{"id":43807,"date":"2025-12-12T13:21:00","date_gmt":"2025-12-12T16:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=43807"},"modified":"2025-12-12T13:25:17","modified_gmt":"2025-12-12T16:25:17","slug":"mesp-mecanismos-bloqueio-apostas-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/mesp-mecanismos-bloqueio-apostas-ilegais\/","title":{"rendered":"MEsp discute mecanismos para bloquear casas de apostas ilegais"},"content":{"rendered":"\n

Na quarta-feira, 10, o Minist\u00e9rio do Esporte<\/strong><\/a> (MEsp)<\/strong> anunciou que o \u00f3rg\u00e3o discutiu mecanismos de bloqueio para plataformas ilegais de apostas na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

O debate, solicitado pelo deputado federal Fausto Pinato<\/strong><\/a> (PP-SP), contou com a participa\u00e7\u00e3o de Giovanni Rocco<\/strong>, secret\u00e1rio nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Esporte, F\u00e1bio Macorin<\/strong>, subsecret\u00e1rio de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas<\/strong> (SPA)<\/strong> do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>, e Edson Victor Eug\u00eanio de Holanda<\/strong>, conselheiro-diretor da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No encontro, Rocco destacou os problemas gerados pela aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o do setor no prazo estabelecido. Rocco tamb\u00e9m refor\u00e7ou as preocupa\u00e7\u00f5es do MEsp em combater os sites n\u00e3o licenciados e a manipula\u00e7\u00e3o de resultados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 educar o atleta para que ele entenda o que est\u00e1 colocando em risco, e n\u00e3o precisar ser punido. Ele \u00e9 a parte mais sens\u00edvel do processo, por isso a necessidade de educ\u00e1-lo, pois ele \u00e9 quem fica ref\u00e9m das quadrilhas\u201d, disse Rocco.<\/p>\n\n\n\n

E explicou: \u201cN\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a quest\u00e3o de ser julgado pelo direito desportivo, mas pela justi\u00e7a comum e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. A outra quest\u00e3o \u00e9 punir de forma pedag\u00f3gica para que eles entendam que o estado est\u00e1 presente para fazer essa puni\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de preparar as for\u00e7as de seguran\u00e7a para atuar em casos de manipula\u00e7\u00e3o de resultados, tema que j\u00e1 mobiliza diferentes \u00f3rg\u00e3os federais. Rocco citou, como exemplo, o 1\u00ba Encontro T\u00e9cnico Nacional sobre Combate \u00e0 Manipula\u00e7\u00e3o de Resultados Esportivos, promovido pelo MEsp, que reuniu 54 delegados das pol\u00edcias Civil e Federal para treinamento especializado. Segundo Rocco, a Secretaria de Apostas Esportivas do Minist\u00e9rio segue avan\u00e7ando na elabora\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional voltada ao enfrentamento desse tipo de crime.<\/p>\n\n\n\n

Macorin compartilhou os mecanismos utilizados para identificar e bloquear sites n\u00e3o licenciados, destacando os desafios t\u00e9cnicos existentes, as medidas conjuntas que j\u00e1 v\u00eam sendo adotadas e as lacunas que ainda precisam ser superadas. Al\u00e9m disso, o representante da SPA destacou os desafios e o trabalho que est\u00e3o sendo realizados desde o in\u00edcio deste ano, quando a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas entrou, de fato, em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Macorin, a fiscaliza\u00e7\u00e3o tem avan\u00e7ado por meio de articula\u00e7\u00e3o com diversos \u00f3rg\u00e3os, entre eles o Banco Central do Brasil (BCB)<\/strong>, o Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar)<\/strong>, o Conselho Digital<\/strong>, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban)<\/strong>, a Receita Federal<\/strong>, a Pol\u00edcia Federal<\/strong> e a Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong>. Conforme explicou, o atual desafio \u00e9 desenvolver sistemas mais robustos e utilizar tecnologia para aprimorar os processos de controle, uma vez que atingir 100% de efetividade \u00e9 algo que nenhum pa\u00eds alcan\u00e7ou. Macorin lembrou ainda que, em outubro de 2024, quase todo o mercado operava fora do escopo regulat\u00f3rio, enquanto atualmente essa parcela \u00e9 estimada em cerca de 70%.<\/p>\n\n\n\n

Holanda explicou que o uso de Redes Privadas Virtuais (VPNs) dificulta o trabalho de bloqueio, j\u00e1 que esse recurso mascara o destino final da conex\u00e3o. Ao acessar a internet por meio de uma VPN, seja hospedada no Brasil<\/a> ou no exterior, o usu\u00e1rio redireciona o tr\u00e1fego por outro servidor, tornando o rastreamento e a restri\u00e7\u00e3o de acesso significativamente mais complexos para as autoridades.<\/p>\n\n\n\n

Como alternativa para tornar o bloqueio mais eficiente, Holanda explicou que a Anatel encaminhou projeto de lei (PL) que prev\u00ea mudan\u00e7a de estrat\u00e9gia. O texto, em an\u00e1lise no Senado Federal, estabelece controle por meio de redes de entrega de conte\u00fado (CDNs) e de sistemas de nome de dom\u00ednio (DNSs) p\u00fablicos. Segundo Holanda, essa abordagem permitiria atuar \u201cno atacado\u201d, concentrando a fiscaliza\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria infraestrutura e evitando a necessidade de monitorar cerca de 17 mil provedores finais.<\/p>\n\n\n\n

Plataforma Centralizada de Autoexclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

No mesmo dia, a Plataforma Centralizada de Autoexclus\u00e3o<\/a> foi disponibilizada aos brasileiros, permitindo que usu\u00e1rios bloqueiem simultaneamente todos os sites de apostas licenciados. A ferramenta tamb\u00e9m fornece informa\u00e7\u00f5es sobre pontos de atendimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/strong> onde a pessoa pode buscar ajuda para tratar da sa\u00fade mental.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA autoexclus\u00e3o centralizada \u00e9 reconhecida cientificamente como uma estrat\u00e9gia essencial para reduzir os danos \u00e0 sa\u00fade mental da popula\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s apostas\u201d, destacou o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

A nova plataforma entrou em opera\u00e7\u00e3o como uma das principais ferramentas do governo para refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o ao jogador, permitindo que o usu\u00e1rio escolha per\u00edodos de afastamento entre um e 12 meses ou de forma indefinida. Depois de confirmar os dados e aceitar os termos, o cidad\u00e3o recebe um registro formal da autoexclus\u00e3o, que \u00e9 automaticamente comunicado aos operadores, respons\u00e1veis por bloquear o acesso em at\u00e9 72 horas. O sistema ainda re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre riscos do jogo e inclui autoteste de sa\u00fade mental.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSer\u00e1 uma plataforma de m\u00faltiplas atividades, e n\u00e3o apenas de autoexclus\u00e3o. Todo cidad\u00e3o que quiser informa\u00e7\u00f5es sobre o tema, que quiser fazer o Autoteste de Sa\u00fade Mental, poder\u00e1 acessar o sistema e nele entender as especificidades e os riscos desse setor, al\u00e9m de poder ser direcionado para links do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u201d, disse Regis Dudena<\/strong>, secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

Desenvolvida pelo Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) e prevista na Agenda Regulat\u00f3ria 2025\/2026<\/a>, a plataforma \u00e9 fruto das a\u00e7\u00f5es do Grupo de Trabalho Interministerial dedicado \u00e0 sa\u00fade mental e preven\u00e7\u00e3o de danos relacionados ao jogo. As regras de funcionamento foram detalhadas pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31, que deu \u00e0s empresas 30 dias para integrar seus sistemas ao banco de autoexclu\u00eddos e reembolsar eventuais saldos dos jogadores bloqueados. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, operadores ter\u00e3o 90 dias para ajustar mecanismos t\u00e9cnicos de autolimites prudenciais, que passam a ser obrigat\u00f3rios j\u00e1 no cadastro, refor\u00e7ando o controle e a seguran\u00e7a no ambiente das apostas online.\u201cA Plataforma \u00e9 um marco na prote\u00e7\u00e3o ao apostador e na consolida\u00e7\u00e3o de um mercado regulado de apostas no Brasil. A tecnologia do Serpro garante que a decis\u00e3o do cidad\u00e3o seja respeitada com seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e total conformidade com as normas de prote\u00e7\u00e3o de dados\u201d, afirmou Ariadne Fonseca<\/strong>, diretora de Neg\u00f3cios Econ\u00f4mico-Fazend\u00e1rios do Serpro.<\/p>\n\n\n\n

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