{"id":43619,"date":"2025-11-28T13:09:34","date_gmt":"2025-11-28T16:09:34","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=43619"},"modified":"2025-11-28T13:35:34","modified_gmt":"2025-11-28T16:35:34","slug":"apostas-ilegais-relaaco-tributos-estudo-pwc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/apostas-ilegais-relaaco-tributos-estudo-pwc\/","title":{"rendered":"Alta carga tribut\u00e1ria fortalece apostas ilegais: especialistas analisam estudo da PwC"},"content":{"rendered":"\n

Na quarta-feira, 26, a Betting and Gaming Council (BGC)<\/strong> do Reino Unido divulgou relat\u00f3rio<\/a> da PwC<\/strong> sobre a alta tributa\u00e7\u00e3o no mercado das apostas online<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

O estudo \u201cImpact of the taxation and regulatory environment on European online betting and gaming markets\u201d avaliou a influ\u00eancia de diferentes regimes fiscais adotados na Europa na expans\u00e3o do mercado ilegal<\/a> de apostas. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o documento, taxas tribut\u00e1rias elevadas tendem a incentivar a migra\u00e7\u00e3o de apostadores para plataformas n\u00e3o licenciadas. Mercados que adotam cobran\u00e7as mais altas registram maior volume de apostas em sites irregulares, enquanto pa\u00edses com tributa\u00e7\u00e3o mais moderada apresentam maior ades\u00e3o ao setor legal.<\/p>\n\n\n\n

Entre 2019 e 2025, os mercados que aplicaram tributa\u00e7\u00e3o inferior a 25% sobre a receita bruta de jogos registraram crescimento anual de arrecada\u00e7\u00e3o superior ao observado em pa\u00edses com cargas tribut\u00e1rias mais altas.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m apontou que empresas sujeitas a impostos mais elevados tendem a reduzir investimentos em marketing, em inova\u00e7\u00e3o e em medidas de prote\u00e7\u00e3o ao apostador. Esse recuo pode impactar, de forma direta e negativa, a competitividade dessas opera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s plataformas ilegais.<\/p>\n\n\n\n

Brasil pode elevar tributos sobre apostas<\/h2>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei (PL) que visa elevar a cobran\u00e7a de impostos sobre empresas de apostas e fintechs foi novamente adiada, agora prevista para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 2 de dezembro<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse poss\u00edvel cen\u00e1rio regulat\u00f3rio e o recente estudo da PwC, especialistas do setor analisaram o mercado brasileiro em coment\u00e1rios compartilhados pela ag\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o Press FC<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs dados apresentados pela PwC mostram que, quando as condi\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e tribut\u00e1rias se tornam excessivamente restritivas, h\u00e1 um crescimento dos operadores ilegais. Esse movimento traz riscos, porque o mercado n\u00e3o licenciado n\u00e3o garante transpar\u00eancia, seguran\u00e7a das transa\u00e7\u00f5es ou pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o ao jogador. O equil\u00edbrio entre tributa\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o eficiente e competitividade \u00e9 essencial para que o setor permane\u00e7a atrativo e capaz de oferecer uma experi\u00eancia segura e respons\u00e1vel, beneficiando consumidores e o ecossistema econ\u00f4mico como um todo\u201d, comentou Fellipe Campos<\/strong>, s\u00f3cio-diretor da Luck.bet<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, as empresas de apostas precisam pagar 12% sobre o rendimento bruto (GGR) no Brasil. O PL, de autoria do senador Renan Calheiros<\/strong><\/a> (MDB-AL), sugere elevar progressivamente essa porcentagem para 18% em 2028.<\/p>\n\n\n\n

Alex Rose<\/strong>, CEO da InPlaySoft, refor\u00e7ou que pol\u00edticas tribut\u00e1rias desequilibradas podem favorecer o crescimento do mercado ilegal. Segundo o CEO, elevar significativamente impostos pode impactar negativamente o setor regulamentado, al\u00e9m de contribuir para a consolida\u00e7\u00e3o das empresas n\u00e3o licenciadas. <\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 importante que haja uma avalia\u00e7\u00e3o cuidadosa e que o setor gere empregos, invista no desenvolvimento do esporte e proteja os consumidores\u201d, afirmou Rose.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO setor regulado de apostas e jogos online tem potencial para gerar empregos, estimular inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e contribuir com cadeias econ\u00f4micas ligadas ao entretenimento e ao esporte. Para que isso aconte\u00e7a de maneira cont\u00ednua, \u00e9 essencial um ambiente de previsibilidade regulat\u00f3ria e tribut\u00e1ria, que permita planejamento de longo prazo e investimentos permanentes em seguran\u00e7a, integridade e jogo respons\u00e1vel\u201d, disse Eduardo Biato<\/strong>, diretor de Estrat\u00e9gia (CSO) da 1PRA1<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Biato destacou que as experi\u00eancias internacionais mostram que os modelos que foram constru\u00eddos com di\u00e1logo entre autoridades e operadoras tendem a aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e a proteger o jogador.<\/p>\n\n\n\n

Bernardo Cavalcanti Freire<\/strong>, s\u00f3cio do Betlaw<\/strong> e consultor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong>, acrescentou: \u201cA eleva\u00e7\u00e3o da taxa\u00e7\u00e3o contribuiria para a inviabiliza\u00e7\u00e3o do setor das apostas de quota fixa no Brasil. Seria um grav\u00edssimo sinal de inseguran\u00e7a jur\u00eddica passado para o mercado, assustando investidores estrangeiros e contribuindo para o setor n\u00e3o licenciado. A discuss\u00e3o sobre aumento de arrecada\u00e7\u00e3o somente pode se iniciar pelo combate ao segmento ilegal, que al\u00e9m de fraudar os cofres p\u00fablicos ao n\u00e3o recolher impostos, coloca os apostadores em risco, sem prote\u00e7\u00e3o de dados e sem regras claras\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/strong> tamb\u00e9m alertou<\/a> para as poss\u00edveis consequ\u00eancias se o aumento da tributa\u00e7\u00e3o for aprovado. Al\u00e9m de refor\u00e7ar que as empresas do setor j\u00e1 contribuem significativamente com o pa\u00eds, o IBJR destacou que elevar os tributos sobre o setor ira favorecer o crescimento do mercado ilegal, \u201cque hoje ja respondem por 51% do volume de apostas\u201d no mercado brasileiro. <\/p>\n\n\n\n

\u201cUm exemplo \u00e9 a Alemanha, que tem uma parcela de apenas 60% de bets [empresas de apostas] legalizadas. Isso acontece porque o pa\u00eds optou pela implanta\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de excesso de burocracia e altos impostos que incidem somente sobre os operadores licenciados. Com isso, grande parte dos apostadores migraram para os sites clandestinos\u201d, afirmou o IBJR. <\/p>\n\n\n\n

\u201cNossa luta \u00e9 por um ambiente de confian\u00e7a e respons\u00e1vel. A prioridade n\u00e3o deve ser em taxar as empresas 100% regulamentadas, mas sim fechar as portas de quem n\u00e3o oferece nenhuma seguran\u00e7a ao cliente, seja pela derrubada dos sites ou pelo estrangulamento financeiro junto \u00e0s operadoras banc\u00e1rias\u201d, afirmou Pedro Parigi<\/strong>, s\u00f3cio-diretor da Start Bet<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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