{"id":42666,"date":"2025-10-09T19:33:23","date_gmt":"2025-10-09T22:33:23","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=42666"},"modified":"2025-10-09T19:44:57","modified_gmt":"2025-10-09T22:44:57","slug":"pt-apresenta-pl-24-imposto-apostas-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/pt-apresenta-pl-24-imposto-apostas-online\/","title":{"rendered":"Bancada do PT sugere carga tribut\u00e1ria de 24% sobre casas de apostas ap\u00f3s veto de MP"},"content":{"rendered":"\n

Hoje, 9, o deputado federal Lindbergh Farias <\/strong>(PT-RJ) apresentou o Projeto de Lei n\u00ba 5.076\/2025<\/a><\/strong>, que altera a Lei n\u00ba 13.756\/2018<\/strong> e eleva a carga tribut\u00e1ria das casas de apostas no Brasil em 24%. A proposta foi apoiada por outros 63 parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto, o PL redistribui o produto da arrecada\u00e7\u00e3o das apostas, destinando 76% \u00e0 cobertura de custos operacionais das loterias, 12% \u00e0 seguridade social, com foco em a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade, e os 12% restantes para fins definidos na pr\u00f3pria lei. A medida, segundo o Farias, deve adequar a tributa\u00e7\u00e3o brasileira ao padr\u00e3o internacional e reduzir o impacto social de apostas online.<\/p>\n\n\n\n

No texto, o deputado argumentou que a populariza\u00e7\u00e3o das apostas esportivas no pa\u00eds tem provocado consequ\u00eancias econ\u00f4micas e sociais preocupantes: \u201cO que, na maioria das vezes, come\u00e7a como brincadeira, pode acabar levando ao v\u00edcio no jogo. O Brasil j\u00e1 conta com mais de 2 milh\u00f5es de pessoas viciadas\u201d, destacou o parlamentar, citando dados que indicam aumento de 300% nos atendimentos de pessoas com sintomas de ludopatia entre 2022 e 2024 no sistema p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O deputado tamb\u00e9m apontou que 63% dos apostadores comprometem parte da renda com apostas online, citando um levantamento da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMuitas pessoas, na \u00e2nsia de ganhar \u2018dinheiro f\u00e1cil\u2019, acabam endividadas, deixando de gastar com alimenta\u00e7\u00e3o e medicamentos\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a carga tribut\u00e1ria sobre casas de apostas \u00e9 de 27%, e, segundo o parlamentar, seria inferior \u00e0 aplicada sobre o lucro das empresas em geral (34%) e bem abaixo da praticada em pa\u00edses como a Fran\u00e7a (55%) e a Alemanha (48%). O projeto prop\u00f5e elevar essa tributa\u00e7\u00e3o para aproxim\u00e1-la de padr\u00f5es internacionais, justificando que se trata de uma atividade \u201cnociva \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 economia familiar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 de se notar, no entanto, que o sistema tribut\u00e1rio na Alemanha, por exemplo, tem taxas sobre o volume apostado, com 5,3% sobre o turnover, o que pode levar a um valor de 50% sobre o GGR. A compara\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro com outros pa\u00edses de tamanhos inferiores em volume de jogadores e mercado j\u00e1 \u00e9 questionada por especialistas do setor, j\u00e1 que o Brasil, sendo um mercado t\u00e3o expansivo, n\u00e3o possui um comparativo em tamanho e volume que sirva de exemplo completo.<\/p>\n\n\n\n

Lindbergh defendeu, tamb\u00e9m, que a majora\u00e7\u00e3o dos tributos pode ajudar a conter o avan\u00e7o das apostas on-line e financiar pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade mental: \u201cDevemos aumentar os impostos sobre as bets<\/em> para que as apostas se tornem um pouco menos atrativas e para que o pa\u00eds obtenha os recursos necess\u00e1rios para investir em seu sistema de sa\u00fade\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

O PL n\u00ba 5.076\/2025 foi protocolado na C\u00e2mara dos Deputados e aguarda despacho para an\u00e1lise nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas antes de seguir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

PL n\u00ba 5.076\/2025 \u00e9 resposta ao veto da MP n\u00ba 1.303\/2025<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a falha em aprovar a Medida Provis\u00f3ria (MP) das taxas, como \u00e9 conhecida a MP n\u00ba 1.303\/2025<\/a><\/strong>, o governo afirmou que retalia\u00e7\u00f5es seriam op\u00e7\u00f5es. Em fala \u00e0 imprensa, o relator da MP, tamb\u00e9m membro do PT, afirmou que caso a proposta perdesse validade, o\u00a0Minist\u00e9rio da Fazenda (MF)<\/strong>\u00a0poderia adotar decretos e portarias para elevar tributos e manter a arrecada\u00e7\u00e3o prevista para o ano de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Entre as alternativas que podem ser adotadas, segundo Randolfe Rodrigues<\/strong> (PT-AP), l\u00edder do governo no Congresso Nacional, estaria o contingenciamento de R$ 7 bilh\u00f5es a R$ 10 bilh\u00f5es em emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTem v\u00e1rias coisas que podem ser feitas por decreto, h\u00e1 defini\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas de imposto que n\u00e3o precisam de lei, como IPI, IOF e outros. [\u2026] O Supremo reconheceu que o governo tem autonomia para aumentar ou diminuir a al\u00edquota do IOF e n\u00e3o tem que consultar o Congresso\u201d, alertou Zarattini.<\/p>\n\n\n\n

Seguindo a mesma linha, o l\u00edder do PT no Senado, Lindbergh Farias<\/strong> (PT-RJ), refor\u00e7ou que, se a medida fosse derrubada, o Executivo agiria unilateralmente para recompor receitas: \u201cO governo tem instrumentos. Se essa turma desses lobbies est\u00e3o<\/em> achando que v\u00e3o<\/em> conseguir se safar, pelo contr\u00e1rio, acho que a situa\u00e7\u00e3o para eles pode ficar pior\u201d, disse, em refer\u00eancia ao setor do agroneg\u00f3cio e outros segmentos contr\u00e1rios \u00e0 medida.<\/p>\n\n\n\n

O texto do PL n\u00ba 5.076\/2025 est\u00e1 dispon\u00edvel na \u00edntegra.<\/p>\n\n\n\n