{"id":43232,"date":"2025-11-05T07:23:00","date_gmt":"2025-11-05T10:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=43232"},"modified":"2025-11-05T00:37:48","modified_gmt":"2025-11-05T03:37:48","slug":"apostas-bolsa-familia-r-3-bilhoes-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/apostas-bolsa-familia-r-3-bilhoes-tcu\/","title":{"rendered":"TCU diz que benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia apostaram mais de R$ 3 bilh\u00f5es somente em janeiro de 2025"},"content":{"rendered":"\n

Na semana passada, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/strong> divulgou um relat\u00f3rio sobre o impacto das apostas esportivas online entre benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia<\/strong>, revelando que, somente em janeiro de 2025, teriam sido transferidos cerca de R$ 3,7 bilh\u00f5es para empresas de apostas, o que representa 27% do total pago pelo programa naquele m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

A pesquisa, parte do Ac\u00f3rd\u00e3o 2529\/2025 \u2013 Plen\u00e1rio<\/em>, aponta que o problema atinge especialmente fam\u00edlias de baixa renda e jovens adultos. O Banco Central (BC) estimou que 24 milh\u00f5es de brasileiros realizaram ao menos uma transfer\u00eancia para operadoras em 2024, sendo a maioria na faixa et\u00e1ria entre 20 e 30 anos. Enquanto apostadores mais jovens gastam cerca de R$ 100 por m\u00eas, os mais velhos chegam a ultrapassar R$ 3.000 mensais.<\/p>\n\n\n\n

TCU aponta risco social e uso indevido de CPFs<\/h2>\n\n\n\n

Os auditores do TCU identificaram que 18% das fam\u00edlias apostadoras, cerca de 800 mil lares, comprometeram mais de 2% de sua renda mensal com apostas, percentual considerado de alto risco social pela literatura internacional. Dentro desse grupo, muitas fam\u00edlias teriam ultrapassado 3%, 4% e at\u00e9 5% da renda, o que caracteriza vulnerabilidade cr\u00edtica e propens\u00e3o ao endividamento segundo padr\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n\n\n\n

O levantamento tamb\u00e9m detectou fortes ind\u00edcios de fraudes e de uso indevido de CPFs de benefici\u00e1rios em contas de apostas, com movimenta\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com as rendas declaradas. O tribunal recomendou ao Minist\u00e9rio da Fazenda, ao Banco Central e ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social (MDS) a cria\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o conjunto para identificar e coibir tais pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Governo cria sistema para bloquear apostas de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia<\/h2>\n\n\n\n

Em resposta \u00e0s decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e do pr\u00f3prio TCU, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) passou a desenvolver um sistema de verifica\u00e7\u00e3o via API que cruzar\u00e1 dados da Dataprev para impedir o cadastro de benefici\u00e1rios dos programas sociais em plataformas de jogos online. O sistema emitir\u00e1 respostas autom\u00e1ticas de \u201csim\u201d ou \u201cn\u00e3o\u201d ao consultar o CPF do usu\u00e1rio antes do login ou durante a cria\u00e7\u00e3o de conta.<\/p>\n\n\n\n

No dia 30 de outubro, a SPA publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 24, que prorroga por mais 30 dias o prazo estabelecido para que operadoras se adequem \u00e0s regras que pro\u00edbem a participa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios em apostas de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n

As restri\u00e7\u00f5es foram definidas pela Portaria SPA\/MF n\u00ba 2.217\/2025 <\/a>, no in\u00edcio de outubro, em atendimento a uma decis\u00e3o un\u00e2nime do STF, emitida em novembro de 2024, que determinou ao Executivo a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para impedir o desvio de finalidade dos programas sociais.<\/p>\n\n\n\n

Educa\u00e7\u00e3o financeira e campanhas de preven\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social (MDS) informou que elabora campanhas nacionais de educa\u00e7\u00e3o financeira e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os riscos das apostas, com foco nas classes C, D e E. As a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o disseminadas por televis\u00e3o, r\u00e1dio e redes sociais, com o objetivo de reduzir o endividamento e evitar o desvio de finalidade dos programas sociais.<\/p>\n\n\n\n

Apesar dos avan\u00e7os, o tribunal avaliou tamb\u00e9m que as medidas ainda s\u00e3o incipientes e requerem monitoramento constante. O tribunal recomendou maior integra\u00e7\u00e3o entre o Minist\u00e9rio da Fazenda, o Banco Central, o Coaf e o MDS para garantir o uso respons\u00e1vel das plataformas e evitar o comprometimento da renda de milh\u00f5es de fam\u00edlias vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O estudo est\u00e1 dispon\u00edvel no link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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