{"id":43576,"date":"2025-11-26T16:18:09","date_gmt":"2025-11-26T19:18:09","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=43576"},"modified":"2025-11-26T16:18:17","modified_gmt":"2025-11-26T19:18:17","slug":"apostadores-punicao-apostas-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/apostadores-punicao-apostas-ilegais\/","title":{"rendered":"Apostas ilegais: especialistas alertam que a era da impunidade para apostadores precisa chegar ao fim"},"content":{"rendered":"
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Amilton Noble
Cr\u00e9dito: LinkedIn<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Nesta semana, Amilton Noble<\/a><\/strong>, especialista em jogos e em loterias e consultor com mais de 30 anos de experi\u00eancia no setor, e Waldir Marques<\/a><\/strong>, especialista em jogos, consultor regulat\u00f3rio, ex-diretor presidente da Caixa Loterias<\/strong> e ex-subsecret\u00e1rio de Regula\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a><\/strong>, compartilharam nas redes sociais<\/a> texto sobre a responsabilidade do jogador ao apostar online.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os especialistas analisaram o motivo de usu\u00e1rios ainda optarem por plataformas ilegais, mesmo diante da previs\u00e3o legal de que essa pr\u00e1tica configura contraven\u00e7\u00e3o penal. Embora, na pr\u00e1tica, os apostadores geralmente passem ilesos, Noble e Marques ressaltaram que isso n\u00e3o deveria acontecer.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 13.155\/2015<\/a>, que regulamentou a Loteria Instant\u00e2nea Exclusiva (LOTEX) e alterou o art. 50 da Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais<\/a>, estabelece que pessoas que participarem de jogos ilegais, inclusive pela internet, est\u00e3o sujeitas a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 200 mil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm 2025, com buscas avan\u00e7adas, intelig\u00eancia artificial usada em larga escala e transpar\u00eancia regulat\u00f3ria, alegar desconhecimento n\u00e3o cola mais Legalizado \u00e9 legal. Ilegal \u00e9 crime. Tanto para o operador quanto para o apostador\u201d, refor\u00e7aram os especialistas no texto.<\/p>\n\n\n\n

Na teoria, os apostadores que escolherem sites n\u00e3o licenciados devem responder criminalmente, assim como operadores ilegais. No entanto, Noble e Marques destacaram que, mesmo previsto em lei h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, o Brasil n\u00e3o aplica a devida puni\u00e7\u00e3o – \u201cseja por desconhecimento, seja por pura toler\u00e2ncia\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\u201cDiante desse hist\u00f3rico, imp\u00f5e-se a pergunta: n\u00e3o est\u00e1 na hora de finalmente come\u00e7ar a cumprir e fazer cumprir o que j\u00e1 est\u00e1 previsto?\u201d, questionaram os especialistas.<\/p>\n\n\n\n

Noble e Marques tamb\u00e9m destacaram que a escolha do apostador ajuda a promover um ambiente criminoso, fomentando esquemas de lavagem de dinheiro, fortalecendo empresas que n\u00e3o pagam impostos, enfraquecendo o esporte e as pol\u00edticas p\u00fablicas financiadas pelo mercado regulamentado e prejudicando empresas licenciadas.<\/p>\n\n\n

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Waldir Marques
Cr\u00e9dito: LinkedIn<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

\u201cN\u00e3o se trata de demonizar o ato de apostar. A atividade \u00e9 legal, economicamente relevante e parte de uma ind\u00fastria global altamente regulada. O problema est\u00e1 no comportamento do consumidor que busca o clandestino por conveni\u00eancia – seja para evitar processos de verifica\u00e7\u00e3o, utilizar meios de pagamento n\u00e3o rastre\u00e1veis ou acessar odds artificialmente infladas. O argumento da \u2018desinforma\u00e7\u00e3o\u2019 n\u00e3o se sustenta em 2025. A lista de operadores autorizados \u00e9 p\u00fablica. O ambiente regulado est\u00e1 constitu\u00eddo. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 clara. O desconhecimento passou a ser escolha\u201d, disse Marques.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o setor n\u00e3o regulamentado n\u00e3o se preocupa com a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e prejudica a gera\u00e7\u00e3o de empregos no pa\u00eds – postos que s\u00e3o criados e sustentados pela ind\u00fastria legal.<\/p>\n\n\n\n

Os especialistas afirmaram: \u201cEm outras palavras: quem aposta no ilegal ajuda a manter vivo o pr\u00f3prio problema que o pa\u00eds tenta combater. A impunidade do consumidor \u00e9 o escudo da clandestinidade. Se o mercado ilegal<\/a> prospera, \u00e9 porque h\u00e1 demanda e ela vem do apostador\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para Noble e Marques, est\u00e1 na hora de responsabilizar o apostador que escolhe o lado errado – \u201cn\u00e3o \u00e9 persegui\u00e7\u00e3o, \u00e9 coer\u00eancia jur\u00eddica\u201d. Nos dias atuais, \u00e9 poss\u00edvel diferenciar os sites licenciados das plataformas irregulares, observando o dom\u00ednio do site e os m\u00e9todos de pagamento aceitos, por exemplo. As casas de apostas regularizadas podem apenas oferecer o Pix para dep\u00f3sitos e saques e devem apresentar \u201cbet.br\u201d no endere\u00e7o eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o se trata de defender a puni\u00e7\u00e3o pela puni\u00e7\u00e3o, mas de estabelecer sinais de alerta aos apostadores que continuam a alimentar o mercado ilegal. \u00c9 necess\u00e1rio criar sinaliza\u00e7\u00f5es inequ\u00edvocas de descumprimento legal, com avisos diretos sobre as consequ\u00eancias de suas escolhas e, em caso de reincid\u00eancia, aplicar de forma gradativa – e, quando necess\u00e1rio, impiedosa – as medidas previstas em lei, proporcionais \u00e0 recorr\u00eancia e \u00e0 persist\u00eancia na pr\u00e1tica do il\u00edcito\u201d, destacaram os especialistas.<\/p>\n\n\n\n

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