{"id":42778,"date":"2025-10-14T11:51:36","date_gmt":"2025-10-14T14:51:36","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=42778"},"modified":"2025-10-14T11:53:31","modified_gmt":"2025-10-14T14:53:31","slug":"pauderney-avelino-protocola-pl-aumento-ggr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/pauderney-avelino-protocola-pl-aumento-ggr\/","title":{"rendered":"Deputado federal protocola PL para elevar GGR para 25%"},"content":{"rendered":"\n

Na sexta-feira, 10, o deputado federal Pauderney Avelino<\/strong><\/a> (Uni\u00e3o-AM) apresentou o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 5.090\/2025<\/a> \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, visando elevar o Gross Gaming Revenue (GGR). Como justificativa, o parlamentar destacou que a proposta visa ajustar a destina\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes da explora\u00e7\u00e3o das apostas online, \u201cpromovendo uma adequa\u00e7\u00e3o proporcional \u00e0 nova carga tribut\u00e1ria incidente sobre a receita bruta de jogos [GGR], que passar\u00e1 de 12% para 25%\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Avelino refor\u00e7ou que a ideia \u00e9 alinhar o Brasil \u00e0s pr\u00e1ticas internacionais, em que as al\u00edquotas sobre o GGR variam de 20% a 30%, e citou os mercados do Reino Unido, da Espanha e de Portugal como exemplos. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO novo patamar mant\u00e9m a competitividade do mercado nacional de apostas, garantindo a sustentabilidade econ\u00f4mica dos agentes operadores, ao mesmo tempo em que amplia a capacidade do Estado de reverter parte dessa arrecada\u00e7\u00e3o em pol\u00edticas p\u00fablicas de interesse social\u201d, explicou Avelino.<\/p>\n\n\n\n

O novo texto altera a Lei n\u00ba 13.756\/2018, que versa sobre o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) e estabelece regras sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados com os setores lot\u00e9rico e de apostas esportivas.<\/p>\n\n\n\n

O deputado sugeriu que 19% dos valores arrecadados sejam distribu\u00eddos conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, enquanto 6% sejam direcionados \u00e0 seguridade social e a a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

O documento foi protocolado ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o<\/a> da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.303\/2025 pela C\u00e2mara dos Deputados. O senador Cleiton Gontijo de Azevedo<\/strong><\/a> (Republicanos-MG), mais conhecido como Cleitinho<\/strong>, tamb\u00e9m se manifestou<\/a>. Nas redes sociais, Cleitinho publicou v\u00eddeo<\/a> destacando a necessidade da Taxa\u00e7\u00e3o BBB<\/a>, voltada a bilion\u00e1rios, a institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e a empresas de apostas online.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, o deputado federal Lindbergh Farias<\/strong><\/a> <\/strong>(PT-RJ) tamb\u00e9m apresentou PL<\/a> para aumentar a carga tribut\u00e1ria de empresas de apostas no Brasil. <\/p>\n\n\n\n