{"id":44566,"date":"2026-02-05T11:38:58","date_gmt":"2026-02-05T14:38:58","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=44566"},"modified":"2026-02-05T11:40:48","modified_gmt":"2026-02-05T14:40:48","slug":"ibjr-reage-pl-proibe-publicidade-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/ibjr-reage-pl-proibe-publicidade-apostas\/","title":{"rendered":"IBJR reage negativamente a projeto de lei que pro\u00edbe publicidade de apostas"},"content":{"rendered":"\n

O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/strong> se manifestou ap\u00f3s a Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia (CCT)<\/strong> do Senado Federal<\/strong> aprovar o projeto de lei<\/a> que pro\u00edbe a publicidade, o patroc\u00ednio e a promo\u00e7\u00e3o de apostas esportivas e de jogos online, alterando a Lei de Apostas,<\/a> na quarta-feira, 4 de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n

Para o IBJR, o projeto de lei pode enfraquecer a regula\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria de apostas no Brasil<\/strong>, j\u00e1 que a medida apenas enfraquece o mercado regulado e fortalece o mercado clandestino. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a entidade, a publicidade cumpre \u201cpapel essencial\u201d ao permitir que o apostador identifique operadores licenciados daqueles que ainda operam de forma ilegal. Apenas em 2025, o mercado ilegal de apostas arrecadou R$ 14 bilh\u00f5es, de acordo com levantamento feito pelo Aposta Legal<\/a><\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Agora que o projeto de lei foi aprovado na CCT, ele segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)<\/strong> do Senado Federal. A senadora Damares Alves<\/strong> (Republicanos-DF), relatora do projeto na CCT, est\u00e1 confiante de que o projeto deve ser aprovado na CCJ tamb\u00e9m. <\/p>\n\n\n\n

A vers\u00e3o aprovada do projeto foi modificada pela pr\u00f3pria Damares, substituindo o PL n\u00ba 3.563\/2024<\/a>, de autoria do senador Randolfe Rodrigues<\/strong> (PT-AP). O projeto tramita junto ao\u00a0PL n\u00ba<\/a>\u00a03.586\/2024<\/a>, do senador\u00a0Jorge Kajuru<\/strong>\u00a0(PSB-GO), que visa proibir apostas eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda outro projeto em tramita\u00e7\u00e3o, o PL n\u00ba 2.985\/2023<\/a>, que tamb\u00e9m prop\u00f5e mudan\u00e7as nas regras para a publicidade de apostas. Este projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim\u00a0<\/strong>(Podemos-RN), foi aprovado pelo Senado<\/a> em maio de 2025 e encaminhado para a C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, onde aguarda a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n

Veja a nota oficial do IBJR<\/h2>\n\n\n\n

No mesmo dia em que o projeto de lei foi aprovado na CCT do Senado Federal, o IBJR se manifestou via uma nota oficial enviada \u00e0 imprensa, que pode ser lida na \u00edntegra abaixo:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA publicidade \u00e9 uma ferramenta leg\u00edtima e necess\u00e1ria para qualquer setor regulado da economia \u2013 inclusive o de apostas online. Ela cumpre papel essencial ao permitir que o apostador identifique e diferencie operadores licenciados, fiscalizados pelo Estado e comprometidos com o jogo respons\u00e1vel, daqueles que atuam de forma clandestina, sem oferecer garantias, prote\u00e7\u00e3o ao consumidor ou retorno para a sociedade.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de orientar e proteger o cidad\u00e3o, a publicidade tamb\u00e9m tem papel educativo. Por meio dela, as empresas podem promover pr\u00e1ticas de jogo respons\u00e1vel, esclarecer riscos e estimular o uso de ferramentas de controle, como limites de tempo e valor de apostas e a autoexclus\u00e3o. Restri\u00e7\u00f5es excessivas \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o legal apenas fragilizam o mercado regulado e fortalecem o espa\u00e7o das plataformas clandestinas, que n\u00e3o est\u00e3o sujeitas a nenhuma regra.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Brasil j\u00e1 conta com um marco regulat\u00f3rio robusto e em constante aprimoramento, que inclui a Lei 14.790\/23, a Portaria n\u00ba 1.231\/24 da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas e o Anexo X do C\u00f3digo do CONAR. Em 2024, as apostas esportivas responderam por quase 20% das den\u00fancias ao CONAR, demonstrando o grau de aten\u00e7\u00e3o e de autorregula\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente sobre o tema. O IBJR \u00e9 parceiro do CONAR desde 2023 e segue contribuindo ativamente para o aprimoramento das regras, refor\u00e7ando a prote\u00e7\u00e3o a p\u00fablicos vulner\u00e1veis e garantindo que a publicidade no setor seja \u00e9tica, respons\u00e1vel e alinhada ao interesse p\u00fablico.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

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