{"id":43346,"date":"2025-11-12T11:59:13","date_gmt":"2025-11-12T14:59:13","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=43346"},"modified":"2025-11-12T11:59:21","modified_gmt":"2025-11-12T14:59:21","slug":"senador-ultimato-fazenda-apostas-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/senador-ultimato-fazenda-apostas-ilegais\/","title":{"rendered":"Senador afirma que governo deve fazer \u201cdever de casa\u201d para que aumento de impostos seja votado"},"content":{"rendered":"\n

O senador Eduardo Braga<\/strong> (MDB-AM) afirmou que o texto<\/a> de taxa\u00e7\u00e3o de casas de apostas, bancos e fintechs s\u00f3 deve ser votado na pr\u00f3xima semana – contanto que o governo fa\u00e7a seu \u201cdever de casa\u201d e revele dados sobre apostas ilegais.<\/p>\n\n\n\n

O parlamentar afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o depende do envolvimento de diferentes \u00f3rg\u00e3os, como Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal, Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) e Pol\u00edcia Federal, em um esfor\u00e7o conjunto para rastrear opera\u00e7\u00f5es de casas de apostas ilegais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA maior parte do meio circulante \u00e9 digital. Por isso, \u00e9 preciso o envolvimento de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os, inclusive os bancos. Toda movimenta\u00e7\u00e3o at\u00edpica, de R$ 50 a R$ 1 milh\u00e3o, precisa ser informada. Isso passa por fintechs e bets ilegais. Acho que \u00e9 poss\u00edvel aprovar o projeto na pr\u00f3xima semana, mas a Fazenda tem que fazer o dever de casa\u201d, afirmou, como reportado pelo O Globo<\/a><\/em>.<\/p>\n\n\n\n

A estimativa do relat\u00f3rio aponta impacto fiscal positivo de R$ 4,98 bilh\u00f5es em 2026, R$ 6,38 bilh\u00f5es em 2027 e R$ 6,69 bilh\u00f5es em 2028. Apesar de o governo n\u00e3o ter participado diretamente da formula\u00e7\u00e3o da proposta, a Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda demonstrou apoio \u00e0 proposta.<\/p>\n\n\n\n

Arthur Lira critica impostos sobre apostas sem focar em apostas ilegais<\/h2>\n\n\n\n

Enquanto isso, na C\u00e2mara, o deputado e ex-presidente da Casa, Arthur Lira<\/strong> (PP-AL), criticou o foco do governo em aumentar impostos sem atacar primeiro a opera\u00e7\u00e3o de apostas ilegais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs bets s\u00e3o inevit\u00e1veis. N\u00e3o adianta o governo dizer: \u2018vou acabar com as bets\u2019. O cidad\u00e3o vai jogar na irregular, na ilegal, na estrangeira. Ent\u00e3o acho que o primeiro passo \u00e9 o governo ir atr\u00e1s das bets ilegais, que n\u00e3o recolhem, que fazem lavagem de dinheiro com fintechs\u201d, afirmou<\/a> Lira.<\/p>\n\n\n\n

Lira tamb\u00e9m questionou a justi\u00e7a da proposta diante da falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o: \u201cA partir disso, temos sim que ver quem paga menos ou mais. Agora, se metade do setor paga e metade \u00e9 ilegal, \u00e9 justo que voc\u00ea aumente o imposto da metade que trabalha correto? \u00c9 muito f\u00e1cil no momento pr\u00e9-eleitoral dizer o que todo mundo quer ouvir\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/strong>, passou a apoiar o projeto ap\u00f3s o Congresso rejeitar a medida provis\u00f3ria que previa o aumento do IOF. Segundo auxiliares, Haddad v\u00ea na proposta do Senado uma alternativa vi\u00e1vel para recompor o or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Ele j\u00e1 se reuniu com Braga e prometeu encaminhar as informa\u00e7\u00f5es solicitadas at\u00e9 quinta-feira, abrindo caminho para a vota\u00e7\u00e3o ainda em novembro.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevistas anteriores, Haddad destacou que o Senado pode contribuir com \u201cprojetos complementares de compensa\u00e7\u00e3o\u201d para neutralizar eventuais perdas de arrecada\u00e7\u00e3o decorrentes das medidas de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm caso de confirma\u00e7\u00e3o de um d\u00e9ficit um pouco maior, de R$ 1 bilh\u00e3o ou R$ 2 bilh\u00f5es, o Senado pode dar a sua contribui\u00e7\u00e3o\u201d, declarou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima reuni\u00e3o da CAE, no dia 4 de novembro, a vota\u00e7\u00e3o do texto foi adiada a pedido de vista e pela aus\u00eancia do relator. Caso aprovado na comiss\u00e3o, o PL seguir\u00e1 direto para a C\u00e2mara dos Deputados, sem passar pelo plen\u00e1rio do Senado, por tramitar em car\u00e1ter terminativo. O presidente da comiss\u00e3o, Renan Calheiros<\/strong>, defende que o texto seja aprovado e sancionado at\u00e9 31 de dezembro de 2025, garantindo sua entrada em vigor a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCaso contr\u00e1rio, haver\u00e1 v\u00e1cuo fiscal e desequil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio\u201d, argumentou<\/a> o senador.<\/p>\n\n\n\n

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