{"id":43973,"date":"2025-12-29T11:01:04","date_gmt":"2025-12-29T14:01:04","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=43973"},"modified":"2025-12-29T11:01:11","modified_gmt":"2025-12-29T14:01:11","slug":"lula-sanciona-impostos-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/lula-sanciona-impostos-apostas\/","title":{"rendered":"Lula sanciona lei que aumenta impostos sobre casas de apostas"},"content":{"rendered":"\n

Na sexta-feira, 26, foi sancionada pelo presidente Lula da Silva<\/strong> a Lei Complementar n\u00ba 224\/2025<\/strong>, que aumenta, at\u00e9 2028, de 12% para 15% o valor do imposto sobre a renda bruta (GGR).<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto, a lei combina a redu\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios federais com o fortalecimento da responsabiliza\u00e7\u00e3o de terceiros envolvidos em opera\u00e7\u00f5es consideradas irregulares.<\/p>\n\n\n\n

Institui\u00e7\u00f5es financeiras, institui\u00e7\u00f5es de pagamento e empresas de publicidade passam a responder solidariamente pelos tributos incidentes sobre apostas de quota fixa quando facilitarem transa\u00e7\u00f5es ou divulgarem operadores n\u00e3o autorizados, desde que tenham sido formalmente notificadas pela autoridade competente – a regulamenta\u00e7\u00e3o dessas medidas ficar\u00e1 sob responsabilidade do Minist\u00e9rio da Fazenda, junto com a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA).<\/p>\n\n\n\n

Para os anos de 2026 e 2027, os percentuais destinados ao custeio dos operadores e \u00e0 seguridade social ser\u00e3o ajustados, com aumento gradual da parcela destinada ao financiamento de a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcios fiscais ficam limitados<\/h2>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o endurece os crit\u00e9rios para concess\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e prorroga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais. A partir de agora, incentivos tribut\u00e1rios concedidos a pessoas jur\u00eddicas precisam vir acompanhados de estimativas detalhadas de impacto or\u00e7ament\u00e1rio, n\u00famero de benefici\u00e1rios, prazo de vig\u00eancia, limitado a cinco anos, e metas objetivas de desempenho, incluindo dimens\u00f5es econ\u00f4micas, sociais e ambientais.<\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcios que n\u00e3o forem avaliados ou que n\u00e3o atinjam as metas estabelecidas ficam impedidos de serem prorrogados.<\/p>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m determina a redu\u00e7\u00e3o gradual de incentivos e benef\u00edcios tribut\u00e1rios federais que incidem sobre tributos como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, Imposto de Importa\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, os benef\u00edcios passam a ser reduzidos em 10%, por meio de ajustes em al\u00edquotas, bases de c\u00e1lculo, cr\u00e9ditos presumidos e regimes especiais. Ficam exclu\u00eddos desse corte benef\u00edcios constitucionais, a Zona Franca de Manaus, programas como Minha Casa, Minha Vida e Prouni, al\u00e9m de pol\u00edticas industriais consideradas estrat\u00e9gicas.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto relevante \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um teto global para os incentivos fiscais. Caso o valor total dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios federais ultrapasse 2% do Produto Interno Bruto (PIB), fica vedada a concess\u00e3o de novos incentivos ou a prorroga\u00e7\u00e3o dos existentes, salvo se houver medidas de compensa\u00e7\u00e3o fiscal durante todo o per\u00edodo de vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A lei j\u00e1 tem vig\u00eancia imediata, com efeitos escalonados para 2026 j\u00e1 para parte dos nomeados no texto. <\/p>\n\n\n\n

Posicionamento de Lula sobre apostas online<\/h2>\n\n\n\n

Apesar da aprova\u00e7\u00e3o da lei, que contribui com o or\u00e7amento do governo para arrecada\u00e7\u00e3o fiscal em 2026, o presidente Lula j\u00e1 verbalizou em diversas ocasi\u00f5es seu descontentamento com a ind\u00fastria de apostas online.<\/p>\n\n\n\n

Em novembro deste ano, a\u00a0CAIXA<\/strong> decidiu adiar o lan\u00e7amento de sua pr\u00f3pria plataforma de apostas esportivas, a \u201cBet da Caixa\u201d<\/a>, a fim de evitar novos desgastes pol\u00edticos ao governo Lula. O plano inicial previa o an\u00fancio ainda em 2025, com in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es em 2026 e previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 2,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No fim de outubro, o presidente teria demonstrado irrita\u00e7\u00e3o com as cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 ideia de uma aposta estatal e cobrou explica\u00e7\u00f5es sobre o lan\u00e7amento. Dias depois, Lula e Vieira se reuniram para tratar do tema.<\/p>\n\n\n\n

Em outras ocasi\u00f5es, chegou a dizer que, caso n\u00e3o desse resultado, acabaria com a ind\u00fastria – uma vis\u00e3o que est\u00e1 cada vez mais longe de se tornar realidade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu conhe\u00e7o gente que perdeu casa, eu conhe\u00e7o gente que perdeu carro, eu conhe\u00e7o gente que gastava o sal\u00e1rio todo numa sexta-feira e s\u00e1bado. Isso n\u00e3o \u00e9 viciado em jogo, isso \u00e9 uma doen\u00e7a que n\u00f3s temos que tratar tamb\u00e9m com o aspecto da sa\u00fade\u201d, comentou o presidente na \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n

Receba um resumo com as principais not\u00edcias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil atrav\u00e9s do\u00a0<\/em>link<\/em><\/a>.\u00a0A newsletter \u00e9 enviada toda segunda, ter\u00e7a e quinta-feira, sempre \u00e0s 17 horas.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na sexta-feira, 26, foi sancionada pelo presidente Lula da Silva a Lei Complementar n\u00ba 224\/2025, que aumenta, at\u00e9 2028, de 12% para 15% o valor do imposto sobre a renda […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":43974,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[8892,3669,3666],"tags":[5158,3634,3958],"class_list":["post-43973","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-destacado","category-financas","category-regulamento","tag-impostos","tag-lula","tag-taxacao-das-apostas"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43973","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43973"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43973\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43975,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43973\/revisions\/43975"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43974"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43973"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43973"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43973"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}