00e9m mant\u00e9m a previs\u00e3o de responsabilizar provedores e meios de pagamento que derem suporte a plataformas n\u00e3o licenciadas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Nos bastidores, segundo informa\u00e7\u00f5es do UOL<\/a><\/em>, a negocia\u00e7\u00e3o teria envolvido, tamb\u00e9m, um acordo para preservar o agroneg\u00f3cio e as fintechs das novas al\u00edquotas propostas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO governo j\u00e1 recuou. Vai manter a isen\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos ligados ao agroneg\u00f3cio e ao setor imobili\u00e1rio (LCIs, LCAs, CRIs e CRAs). Para n\u00f3s, o que \u00e9 fundamental \u00e9 manter a compensa\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins, JCP (juros sobre capital pr\u00f3prio) e fintechs\u201d, afirmou Zarattini \u00e0 coluna.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o, no entanto, reduz a estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o do governo de R$ 20 bilh\u00f5es para R$ 16 bilh\u00f5es, segundo c\u00e1lculos da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa \u00e9 de que o relat\u00f3rio de Zarattini seja votado ainda hoje na comiss\u00e3o mista, com poss\u00edvel an\u00e1lise nos plen\u00e1rios j\u00e1 na quarta-feira. Caso n\u00e3o seja aprovada at\u00e9 amanh\u00e3, 8, nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado, a medida perde validade, o que pode comprometer o resultado fiscal e obrigar a Fazenda a revisar a meta de resultado.<\/p>\n\n\n\n

O parecer completo do relator est\u00e1 dispon\u00edvel<\/a> para leitura.<\/p>\n\n\n\n