{"id":43804,"date":"2025-12-12T10:26:49","date_gmt":"2025-12-12T13:26:49","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=43804"},"modified":"2025-12-12T10:26:55","modified_gmt":"2025-12-12T13:26:55","slug":"senado-cide-bets-posicionamento-ibjr-anjl","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/senado-cide-bets-posicionamento-ibjr-anjl\/","title":{"rendered":"Especialistas alertam para riscos ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da CIDE-Bets no Senado"},"content":{"rendered":"\n

O Projeto de Lei (PL) n\u00ba 5.582\/2025<\/a>, conhecido como PL Antifac\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade pelo Plen\u00e1rio do Senado na quarta-feira, 10. A proposta institui novo marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil. Como o Senado modificou o texto originalmente aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> em novembro, a vers\u00e3o relatada pelo senador Alessandro Vieira<\/strong><\/a> (MDB-SE) dever\u00e1 retornar \u00e0 C\u00e2mara para nova an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de tornar as regras de progress\u00e3o de regime mais r\u00edgidas e aumentar as penas para integrantes de grupos criminosos, o documento inclui a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (CIDE) sobre apostas online, a qual ficou denominada como CIDE-Bets<\/a>. O novo tributo de 15% incide sobre as transfer\u00eancias financeiras realizadas por pessoas f\u00edsicas para as casas de apostas – ou seja, sobre os dep\u00f3sitos feitos pelos apostadores. Estima-se que a nova cobran\u00e7a arrecade cerca de R$ 30 bilh\u00f5es por ano, destinados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O senador tamb\u00e9m incluiu emenda de reda\u00e7\u00e3o alinhada ao Minist\u00e9rio da Fazenda e a Receita Federal, que prev\u00ea medidas para empresas n\u00e3o regulamentadas, na tentativa de reduzir a atua\u00e7\u00e3o de plataformas ilegais no Brasil. A Ag\u00eancia Senado<\/em><\/a> informou que a regra tempor\u00e1ria proposta por Vieira, voltada \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de empresas de apostas n\u00e3o licenciadas, pode arrecadar at\u00e9 R$ 7 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUma bet [empresa de apostas] ilegal s\u00f3 funciona porque algu\u00e9m patrocina sua publicidade e porque alguma institui\u00e7\u00e3o permite o pagamento\u201d, disse Vieira.<\/p>\n\n\n\n

Medida incentiva mercado ilegal<\/h2>\n\n\n\n

Para o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (<\/strong>IBJR<\/strong><\/a>)<\/strong>, a iniciativa de cobrar impostos sobre os dep\u00f3sitos dos apostadores refor\u00e7a o mercado ilegal e beneficia o crime organizado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cO IBJR repudia veemente a aprova\u00e7\u00e3o da Cide-Bets pela CCJ do Senado, considerando-a uma medida que vai fortalecer o crime organizado. Sob o pretexto de financiar a seguran\u00e7a p\u00fablica, o texto comete um erro hist\u00f3rico: entrega \u00e0s plataformas clandestinas – muitas financiadas por fac\u00e7\u00f5es criminosas – a maior vantagem competitiva que o mercado j\u00e1 viu\u201d, afirmou o IBJR em nota oficial.<\/p>\n\n\n\n

O Instituto explicou que a nova al\u00edquota reduz o valor efetivamente transferido para a plataforma. Assim, ao depositar R$ 100, por exemplo, o jogador poder\u00e1 apostar apenas R$ 85 devido \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. No entanto, nos sites ilegais, o valor permanece integral, o que pode incentivar a migra\u00e7\u00e3o dos apostadores para empresas n\u00e3o licenciadas.<\/p>\n\n\n\n

O IBJR relembrou, ainda, a pesquisa recente realizada pela LCA Consultoria Econ\u00f4mica<\/strong>, que aponta a dimens\u00e3o do mercado ilegal no Brasil – cerca de 51% das empresas operam sem licen\u00e7a, movimentando at\u00e9 R$ 78 bilh\u00f5es por ano sem recolher impostos. Em contrapartida, as operadoras em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o devem contribuir com aproximadamente R$ 9 bilh\u00f5es em tributos no primeiro ano de mercado regulamentado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFala-se em arrecadar R$ 30 bilh\u00f5es anuais sobre um mercado formal que fatura hoje cerca de R$ 36 bilh\u00f5es. Projeta-se, portanto, cobrar em tributos quase o equivalente a todo o faturamento do setor regulado, o que \u00e9 matematicamente imposs\u00edvel e inviabiliza a atividade econ\u00f4mica formal\u201d, afirmou o IBJR.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista ao SBC Not\u00edcias Brasil<\/em>, Andre Gelfi<\/strong><\/a>, membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do IBJR, explicou que o problema n\u00e3o \u00e9 pagar impostos, mas aceitar a conviv\u00eancia com o mercado clandestino.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Brasil 247<\/em><\/a>, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong> tamb\u00e9m teria demonstrado preocupa\u00e7\u00e3o com a nova proposta de impostos. Para a ANJL, a supertributa\u00e7\u00e3o do mercado regulamentado direciona os usu\u00e1rios \u00e0s plataformas ilegais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa pr\u00e1tica, a medida fragiliza o ambiente legal, reduz a arrecada\u00e7\u00e3o e amplia o poder econ\u00f4mico de grupos que atuam \u00e0 margem da lei\u201d, destacou a ANJL em nota oficial divulgada pelo portal.<\/p>\n\n\n\n

A publica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m trouxe a manifesta\u00e7\u00e3o de Pl\u00ednio Lemos Jorge<\/strong>, presidente da ANJL: \u201cH\u00e1 uma cren\u00e7a equivocada de que a carga tribut\u00e1ria total seria de apenas 12%. Na pr\u00e1tica, esses 12% representam um componente adicional a todos os tributos j\u00e1 pagos por qualquer empresa no Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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