{"id":43933,"date":"2025-12-23T12:03:53","date_gmt":"2025-12-23T15:03:53","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=43933"},"modified":"2025-12-23T12:04:03","modified_gmt":"2025-12-23T15:04:03","slug":"manuel-campos-entrevista-jogos-chile","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/manuel-campos-entrevista-jogos-chile\/","title":{"rendered":"Manuel Z\u00e1rate Campos, SCJ: \u201ctodo jogo online no Chile opera \u00e0 margem da lei\u201d"},"content":{"rendered":"\n

A recente decis\u00e3o da Suprema Corte do Chile voltou a abalar a ind\u00fastria de apostas online na regi\u00e3o, marcando um ponto de inflex\u00e3o no debate regulat\u00f3rio, conforme reportou Luc\u00eda Gando<\/strong><\/a>, editora do SBC Noticias<\/em><\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a determinou que os provedores de internet bloqueiem imediatamente todas as plataformas de jogos online que operam sem autoriza\u00e7\u00e3o legal no pa\u00eds, consolidando \u201cuma jurisprud\u00eancia clara e contundente\u201d, disse Manuel Z\u00e1rate Campos<\/strong>, chefe da Divis\u00e3o Jur\u00eddica da Superintend\u00eancia de Cassinos de Jogo<\/strong> (<\/strong>SCJ<\/strong><\/a>)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista ao portal, o representante chileno destacou que o entendimento da Suprema Corte \u201cfortalece o princ\u00edpio da legalidade, define o marco de atua\u00e7\u00e3o de provedores de internet e de autoridades e, al\u00e9m disso, acelera o cen\u00e1rio pol\u00edtico em um momento-chave\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Campos ressaltou que a precis\u00e3o da senten\u00e7a \u00e9 fundamental para organizar o mercado irregular. Segundo ele, \u201cconsolida-se uma jurisprud\u00eancia que estabelece com clareza o car\u00e1ter ilegal sob o qual operam atualmente as plataformas de jogos de azar online e de apostas esportivas, por n\u00e3o contarem com autoriza\u00e7\u00e3o legal expressa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para Campos, essa contund\u00eancia deve se traduzir em uma atua\u00e7\u00e3o imediata: \u201cEsperamos que, uma vez emitida a ordem judicial, os provedores de servi\u00e7os de internet procedam ao bloqueio imediato dos sites que oferecem jogos de azar n\u00e3o autorizados no Chile\u201d. O representante do Chile acrescentou, ainda, que a expectativa \u00e9 de continuidade da medida diante do surgimento de novos dom\u00ednios ou de esquemas alternativos.<\/p>\n\n\n\n

Embora a decis\u00e3o determine o bloqueio \u201cde forma imediata\u201d, na pr\u00e1tica, esse processo costuma enfrentar atrasos. Diante disso, Campos esclareceu que a SCJ atualmente n\u00e3o possui atribui\u00e7\u00f5es para fiscalizar os provedores de internet.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos provedores de servi\u00e7os de internet compete exclusivamente \u00e0 Subtel<\/strong>\u201d, afirmou Campos. Conforme explicou, a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a cabe \u00e0 Corte de Apela\u00e7\u00f5es de Santiago, respons\u00e1vel por zelar pelo cumprimento da medida ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o da ordem judicial. Em caso de descumprimento, \u201ccaber\u00e1 ao recorrente – a Loter\u00eda de Concepci\u00f3n<\/strong> – levar a situa\u00e7\u00e3o ao conhecimento do tribunal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, atualmente, o Congresso est\u00e1 discutindo o projeto que pode regulamentar, pela primeira vez, o jogo online no pa\u00eds. Ao considerar isso, Campos afirmou que a senten\u00e7a \u201corganiza o cen\u00e1rio atual\u201d e refor\u00e7a o avan\u00e7o rumo \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n\n\n\n

Opera\u00e7\u00f5es regionais e internacionais de apostas<\/h2>\n\n\n\n

Questionado sobre a exist\u00eancia de domic\u00edlio local em algumas plataformas, Campos explicou que o crit\u00e9rio central \u00e9 o status legal da opera\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a localiza\u00e7\u00e3o das sociedades envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

Um dos receios presentes no debate p\u00fablico \u00e9 que esse tipo de proibi\u00e7\u00e3o possa empurrar os jogadores para o mercado clandestino. No entanto, o chefe jur\u00eddico descartou essa hip\u00f3tese ao afirmar que \u201cn\u00e3o pode haver deslocamento para o mercado ilegal, j\u00e1 que atualmente toda a atividade de apostas online no Chile \u00e9 completamente ilegal\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Segundo Campos, a senten\u00e7a n\u00e3o restringe o mercado formal, mas evidencia o setor que opera sem regulamenta\u00e7\u00e3o, sem fiscaliza\u00e7\u00e3o e sem prote\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m reacendeu o debate sobre a neutralidade da rede. Diante de manifesta\u00e7\u00f5es que apontam para poss\u00edvel precedente expansivo, o representante da SCJ destacou o car\u00e1ter delimitado da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Campos explicou que o entendimento da Suprema Corte \u00e9 claro ao estabelecer que a neutralidade da rede protege apenas conte\u00fados e usos legais. Assim, diante de conte\u00fados que n\u00e3o atendem a esse crit\u00e9rio, os provedores \u201cpodem e devem proceder ao bloqueio\u201d, o que, na avalia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o configura interpreta\u00e7\u00e3o ampliada, mas o cumprimento de uma determina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica relacionada \u00e0 atividade declarada ilegal.<\/p>\n\n\n\n

Caminho regulat\u00f3rio e amplia\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es da SCJ<\/h2>\n\n\n\n

Enquanto a Suprema Corte declarou a ilegalidade das opera\u00e7\u00f5es, o Congresso avan\u00e7a na tramita\u00e7\u00e3o do projeto que pode regulamentar de forma definitiva o setor. Para o chefe jur\u00eddico da SCJ, os dois processos s\u00e3o complementares. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA senten\u00e7a deve funcionar mais como incentivo para que o projeto de lei avance com maior celeridade no Congresso\u201d, afirmou Campos.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o espera que a futura norma traga previsibilidade, padr\u00f5es t\u00e9cnicos claros, mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao jogador e transpar\u00eancia adequada para o mercado digital de alto risco social.<\/p>\n\n\n\n

Se a proposta for aprovada, a institui\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a se chamar Superintend\u00eancia de Casinos, Apostas e Jogos de Azar<\/strong>, e o processo de prepara\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em andamento. Segundo Campos, no in\u00edcio de 2024 foram formadas equipes especializadas para enfrentar as diferentes frentes envolvidas nesse tipo de transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esses grupos atuam em \u00e1reas como regulamenta\u00e7\u00e3o dos jogos online, monitoramento de plataformas, defini\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es t\u00e9cnicos, pol\u00edticas de jogo respons\u00e1vel e adequa\u00e7\u00f5es organizacionais.<\/p>\n\n\n\n

Para concluir, o chefe jur\u00eddico afirmou que o objetivo \u00e9 garantir que a SCJ disponha de todas as capacidades necess\u00e1rias para exercer papel eficaz na supervis\u00e3o do mercado digital \u201ct\u00e3o din\u00e2mico quanto o das apostas online\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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