{"id":42971,"date":"2025-10-23T10:56:44","date_gmt":"2025-10-23T13:56:44","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=42971"},"modified":"2025-10-23T10:58:49","modified_gmt":"2025-10-23T13:58:49","slug":"camara-aprova-urgencia-impostos-apostas-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/camara-aprova-urgencia-impostos-apostas-online\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara aprova regime de urg\u00eancia para dobrar impostos sobre apostas online"},"content":{"rendered":"\n

Ontem, 22, a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT)<\/strong> da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou o regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 5076\/2025<\/strong>, que deve dobrar a cobran\u00e7a de impostos sobre apostas online.<\/p>\n\n\n\n

O PL \u00e9 de autoria do deputado Lindbergh Farias<\/a> <\/strong>(PT-RJ) e j\u00e1 recebeu o apoio de 64 parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT)<\/strong>. No texto do l\u00edder do partido, pede-se a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.756\/2018<\/strong>, elevando de 12% para 24% a al\u00edquota sobre a receita bruta das operadoras (GGR), destinando parte dos recursos para a seguridade social e para a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o presidente da CFT, Rog\u00e9rio Correia<\/strong> (PT-MG), a escolha do projeto teve car\u00e1ter estrat\u00e9gico, j\u00e1 que o colegiado pode indicar apenas dois textos por ano para tramitar em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos solicitando e acho que isso vai sensibilizar o presidente Hugo Motta para p\u00f4r isso em pauta, al\u00e9m dos outros projetos de lei que ser\u00e3o apensados. Tivemos a assinatura de 34 deputados, de todos os partidos. Isso mostra a for\u00e7a deste debate que est\u00e1 sendo feito aqui\u201d, afirmou Correia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O que est\u00e1 por tr\u00e1s do aumento de impostos sobre apostas<\/h2>\n\n\n\n

Farias refor\u00e7ou que o aumento \u00e9 essencial para mitigar impactos sociais do crescimento do mercado de apostas no pa\u00eds: \u201cA gente sabe que o impacto disso \u00e9 gigantesco. Todo mundo tem algu\u00e9m viciado na fam\u00edlia. Tenho um gr\u00e1fico da taxa\u00e7\u00e3o no mundo… Fran\u00e7a tem 33%, It\u00e1lia, 20% e aqui no Brasil estamos com 12%. D\u00e1 para avan\u00e7ar muito mais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o texto do PL n\u00ba 5076\/2025, o aumento da tributa\u00e7\u00e3o seria uma maneira de frear o avan\u00e7o de casos de ludopatia e, tamb\u00e9m, de refor\u00e7ar o or\u00e7amento p\u00fablico. O texto apresenta o dado de que o Brasil j\u00e1 tem mais de 2 milh\u00f5es de pessoas viciadas em apostas, e o n\u00famero de atendimentos a jogadores compulsivos na rede p\u00fablica aumentou 300% entre 2022 e 2024.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m cita dados do Banco Central<\/a><\/strong>, afirmando que 24 milh\u00f5es de brasileiros realizaram ao menos uma transfer\u00eancia para plataformas de apostas entre janeiro e setembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/strong>, j\u00e1 havia confirmado o apoio do governo, mas afirmou que enviar\u00e1 ao Congresso outros dois projetos complementares: um para ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o, com foco em casas de apostas e fintechs, e outro voltado ao controle de gastos p\u00fablicos. Segundo o ministro, a separa\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias visa evitar que a oposi\u00e7\u00e3o use a jun\u00e7\u00e3o entre receitas e despesas para travar a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Agora, o PL poder\u00e1 ser votado diretamente em plen\u00e1rio, sem passar por outras comiss\u00f5es, devido ao car\u00e1ter de urg\u00eancia. A decis\u00e3o final caber\u00e1 ao presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/strong> (Republicanos-PB), que ainda deve definir a data.<\/p>\n\n\n\n

O que mais diz o PL n\u00ba 5076\/2025<\/h2>\n\n\n\n

O texto<\/a> prop\u00f5e que 76% da arrecada\u00e7\u00e3o l\u00edquida ap\u00f3s dedu\u00e7\u00f5es permane\u00e7a com o operador das apostas, 12% seja destinado \u00e0 seguridade social e 12% a a\u00e7\u00f5es de custeio definidas em lei. O texto deve entrar em vigor no primeiro dia do quarto m\u00eas ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Farias, a iniciativa visa equilibrar a tributa\u00e7\u00e3o brasileira com padr\u00f5es internacionais e reduzir o apelo das ‘bets’, como descreve,, \u201cuma atividade nociva \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 economia familiar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMesmo com o aumento proposto, a al\u00edquota brasileira ainda ficar\u00e1 abaixo da de outros pa\u00edses, como Fran\u00e7a e Alemanha. Devemos aumentar os impostos sobre as bets<\/em> para que as apostas se tornem um pouco menos atrativas e para que o pa\u00eds obtenha os recursos necess\u00e1rios para investir em seu sistema de sa\u00fade\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n

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