{"id":42603,"date":"2025-10-08T18:41:39","date_gmt":"2025-10-08T21:41:39","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=42603"},"modified":"2025-10-08T20:16:46","modified_gmt":"2025-10-08T23:16:46","slug":"mp-1303-perde-validade-mf-usa-decretos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/mp-1303-perde-validade-mf-usa-decretos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara afunda MP das taxa\u00e7\u00f5es; governo planeja retalia\u00e7\u00e3o com corte de R$ 10 bilh\u00f5es em emendas"},"content":{"rendered":"\n

Hoje, 8, foi vetada, ap\u00f3s 120 dias de tramita\u00e7\u00e3o, a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.303\/2025<\/strong>, de relatoria de Carlos Zarattini<\/strong> (PT-SP). O documento previa a cria\u00e7\u00e3o de um regime de taxa\u00e7\u00e3o retroativa para casas de apostas, al\u00e9m de manter o valor do imposto sobre a renda bruta de operadoras em 12%, em vez dos 18% sugeridos na primeira vers\u00e3o do texto.<\/p>\n\n\n\n

O governo teve pouco mais de 24 horas desde a aprova\u00e7\u00e3o<\/a> da MP na Comiss\u00e3o Mista para passar o projeto pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal, para, ent\u00e3o, chegar \u00e0s m\u00e3os do presidente Lula<\/strong> (PT).<\/p>\n\n\n\n

Ao chegar \u00e0 C\u00e2mara, por\u00e9m, a MP foi vetada por completo, com 251 votos contra a medida e 193 votos a favor. O requerimento para impedir o avan\u00e7o da medida veio por parte do deputado Kim Kataguiri<\/strong> (UNI\u00c3O-SP).<\/p>\n\n\n\n

Os bastidores da decis\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O processo encontrou barreiras pol\u00edticas tanto na oposi\u00e7\u00e3o quanto na base de aliados do governo. Logo ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista na noite de ontem, 7, Zarattini teria cobrado alian\u00e7as governistas, como o PP, Republicanos, Uni\u00e3o Brasil e PSD, para cumprir o acordo firmado para aprova\u00e7\u00e3o. Diante da negativa dos aliados, o relator criticou a atua\u00e7\u00e3o do governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas<\/strong> (Republicanos), alegando que o pol\u00edtico estaria agindo abertamente contra a MP.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Tarc\u00edsio, em vez de governar S\u00e3o Paulo, fica telefonando para deputado para pressionar, para n\u00e3o aprovar. \u00c9 evidente que tem uma campanha eleitoral em andamento\u201d, afirmou, como reportado pela Folha<\/a><\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, o presidente Lula teria exonerado tr\u00eas ministros para garantir a aprova\u00e7\u00e3o da MP, segundo informa\u00e7\u00f5es da CNN<\/a><\/em>: o ministro do Esporte, Andr\u00e9 Fufuca<\/strong> (PP-MA); do Turismo, Celso Sabino<\/strong> (Uni\u00e3o-PA); de Portos, Silvio Costa Filho<\/strong> (Republicanos-PE), que devem voltar ao cargo ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O xadrez pol\u00edtico segue. Em outubro de 2026, os brasileiros ir\u00e3o \u00e0s urnas para eleger deputados (federal e estadual), senadores, governadores e a presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Diante da an\u00e1lise de especialistas do setor, como Isabel Mega<\/strong>, da CNN<\/em>, o movimento da base opositora para barrar o andamento da medida seria por interesse eleitoral, j\u00e1 que, com a reprova\u00e7\u00e3o da MP, haveria um impacto direto no saldo tribut\u00e1rio do governo Lula, al\u00e9m do impacto moral mediante poss\u00edveis eleitores do governo.<\/p>\n\n\n\n

No texto original, o esperado seria um aumento de R$ 20,9 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos para o ano de 2026. Agora, diante da queda da medida, o governo ser\u00e1 for\u00e7ado a reavaliar o plano financeiro, pois o valor destinado ao Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2026, que era de R$ 35 bilh\u00f5es, seria considerado ilegal.<\/p>\n\n\n

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Foto: Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Governo pode criar decretos para elevar tributos<\/h2>\n\n\n\n

Em fala \u00e0 imprensa, Zarattini afirmou que caso a proposta perdesse validade, o Minist\u00e9rio da Fazenda (MF)<\/strong> poderia adotar decretos e portarias para elevar tributos e manter a arrecada\u00e7\u00e3o prevista para o ano de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Entre as alternativas que podem ser adotadas, segundo Randolfe Rodrigues<\/strong> (PT-AP), l\u00edder do governo no Congresso Nacional, estaria o contingenciamento de R$ 7 bilh\u00f5es a R$ 10 bilh\u00f5es em emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTem v\u00e1rias coisas que podem ser feitas por decreto, h\u00e1 defini\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas de imposto que n\u00e3o precisam de lei, como IPI, IOF e outros. […] O Supremo reconheceu que o governo tem autonomia para aumentar ou diminuir a al\u00edquota do IOF e n\u00e3o tem que consultar o Congresso\u201d, alertou Zarattini.<\/p>\n\n\n\n

Seguindo a mesma linha, o l\u00edder do PT no Senado, Lindbergh Farias<\/strong> (PT-RJ), refor\u00e7ou que, se a medida fosse derrubada, o Executivo agiria unilateralmente para recompor receitas: \u201cO governo tem instrumentos. Se essa turma desses lobbies est\u00e3o<\/em> achando que v\u00e3o<\/em> conseguir se safar, pelo contr\u00e1rio, acho que a situa\u00e7\u00e3o para eles pode ficar pior\u201d, disse, em refer\u00eancia ao setor do agroneg\u00f3cio e outros segmentos contr\u00e1rios \u00e0 medida.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a MP n\u00ba 1.303\/2025<\/h2>\n\n\n\n

O texto final da medida removeu o aumento da al\u00edquota do GGR de 12% para 18% e criou um regime de cobran\u00e7a retroativa, batizado de Lit\u00edgio Zero Bets<\/strong>, voltado a empresas que operaram entre 2014 e 2024, antes da regulamenta\u00e7\u00e3o do setor de apostas. A ades\u00e3o volunt\u00e1ria sugeria a al\u00edquota de 15% sobre o Imposto de Renda, multa de 100% e prazo de 90 dias para regulariza\u00e7\u00e3o de valores.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do novo regime tribut\u00e1rio, o texto refor\u00e7ava tamb\u00e9m o combate \u00e0s apostas ilegais, determinando que provedores de internet teriam 48 horas para retirar do ar sites clandestinos.<\/p>\n\n\n\n

Pl\u00ednio Lemos Jorge<\/strong>, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong>, chegou a demonstrar apoio \u00e0 mudan\u00e7a no documento, afirmando que \u201calterar condi\u00e7\u00f5es j\u00e1 estabelecidas permite contesta\u00e7\u00e3o judicial, pois o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos n\u00e3o se mant\u00e9m como previsto\u201d e que \u201ca eleva\u00e7\u00e3o de tributos impactaria a entrada de novos operadores no mercado legalizado de apostas e, consequentemente, a gera\u00e7\u00e3o de receita para o governo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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