{"id":43509,"date":"2025-11-21T11:51:17","date_gmt":"2025-11-21T14:51:17","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=43509"},"modified":"2025-11-21T11:52:59","modified_gmt":"2025-11-21T14:52:59","slug":"pl-apostas-brasil-goiania-ludopatia-publicidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/pl-apostas-brasil-goiania-ludopatia-publicidade\/","title":{"rendered":"Medidas contra ludopatia e publicidade de apostas avan\u00e7am em diferentes esferas do poder p\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n

O deputado federal Jos\u00e9 Guimar\u00e3es<\/strong><\/a> (PT-CE) protocolou o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 5.817\/2025<\/a> para prevenir a ludopatia<\/a> (v\u00edcio em jogos) em todo o territ\u00f3rio brasileiro. O projeto, apresentado no dia 12 deste m\u00eas, prop\u00f5e a Estrat\u00e9gia Nacional de Combate ao V\u00edcio em Apostas, por meio de medidas de preven\u00e7\u00e3o, de identifica\u00e7\u00e3o e de tratamento para jogadores compulsivos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O documento determina que o PL tem como objetivo \u201cprevenir e tratar os impactos sociais, psicol\u00f3gicos e econ\u00f4micos decorrentes da realiza\u00e7\u00e3o compulsiva de apostas, inclusive as realizadas por meio digital\u201d. Al\u00e9m disso, o PL altera a Lei n\u00ba 14.790\/2023, conhecida como a Lei das Apostas. O texto estabelece que operadores de apostas dever\u00e3o disponibilizar funcionalidades de den\u00fancia e de apoio ao usu\u00e1rio com suspeita de jogo patol\u00f3gico.\u00a0<\/p>\n\n\n

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Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE)
Cr\u00e9dito: C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

As empresas tamb\u00e9m precisar\u00e3o realizar testes de triagem comportamental durante o processo de cadastro, os quais devem ser criados por profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade mental, e enviar alertas sobre a import\u00e2ncia de estabelecer limites de perdas semanalmente. Os jogadores que apresentarem sinais de comportamento problem\u00e1tico dever\u00e3o ser exclu\u00eddos automaticamente da plataforma.<\/p>\n\n\n\n

O PL no 5.817\/2025 visa implementar a Estrat\u00e9gia Nacional de Combate ao V\u00edcio em Apostas por meio da realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os riscos do v\u00edcio em apostas, da inclus\u00e3o de alertas obrigat\u00f3rios em canais eletr\u00f4nicos de operadores sobre a ludopatia e da cria\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade mental dos jogadores compulsivos. <\/p>\n\n\n\n

Outras medidas, como a coopera\u00e7\u00e3o e o financiamento de iniciativas e de programas para o diagn\u00f3stico e o tratamento da depend\u00eancia, a capacita\u00e7\u00e3o rotineira de profissionais da sa\u00fade e da assist\u00eancia social sobre a ludopatia, a fiscaliza\u00e7\u00e3o de publicidade de apostas, com restri\u00e7\u00f5es em hor\u00e1rios e em canais voltados ao p\u00fablico vulner\u00e1vel, entre outras, tamb\u00e9m est\u00e3o previstas no documento. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO crescimento exponencial das plataformas de apostas no Brasil, especialmente aquelas realizadas por canais eletr\u00f4nicos, tem sido motivo de graves preocupa\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica, da prote\u00e7\u00e3o social e da seguran\u00e7a financeira da popula\u00e7\u00e3o. A facilita\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s apostas, somada \u00e0 intensa publicidade e \u00e0 aus\u00eancia de mecanismos adequados de preven\u00e7\u00e3o e controle, tem contribu\u00eddo para o aumento significativo de casos de depend\u00eancia comportamental, endividamento familiar e comprometimento da sa\u00fade mental de milhares de brasileiros\u201d, esclareceu o deputado no texto. <\/p>\n\n\n\n

Para Guimar\u00e3es, \u201cainda persiste lacuna relevante no ordenamento jur\u00eddico brasileiro – a aus\u00eancia de uma pol\u00edtica p\u00fablica estruturada e abrangente voltada especificamente ao enfrentamento do v\u00edcio em apostas e \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o dos danos sociais, psicol\u00f3gicos e econ\u00f4micos decorrentes dessa atividade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o parlamentar, as medidas apresentadas pelo PL foram inspiradas em experi\u00eancias observadas em jurisdi\u00e7\u00f5es estrangeiras – \u201cque j\u00e1 enfrentam desafios semelhantes h\u00e1 mais tempo e que, por isso, v\u00eam trabalhando na elabora\u00e7\u00e3o e no desenho de pol\u00edticas p\u00fablicas para a prote\u00e7\u00e3o de seus cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, em agosto deste ano, Guimar\u00e3es prop\u00f4s<\/a> a redu\u00e7\u00e3o linear de incentivos e de benef\u00edcios fiscais federais e a responsabiliza\u00e7\u00e3o de terceiros pelo recolhimento de tributos no mercado de apostas online por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 182\/2025<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O documento sugere que pessoas e empresas que divulgarem casas de apostas online n\u00e3o licenciadas sejam responsabilizadas pelo pagamento de impostos dessas marcas, enquanto que bancos, fintechs e empresas de pagamentos ficam encarregadas pelo recolhimento de tributos de empresas de apostas ilegais.<\/p>\n\n\n\n

PL prev\u00ea proibi\u00e7\u00e3o de publicidade de apostas em espa\u00e7os p\u00fablicos<\/h2>\n\n\n\n

Recentemente, tamb\u00e9m foi apresentado o PL 640\/2025<\/a>, de autoria do vereador Fabr\u00edcio Rosa<\/strong><\/a> (PT), em Goi\u00e2nia, que pro\u00edbe a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade, de patroc\u00ednio, de a\u00e7\u00f5es promocionais e de qualquer forma de associa\u00e7\u00e3o institucional a operadores de apostas em bens e em equipamentos p\u00fablicos municipais.\u00a0<\/p>\n\n\n

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Fabr\u00edcio Rosa (PT), de Goi\u00e2nia
Cr\u00e9dito: C\u00e2mara Municipal de Goi\u00e2nia<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O texto impede, ainda, campanhas publicit\u00e1rias do setor em ve\u00edculos, estruturas e espa\u00e7os vinculados a concess\u00f5es, permiss\u00f5es ou autoriza\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos municipais, em eventos, campanhas, projetos ou programas que contem com apoio do munic\u00edpio e em materiais, plataformas ou m\u00eddias que tenham algum tipo de liga\u00e7\u00e3o com Goi\u00e2nia. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a C\u00e2mara Municipal de Goi\u00e2nia<\/strong><\/a>, o parlamentar explicou que o objetivo do PL \u00e9 combater os impactos das apostas online relacionadas \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social e \u00e0 defesa do consumidor, principalmente em regi\u00f5es de maior vulnerabilidade econ\u00f4mica e informacional.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cA proibi\u00e7\u00e3o abrange publicidade direta ou indireta, em quaisquer meios presenciais ou digitais localizados ou promovidos no Munic\u00edpio, na forma a ser detalhada em regulamento e observada a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral federal. Esta disposi\u00e7\u00e3o visa proteger a integridade do processo democr\u00e1tico, reduzir riscos de captura econ\u00f4mica do debate p\u00fablico e coibir est\u00edmulos a condutas que associem o exerc\u00edcio do voto a jogos de azar\u201d, determina o documento.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o PL autoriza a prefeitura a realizar campanhas permanentes de conscientiza\u00e7\u00e3o das apostas online, incluindo a de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 ludopatia, e a divulgar canais de atendimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/strong> e de servi\u00e7os psicossociais para pessoas com comportamento compulsivo. <\/p>\n\n\n\n

A proposta segue medidas similares aprovadas em outras regi\u00f5es do Brasil, como em Belo Horizonte<\/a>, que prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o de an\u00fancios em pr\u00e9dios hist\u00f3ricos, culturais e tur\u00edsticos\u00a0da capital mineira, e em outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, como a Argentina<\/a>, que alterou a forma como as empresas de apostas podem ser anunciados no pa\u00eds – tanto em programas de televis\u00e3o e de r\u00e1dio quanto em campanhas com influenciadores nas redes sociais. <\/p>\n\n\n\n

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