Na \u00faltima semana, a C\u00e2mara dos Deputados recebeu quatro novos Projetos de Lei (PL) para restringir o mercado de apostas online no Brasil, incluindo proibi\u00e7\u00e3o de publicidade, banimento de jogos online e cobran\u00e7a retroativa de tributos.<\/p>\n\n\n\n
Os temas n\u00e3o s\u00e3o novos, e certos projetos j\u00e1 foram, inclusive, pautados anteriormente, como a proibi\u00e7\u00e3o total de apostas.<\/p>\n\n\n\n
O PL n\u00ba 5491\/2025<\/a><\/strong>, de autoria do deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ)<\/strong>, prop\u00f5e uma mudan\u00e7a mais dr\u00e1stica, que seria a proibi\u00e7\u00e3o total de apostas de quota fixa online.<\/p>\n\n\n\n A medida inclui o bloqueio de jogos online, eventos virtuais e plataformas de fantasy sports<\/em>, restringindo as apostas apenas ao formato f\u00edsico. O parlamentar argumenta que o v\u00edcio em apostas, reconhecido pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade como transtorno mental, j\u00e1 tem causado impactos severos nas fam\u00edlias brasileiras e na economia.<\/p>\n\n\n\n Cavalcante cita dados da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC), segundo os quais o varejo teria perdido R$ 109 bilh\u00f5es em 2024<\/strong> por causa do avan\u00e7o das apostas, al\u00e9m de registros de 402 afastamentos por transtornos relacionados ao jogo<\/strong> concedidos pelo INSS no mesmo ano. \u201cTemos que exterminar a ludopatia\u201d, defende o deputado.<\/p>\n\n\n\n Apresentado pelo deputado Pastor Diniz (Uni\u00e3o-RR)<\/strong>, o Projeto de Lei n\u00ba 5401\/2025<\/a><\/strong> prop\u00f5e a cobran\u00e7a retroativa de tributos federais de empresas que exploraram economicamente o mercado brasileiro de apostas de quota fixa nos \u00faltimos cinco anos, antes da entrada em vigor da regulamenta\u00e7\u00e3o oficial, em janeiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n O texto obriga operadores nacionais e estrangeiros a declararem \u00e0 Receita Federal suas receitas, bens e valores obtidos com a atividade, sob pena de multa de at\u00e9 150% do total devido. A proposta abrange impostos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins e prev\u00ea arrecada\u00e7\u00e3o potencial superior a R$ 12 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Em sua justificativa, Pastor Diniz afirma que a medida \u201cn\u00e3o cria novos tributos\u201d, mas busca corrigir uma \u201cdistor\u00e7\u00e3o fiscal\u201d e garantir isonomia em rela\u00e7\u00e3o a outros setores que cumpriram suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n De autoria do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)<\/strong>, o PL n\u00ba 5475\/2025<\/a> <\/strong>prop\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o total de publicidade, marketing e patroc\u00ednio de apostas de quota fixa em qualquer meio, tanto f\u00edsico, televisivo ou digital.<\/p>\n\n\n\n O projeto altera a Lei n\u00ba 14.790\/2023<\/strong>, restringindo a comunica\u00e7\u00e3o das operadoras apenas aos seus pr\u00f3prios canais eletr\u00f4nicos, que dever\u00e3o conter avisos de desest\u00edmulo ao jogo e alertas sobre riscos \u00e0 sa\u00fade mental e financeira.<\/p>\n\n\n\n O parlamentar compara a medida \u00e0s restri\u00e7\u00f5es j\u00e1 impostas \u00e0 publicidade de cigarro e bebidas alco\u00f3licas. Para ele, a \u201cbanaliza\u00e7\u00e3o do ato de apostar\u201d e o uso de influenciadores e celebridades em campanhas contribuem para uma \u201ccultura de jogo\u201d nociva, especialmente entre jovens e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\nPL 5401\/2025: cobran\u00e7a retroativa de tributos<\/h2>\n\n\n\n
PL 5475\/2025: fim da publicidade de apostas<\/h2>\n\n\n\n
PLP 221\/2025: redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais<\/h2>\n\n\n\n