{"id":43031,"date":"2025-10-24T15:45:09","date_gmt":"2025-10-24T18:45:09","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=43031"},"modified":"2025-10-28T09:54:24","modified_gmt":"2025-10-28T12:54:24","slug":"comissao-do-esporte-repasse-recursos-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/comissao-do-esporte-repasse-recursos-apostas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Esporte debate repasse de recursos de apostas a atletas no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Na quarta-feira, 22, a Subcomiss\u00e3o Permanente de Regula\u00e7\u00e3o de Apostas Esportivas<\/strong>, vinculada \u00e0 Comiss\u00e3o do Esporte<\/strong> da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, promoveu audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o pagamento devido a atletas de parte do faturamento gerado por apostas esportivas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/a>, o debate atende a pedido do presidente do colegiado e deputado Caio Vianna<\/strong> (PSD-RJ), que justificou que a Lei n\u00ba 14.790\/23<\/a> estabelece o repasse de recursos provenientes de apostas online aos atletas brasileiros como retribui\u00e7\u00e3o pelo uso de nomes, de apelidos esportivos e de imagens. Viana destacou que, embora esteja previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, \u201cesses pagamentos ainda n\u00e3o est\u00e3o sendo efetivados\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO tema \u00e9 urgente, pois os atletas s\u00e3o a base do espet\u00e1culo esportivo, mas seguem sem receber a devida contrapartida, enquanto suas imagens continuam sendo amplamente utilizadas nas plataformas de apostas\u201d, disse o parlamentar. <\/p>\n\n\n\n

Conforme destacou a Ag\u00eancia Senado<\/em><\/a>, o Senado Federal<\/strong> e a C\u00e2mara dos Deputados est\u00e3o buscando alternativas para resolver o impasse que trava a divis\u00e3o de mais de R$ 760 milh\u00f5es, provenientes das apostas online, entre atletas, clubes e federa\u00e7\u00f5es esportivas. <\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira determina que 3,7% do total arrecadado com o setor seja destinado \u00e0s entidades do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp)<\/strong>, aos atletas e aos clubes, embora ainda n\u00e3o haja regras definidas sobre a distribui\u00e7\u00e3o dessa quantia. <\/p>\n\n\n\n

Durante a reuni\u00e3o, o senador Carlos Portinho<\/strong> (PL-RJ) afirmou que pretende elaborar projeto de lei, junto a senadora Leila Barros<\/strong> (PDT-DF), presidente da Comiss\u00e3o de Esporte do Senado (CEsp), para estabelecer equil\u00edbrio entre clubes e atletas. <\/p>\n\n\n\n

\u201cNa minha opini\u00e3o, os sindicatos, as federa\u00e7\u00f5es e a pr\u00f3pria CBF [Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol<\/strong>] devem ser as administradoras desses recursos, podendo cobrar por essa administra\u00e7\u00e3o. Mas sou contra a sindicaliza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria. Sindicato tem que vender seu servi\u00e7o. Os atletas devem escolher quem oferece a melhor taxa e os melhores servi\u00e7os\u201d, disse Portinho.<\/p>\n\n\n\n

E explicou: \u201cSe a CBF, por exemplo, for gerir o Campeonato Brasileiro, os direitos de imagem, os recursos que vir\u00e3o das bets [empresas de apostas] tudo bem, mas a\u00ed ela ter\u00e1 uma taxa de administra\u00e7\u00e3o e precisar\u00e1 repassar conforme a lei determinar. \u00c9 isso que precisamos construir aqui – um equil\u00edbrio entre clubes e atletas\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Durante o debate, representantes de casas de apostas online sustentaram que os valores arrecadados tinham car\u00e1ter privado, enquanto o Minist\u00e9rio do Esporte<\/strong> e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf)<\/strong> defenderam que se tratava de recurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

As discuss\u00f5es tamb\u00e9m avan\u00e7aram sobre a forma de distribui\u00e7\u00e3o desses valores. Representantes do futebol reivindicaram a maior parcela, sob o argumento de que a modalidade concentra o maior volume de apostas, enquanto outros setores defenderam a cria\u00e7\u00e3o de fundo destinado a contemplar esportes de menor visibilidade.<\/p>\n\n\n\n

As operadoras sugeriram que as federa\u00e7\u00f5es definam suas pr\u00f3prias regras de repasse antes do in\u00edcio das competi\u00e7\u00f5es. No entanto, atletas criticaram a falta de participa\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es e cobraram maior transpar\u00eancia no processo. <\/p>\n\n\n\n

Entre as propostas em debate, est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de entidade para centralizar a arrecada\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos, nos moldes do Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (Ecad)<\/strong>, que gerencia os direitos autorais de m\u00fasicas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

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