{"id":43679,"date":"2025-12-02T14:09:41","date_gmt":"2025-12-02T17:09:41","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=43679"},"modified":"2025-12-02T14:18:00","modified_gmt":"2025-12-02T17:18:00","slug":"pl-aumento-gradual-impostos-apostas-aprovado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/pl-aumento-gradual-impostos-apostas-aprovado\/","title":{"rendered":"CAE aprova PL que eleva tributa\u00e7\u00e3o sobre empresas de apostas"},"content":{"rendered":"\n

Hoje, 2, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE)<\/strong> aprovou o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 5.473\/2025<\/a>, do senador Renan Calheiros<\/strong><\/a> (MDB-AL), que prev\u00ea o aumento da carga tribut\u00e1ria para empresas de apostas e fintechs. A proposta seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, desde que nenhum recurso seja apresentado para lev\u00e1-la ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O texto determina aumento gradual da Contribui\u00e7\u00e3o sobre a Receita Bruta de Jogo para operadoras, elevando a al\u00edquota de 12% para 15% ao longo dos pr\u00f3ximos dois anos e, posteriormente, para 18% em 2028. O tributo incide sobre a receita bruta obtida com as apostas, descontados apenas os valores pagos em pr\u00eamios.<\/p>\n\n\n\n

A receita adicional ser\u00e1 destinada \u00e0 seguridade social, com foco priorit\u00e1rio em a\u00e7\u00f5es para a \u00e1rea da sa\u00fade. Excepcionalmente, entre 2026 e 2028, a Uni\u00e3o poder\u00e1 transferir parte desse recurso a estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios, a fim de compensar perdas geradas pelas isen\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica sobre a remunera\u00e7\u00e3o de servidores.<\/p>\n\n\n\n

O PL tamb\u00e9m estabelece a cria\u00e7\u00e3o de programa de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para pessoas f\u00edsicas e o reajuste da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) de fintechs e de institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n

As novas al\u00edquotas da CSLL e da tributa\u00e7\u00e3o de empresas de apostas entram em vigor no quarto m\u00eas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, informou a Ag\u00eancia Senado<\/em><\/a>. A mudan\u00e7a foi realizada pelo senador Eduardo Braga<\/strong> (MDB-AM), relator do PL. Al\u00e9m disso, Braga incluiu medidas de combate \u00e0 lavagem de dinheiro por operadoras ilegais e fintechs.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO relator defendeu a proposta como instrumento de justi\u00e7a tribut\u00e1ria e equil\u00edbrio federativo, destacando que setores de alta lucratividade passar\u00e3o a contribuir de forma mais justa. Segundo estimativas oficiais, o projeto deve gerar um impacto fiscal positivo de quase R$ 5 bilh\u00f5es em 2026, R$ 6,3 bilh\u00f5es em 2027 e R$ 6,7 bilh\u00f5es em 2028\u201d, destacou a Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n\n\n\n

Riscos da carga tribut\u00e1ria elevada: crescimento do mercado ilegal<\/h2>\n\n\n\n

No final do m\u00eas passado, a Betting and Gaming Council (BGC)<\/strong> do Reino Unido divulgou relat\u00f3rio<\/a> da PwC<\/strong> sobre a alta tributa\u00e7\u00e3o no mercado das apostas online.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O estudo \u201cImpact of the taxation and regulatory environment on European online betting and gaming markets\u201d avaliou a influ\u00eancia de diferentes regimes fiscais adotados na Europa na expans\u00e3o do mercado ilegal de apostas. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o documento<\/a>, taxas tribut\u00e1rias elevadas tendem a incentivar a migra\u00e7\u00e3o de apostadores para plataformas n\u00e3o licenciadas. Mercados que adotam cobran\u00e7as mais altas registram maior volume de apostas em sites irregulares, enquanto pa\u00edses com tributa\u00e7\u00e3o mais moderada apresentam maior ades\u00e3o ao setor legal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO setor regulado de apostas e jogos online tem potencial para gerar empregos, estimular inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e contribuir com cadeias econ\u00f4micas ligadas ao entretenimento e ao esporte. Para que isso aconte\u00e7a de maneira cont\u00ednua, \u00e9 essencial um ambiente de previsibilidade regulat\u00f3ria e tribut\u00e1ria, que permita planejamento de longo prazo e investimentos permanentes em seguran\u00e7a, integridade e jogo respons\u00e1vel\u201d, disse Eduardo Biato<\/strong>, diretor de Estrat\u00e9gia (CSO) da 1PRA1<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

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