{"id":43279,"date":"2025-11-11T13:21:18","date_gmt":"2025-11-11T16:21:18","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=43279"},"modified":"2025-11-11T18:43:44","modified_gmt":"2025-11-11T21:43:44","slug":"geolocalizacao-licenca-estadual-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/geolocalizacao-licenca-estadual-apostas\/","title":{"rendered":"Pesquisa revela operadoras com licen\u00e7a estadual que atuam fora dos limites de geolocaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Em novo levantamento do Aposta Legal<\/strong>, foi constatado que certas plataformas de apostas licenciadas exclusivamente por loterias estaduais podem estar navegando por brechas de geolocaliza\u00e7\u00e3o e atuar no Brasil inteiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a pesquisa, casas com licen\u00e7a estadual foram respons\u00e1veis por menos de 1% dos acessos ao setor de apostas online no Brasil durante o terceiro trimestre de 2025 e o segmento movimentou R$ 15,4 milh\u00f5es em receita estimada.<\/p>\n\n\n\n

Em tese, operadoras autorizadas apenas por estados deveriam funcionar exclusivamente dentro dessas unidades federativas. O levantamento, no entanto, afirma que 87% dos sites licenciados por estados permanecem acess\u00edveis a apostadores de outras regi\u00f5es, conforme o monitoramento realizado entre julho e setembro.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Em outubro, o g1<\/a><\/em> afirmou ter identificado seis plataformas estaduais que continuam aceitando apostas fora do territ\u00f3rio permitido. O SBC Not\u00edcias Brasil <\/em>conferiu as operadoras denunciadas pelo portal, e os resultados foram variados: ao entrar no site da BGG.Bet<\/strong>, licenciada na Para\u00edba, foi poss\u00edvel fazer o cadastro, mas o site foi bloqueado logo em seguida pela geolocaliza\u00e7\u00e3o, diferentemente do que foi reportado. As confer\u00eancias foram realizadas no mesmo dia da postagem da mat\u00e9ria original, em 28 de outubro deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Francisco Petr\u00f4nio de Oliveira Rolim<\/strong>, superintendente da Loteria do Estado da Para\u00edba (Lotep)<\/strong>, a autarquia \u201cmant\u00e9m rotina permanente de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o por meio da Ger\u00eancia T\u00e9cnica e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (GTF) e do setor de Intelig\u00eancia Estatal. S\u00e3o monitorados o comportamento operacional e o cumprimento das normas por parte dos credenciados e autorizados\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando h\u00e1 conhecimento de qualquer ind\u00edcio de irregularidade, \u00e9 instaurado procedimento de apura\u00e7\u00e3o para verifica\u00e7\u00e3o dos fatos. Confirmada a ocorr\u00eancia, a Lotep notifica o operador lot\u00e9rico para ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas cab\u00edveis, podendo o processo resultar em advert\u00eancia, suspens\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o de multas e\/ou revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o estadual aplic\u00e1vel\u201d, continuou.<\/p>\n\n\n\n

Geolocaliza\u00e7\u00e3o: impactos de casas de apostas com licen\u00e7a estadual operando nacionalmente<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o Aposta Legal<\/em>, o faturamento das casas com licen\u00e7a apenas estadual no trimestre representa uma perda potencial de at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal. O c\u00e1lculo foi feito com base na propor\u00e7\u00e3o entre tr\u00e1fego e receita observada no mercado legal de apostas, segundo dados divulgados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda (MF).<\/p>\n\n\n\n

Em levantamento<\/a> feito pela LCA Consultores Econ\u00f4mica<\/strong> sobre o cen\u00e1rio do mercado de apostas no Brasil em 2025, foi refor\u00e7ado que todos os valores usados como base da Receita Federal em pesquisas publicadas sobre arrecada\u00e7\u00e3o s\u00e3o de empresas com CNPJ e contribui\u00e7\u00e3o regulamentada no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que operadores estaduais que ultrapassam os limites de geolocaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m entram na conta \u2013 e n\u00e3o h\u00e1 maneira de separar o que vem de opera\u00e7\u00f5es lim\u00edtrofes e o que \u00e9 exterior.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA ilegalidade delas \u00e9 estar oferecendo apostas fora do estado, mas quando aquilo gera o GGR e \u00e9 pago, entra aqui. Mas, eventualmente, n\u00e3o conseguir\u00edamos separar o que \u00e9 legal e o que \u00e9 fora do estado\u201d, comentou Eric Brasil<\/strong>, da LCA. O economista tamb\u00e9m refor\u00e7ou que valores arrecadados por essas empresas fora dos limites estaduais representam um tamanho pequeno para a dimens\u00e3o do mercado federal.<\/p>\n\n\n\n

Ao ser questionada sobre a reportagem do g1<\/em>, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas<\/strong> (SPA)<\/strong> afirmou que \u201cna presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de aposta de quota fixa, \u00e9 determina\u00e7\u00e3o legal que a compet\u00eancia para regula\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o da atividade, em \u00e2mbito nacional, seja do Minist\u00e9rio da Fazenda. A Lei possibilita aos estados e ao Distrito Federal tal atividade, desde que no \u00e2mbito de seus territ\u00f3rios\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Foi explicada, tamb\u00e9m, a hierarquia da tomada de decis\u00f5es: \u201cCabe ao ente, que explora ou outorga este servi\u00e7o, a garantia do cumprimento dessa regra na explora\u00e7\u00e3o da atividade. Contudo, uma vez identificada a explora\u00e7\u00e3o de forma ilegal, extrapolando os respectivos territ\u00f3rios, a SPA\/MF notifica o ente respons\u00e1vel, para a tomada das devidas provid\u00eancias. Em casos de descumprimento reiterado, h\u00e1 a possibilidade de acionamento da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, para que medidas judiciais sejam tomadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPor fim, refor\u00e7amos que a \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o da SPA\/MF analisou os sites listados e constatou que quatro deles, dos estados do Paran\u00e1, Sergipe e Tocantins, cumprem a legisla\u00e7\u00e3o, pois, embora possam ser acessados, n\u00e3o permitem cadastros ou apostas fora de seus territ\u00f3rios\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n

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