{"id":43383,"date":"2025-11-13T11:29:57","date_gmt":"2025-11-13T14:29:57","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=43383"},"modified":"2025-11-13T11:31:07","modified_gmt":"2025-11-13T14:31:07","slug":"apostas-audiencia-publica-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/apostas-audiencia-publica-deputados\/","title":{"rendered":"Deputados debatem medidas para aumentar seguran\u00e7a nas apostas"},"content":{"rendered":"\n

Na ter\u00e7a-feira, 11, a Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor<\/strong> da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> debateu as apostas esportivas<\/a> em audi\u00eancia p\u00fablica. A reuni\u00e3o foi solicitada pelo deputado federal Daniel Almeida<\/strong><\/a> (PCdoB-BA), que visava discutir medidas que garantam seguran\u00e7a jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o aos apostadores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Almeida destacou<\/a> que a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o pode incentivar pr\u00e1ticas abusivas de apostas e o endividamento dos usu\u00e1rios: \u201cAs apostas v\u00eam ocupando espa\u00e7o crescente no mercado brasileiro, exigindo do Poder Legislativo uma regulamenta\u00e7\u00e3o que assegure n\u00e3o apenas seguran\u00e7a jur\u00eddica, mas sobretudo a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor\u201d.<\/p>\n\n\n

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Daniel Almeida
Cr\u00e9dito: Vinicius Loures, C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Durante o encontro, Andiara Maria Braga Maranh\u00e3o<\/strong><\/a>, coordenadora-geral de Monitoramento do Jogo Respons\u00e1vel da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) <\/strong>do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>, afirmou que a Lei n\u00ba 14.790\/2023, conhecida tamb\u00e9m como a Lei das Apostas, trouxe mais seguran\u00e7a e transpar\u00eancia ao setor, estabelecendo normas de outorga, de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de responsabilidade social.<\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/a> informou que a representante do governo alertou que propostas como o Projeto de Lei (PL) no 2.663\/2025<\/a>, que visa revogar a Lei das Apostas, podem aumentar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de tornar o apostador mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Maranh\u00e3o tamb\u00e9m refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da SPA, criada em janeiro de 2024, afirmando que retirou o setor da \u201czona cinzenta\u201d em termos jur\u00eddicos. A coordenadora destacou, ainda, que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 entre as que mais buscam proteger os consumidores no setor.<\/p>\n\n\n\n

Rodrigo Marinho<\/strong>, representante do Instituto Livre Mercado, comentou o uso da tecnologia blockchain p\u00fablica para ampliar a rastreabilidade das opera\u00e7\u00f5es: \u201c\u00c9 uma possibilidade de usar a tecnologia para garantir mais seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Marinho tamb\u00e9m defendeu a cria\u00e7\u00e3o de regras para a opera\u00e7\u00e3o de loterias no pa\u00eds. O PL n\u00ba 3.523\/2025<\/a> estabelece normas como o pagamento autom\u00e1tico de pr\u00eamios via Pix e a obrigatoriedade do registro do CPF em cada aposta.<\/p>\n\n\n\n

Publicidade: um dos principais desafios da regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Para Almeida, a publicidade est\u00e1 entre os principais desafios da regulamenta\u00e7\u00e3o<\/a> das apostas no Brasil: \u201cO problema da publicidade me parece algo muito sens\u00edvel, porque todos est\u00e3o expostos diariamente a uma grande quantidade de an\u00fancios sobre apostas\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Marina Giocondo Cardoso Pita<\/strong>, representante da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SECOM)<\/strong>, acrescentou que o pa\u00eds precisa estabelecer regras para a publicidade digital. Pita tamb\u00e9m refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia, destacando o aumento de influenciadores que divulgam apostas de forma irregular. <\/p>\n\n\n\n

\u201cMuitas vezes, influenciadores fazem publicidade disfar\u00e7ada de ofertas de apostas – e essa pr\u00e1tica j\u00e1 configura irregularidade\u201d, disse Pita, usando os Estados Unidos como exemplo. A representante da SECOM explicou que a Federal Trade Commission (FTC)<\/strong> definiu padr\u00f5es obrigat\u00f3rios para plataformas, para garantir a identifica\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es comerciais e favorecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a clareza para o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Procon n\u00e3o \u00e9 contra as apostas legalizadas, mas defende um equil\u00edbrio maior. O consumidor \u00e9 o lado mais vulner\u00e1vel dessa rela\u00e7\u00e3o e precisa de mais prote\u00e7\u00e3o\u201d, disse Marcelo Pagoti<\/strong>, diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de S\u00e3o Paulo (Procon-SP)<\/strong>. Pagoti alertou a intensidade das propagandas relacionadas \u00e0s apostas e destacou que, muitas delas, acontecem em hor\u00e1rios voltados a menores de idade.<\/p>\n\n\n\n

Pagoti tamb\u00e9m informou que o Procon-SP tem registrado aumento das reclama\u00e7\u00f5es contra sites de apostas e observado crescimento do endividamento dos apostadores brasileiros – n\u00e3o apenas em casas ilegais, mas em plataformas licenciadas. <\/p>\n\n\n\n

Bloqueio de sites ilegais<\/h2>\n\n\n
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Giovanni Rocco Neto
Cr\u00e9dito: Vinicius Loures, C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Outro t\u00f3pico abordado na reuni\u00e3o foi o bloqueio de sites ilegais, defendido por Giovanni Rocco Neto<\/strong><\/a>, secret\u00e1rio nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Esporte. Segundo Neto, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel)<\/strong> deveria receber poderes diretos do Congresso Nacional para bloquear plataformas que operam \u00e0 margem da lei, sem necessidade de intermedia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a Anatel, ao ser notificada pelo governo sobre sites irregulares, solicita \u00e0s provedoras de internet a restri\u00e7\u00e3o dos respectivos endere\u00e7os. No entanto, Neto refor\u00e7ou que o Brasil est\u00e1 entre os maiores mercados do mundo – e mais da metade das empresas atuam ilegalmente.<\/p>\n\n\n\n

Desde janeiro deste ano, mais de 23 mil sites foram bloqueados por operar de forma clandestina. A medida sugerida por Neto \u201ctraria um avan\u00e7o significativo para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0s apostas ilegais\u201d, destacou o secret\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

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