{"id":43405,"date":"2025-11-14T10:30:00","date_gmt":"2025-11-14T13:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=43405"},"modified":"2025-11-13T21:49:00","modified_gmt":"2025-11-14T00:49:00","slug":"mprn-bloqueio-bens-apostas-ilegais-bodo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/mprn-bloqueio-bens-apostas-ilegais-bodo\/","title":{"rendered":"MPRN bloqueia R$ 145 milh\u00f5es em investiga\u00e7\u00e3o contra explora\u00e7\u00e3o irregular de apostas em Bod\u00f3"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN)<\/strong> publicou ontem<\/a>, 13, que obteve a decreta\u00e7\u00e3o de medidas cautelares de sequestro, de bloqueio e de indisponibilidade de bens no valor de at\u00e9 R$ 145 milh\u00f5es em investiga\u00e7\u00e3o sobre esquema de explora\u00e7\u00e3o irregular de apostas, \u201cinicialmente amparado por uma lei municipal em Bod\u00f3\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo o MPRN, em dez meses, as empresas envolvidas teriam arrecadado aproximadamente R$ 415 milh\u00f5es, utilizando laranjas para viabilizar o funcionamento do esquema. <\/p>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o apura crimes de lavagem de dinheiro, indu\u00adzimento \u00e0 especula\u00e7\u00e3o, contraven\u00e7\u00e3o penal – como a explora\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de jogo e de loterias -, associa\u00e7\u00e3o criminosa e crimes contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n\n\n\n

Ainda conforme o \u00f3rg\u00e3o, o esquema utilizava a Loteria Municipal de Bod\u00f3 (LOTSERID\u00d3<\/a>)<\/strong>, criada pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio, como fachada \u201cpara conferir uma apar\u00eancia de legalidade a dezenas de plataformas de apostas online\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o do MPRN foi motivada pelo entendimento de que o esquema funcionava em clara desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam compet\u00eancia para autorizar a opera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A institui\u00e7\u00e3o informou que a concess\u00e3o das medidas cautelares era necess\u00e1ria diante do risco concreto de fuga de capitais, de sonega\u00e7\u00e3o e de dissipa\u00e7\u00e3o patrimonial, o que poderia comprometer tanto o ressarcimento dos preju\u00edzos causados pela atividade irregular quanto a efetividade da investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n

O posicionamento do MPRN est\u00e1 alinhado a precedentes firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>)<\/strong>, que j\u00e1 definiu, em julgamentos de efeito vinculante como a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 337<\/a>, que os munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam atribui\u00e7\u00e3o legal para criar, autorizar ou explorar modalidades de apostas. Para o \u00f3rg\u00e3o, esse entendimento refor\u00e7a a falta de validade jur\u00eddica da estrutura montada em Bod\u00f3.<\/p>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m identificou movimenta\u00e7\u00f5es financeiras elevadas, a partir de dados fornecidos pela pr\u00f3pria Prefeitura de Bod\u00f3<\/strong>. As informa\u00e7\u00f5es indicam que o grupo envolvido gerou receitas que resultaram em repasses de aproximadamente R$ 8 milh\u00f5es ao munic\u00edpio, correspondentes a 2% da arrecada\u00e7\u00e3o bruta. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, de acordo com o MPRN, observou-se a atua\u00e7\u00e3o de diversas empresas com ind\u00edcios de irregularidade, incluindo registros em endere\u00e7os inexistentes e continuidade das opera\u00e7\u00f5es mesmo ap\u00f3s baixa na Receita Federal. <\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m investiga poss\u00edveis crimes contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo, como o uso de artif\u00edcios de falsifica\u00e7\u00e3o digital. Como exemplo, o MPRN destacou a inje\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos em dom\u00ednios de alta credibilidade, como \u201c.gov.br\u201d, para induzir usu\u00e1rios a acreditar na legitimidade das plataformas.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa do MPRN busca encerrar a atua\u00e7\u00e3o do grupo, que teria enganado consumidores ao transmitir falsa apar\u00eancia de legalidade e ignorado mecanismos m\u00ednimos de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e de prote\u00e7\u00e3o aos apostadores. O bloqueio de contas e a indisponibilidade de ve\u00edculos e de im\u00f3veis foram determinados para assegurar a possibilidade de ressarcimento futuro e viabilizar o confisco dos recursos obtidos de forma il\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n

A pedido da institui\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte<\/strong> determinou o bloqueio de saldos em contas banc\u00e1rias – corrente, poupan\u00e7a e investimento – de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, o bloqueio de planos de previd\u00eancia registrados na Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep)<\/strong>, a indisponibilidade de bens im\u00f3veis por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB)<\/strong> e o bloqueio de ve\u00edculos pelo Sistema de Restri\u00e7\u00f5es Judiciais sobre Ve\u00edculos Automotores<\/strong> (Renajud)<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Com essas medidas cautelares, o MPRN busca a interrup\u00e7\u00e3o imediata das infra\u00e7\u00f5es penais e garante que os ativos utilizados ou provenientes dos crimes investigados permane\u00e7am inacess\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

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