{"id":44349,"date":"2026-01-23T16:28:17","date_gmt":"2026-01-23T19:28:17","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=44349"},"modified":"2026-01-29T12:57:30","modified_gmt":"2026-01-29T15:57:30","slug":"spa-primeiro-ano-regulamentacao-37-bilhoes-ggr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/spa-primeiro-ano-regulamentacao-37-bilhoes-ggr\/","title":{"rendered":"SPA informa que GGR atingiu R$ 37 bilh\u00f5es em 2025"},"content":{"rendered":"\n

A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF<\/a>)<\/strong> comentou o primeiro ano do mercado regulamentado de apostas do Brasil. No acumulado do ano, a SPA informou que o Gross Gaming Revenue<\/strong> (GGR; receita bruta de jogos) atingiu, aproximadamente, R$ 37 bilh\u00f5es, enquanto a arrecada\u00e7\u00e3o da Receita Federal<\/strong><\/a> foi de cerca de R$ 9,95 bilh\u00f5es. Este montante inclui tributos federais e o repasse de 12% (R$ 4,5 bilh\u00f5es) para destina\u00e7\u00f5es legais previstas na legisla\u00e7\u00e3o. As taxas de fiscaliza\u00e7\u00e3o somaram R$ 95,5 milh\u00f5es no mesmo per\u00edodo analisado.<\/p>\n\n\n\n

Desde a regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado, 79 empresas foram autorizadas a atuar no pa\u00eds com a obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a federal, ap\u00f3s pagarem R$ 30 milh\u00f5es pela outorga e atenderem a todos os requisitos legais. <\/p>\n\n\n\n

Com a concess\u00e3o das permiss\u00f5es para explorar apostas online no Brasil, o governo arrecadou cerca de R$ 2,5 bilh\u00f5es, e cada empresa pode operar at\u00e9 tr\u00eas marcas durante cinco anos. <\/p>\n\n\n\n

Regis Dudena<\/strong>, secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda, comentou sobre o GGR atingido: \u201cO ano de 2025 marcou a primeira vez em que o Estado esteve plenamente presente nesse mercado. Houve a recep\u00e7\u00e3o de dados, que permitem conhecer o setor, de forma objetiva, al\u00e9m de se ter ferramentas de monitoramento para acompanhar o cumprimento das regras criadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTemos o dimensionamento econ\u00f4mico e as informa\u00e7\u00f5es das pessoas, o que nos ajuda na preven\u00e7\u00e3o de problemas do jogo e possibilita atuarmos de forma articulada com outros \u00f3rg\u00e3os, como os Minist\u00e9rios da Sa\u00fade, do Esporte e da Justi\u00e7a. Al\u00e9m de incrementos, como a Plataforma Centralizada de Autoexclus\u00e3o, que permite ao apostador se retirar do ambiente de jogos e deixar de receber publicidade direcionada\u201d, acrescentou Dudena.<\/p>\n\n\n\n

Autoexclus\u00e3o: novo recurso de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 ludopatia<\/h2>\n\n\n\n

Para a secretaria, o lan\u00e7amento da Plataforma Centralizada de Autoexclus\u00e3o<\/a> foi uma das principais iniciativas da SPA no ano passado, que recebeu mais de 217 mil pedidos de bloqueio pessoal volunt\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O principal motivo registrado foi o de sa\u00fade mental (37%), relacionado \u00e0 \u201cperda de controle sobre o jogo\u201d, seguido pela preven\u00e7\u00e3o de dados (25%). Al\u00e9m disso, a maioria dos pedidos foi de per\u00edodo indeterminado (73%), com uma menor parcela definindo previamente o per\u00edodo de um ano (19%). <\/p>\n\n\n\n

A nova ferramenta, oferecida pelo governo, foi lan\u00e7ada no dia 12 de dezembro de 2025 e permite que usu\u00e1rios solicitem – por vontade pr\u00f3pria – a autoexclus\u00e3o das casas de apostas online licenciadas. A medida tamb\u00e9m impede que o Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) registrado seja impedido de abrir novas contas e de receber publicidade relacionada ao setor.<\/p>\n\n\n\n

Perfil dos apostadores brasileiros<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a SPA, as operadoras licenciadas informaram que 25,2 milh\u00f5es de brasileiros realizaram apostas online em 2025. De acordo com o relat\u00f3rio do Sistema de Gest\u00e3o de Apostas (SIGAP<\/a>)<\/strong>, a maior parte do p\u00fablico \u00e9 composta por homens (68,3%), enquanto as mulheres representam 31,7% dos apostadores.<\/p>\n\n\n\n

A principal faixa et\u00e1ria \u00e9 a de pessoas entre 31 e 40 anos (28,6%), seguida pelos usu\u00e1rios de 18 a 24 anos (22,7%) e de 25 a 30 anos (22,7%). Os jogadores com idades entre 41 e 50 anos tamb\u00e9m participam das apostas (16,7%), percentual que cai para 6,6% na faixa de 51 a 60 anos. Os idosos representam 2,7% do total.<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento<\/h2>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao mercado ilegal, a SPA afirmou que foram mais de 25 mil plataformas irregulares bloqueadas, a\u00e7\u00e3o realizada em parceria com a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel)<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Nas redes sociais, a publicidade irregular tamb\u00e9m foi alvo do governo: 412 processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra influenciadores digitais foram conclu\u00eddos em 2025. Isso resultou na retirada do ar de 324 perfis de criadores de conte\u00fado online e de 229 publica\u00e7\u00f5es. A medida foi realizada em conjunto com o Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (CONAR)<\/strong> e com o Conselho Digital do Brasil<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

\u201cDesde a sua cria\u00e7\u00e3o, a secretaria vem passando por uma curva evolutiva consistente. Em 2024, estruturamos as regras do mercado; em 2025, avan\u00e7amos no acompanhamento e na fiscaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de trabalharmos intensamente no combate aos ilegais. Em 2026, essas atividades devem seguir e se desenvolver ainda mais, para garantir a prote\u00e7\u00e3o das pessoas e da economia popular\u201d, afirmou Dudena.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Subsecretaria de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> da SPA registrou 132 processos envolvendo empresas de apostas em 2025, dos quais 80 est\u00e3o em tr\u00e2mite para aplica\u00e7\u00e3o de penalidades.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda deu continuidade \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e ao monitoramento de institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamentos para inviabilizar as transa\u00e7\u00f5es financeiras de empresas n\u00e3o licenciadas. At\u00e9 o final do ano passado, 550 contas banc\u00e1rias foram encerradas, das quais 265 foram identificadas como ilegais.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 importante ficar claro que a regula\u00e7\u00e3o existe para ser observada. A SPA estar\u00e1 atenta em rela\u00e7\u00e3o a seu cumprimento, e aqueles que n\u00e3o cumprirem estar\u00e3o sujeitos \u00e0s penalidades previstas em lei e na regula\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu Dudena. <\/p>\n\n\n\n

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