{"id":44841,"date":"2026-02-20T13:46:12","date_gmt":"2026-02-20T16:46:12","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=44841"},"modified":"2026-02-20T14:58:15","modified_gmt":"2026-02-20T17:58:15","slug":"sbc-summit-rio-2026-ricardo-cueva-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/sbc-summit-rio-2026-ricardo-cueva-stj\/","title":{"rendered":"SBC Summit Rio Spotlight: Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, STJ"},"content":{"rendered":"\n

Em um momento decisivo para a consolida\u00e7\u00e3o do mercado brasileiro de apostas, o jornalista Dami\u00e1n Mart\u00ednez<\/a><\/strong>, do SBC Noticias<\/a><\/em>, entrevistou com exclusividade Ricardo Villas B\u00f4as Cueva<\/strong>, ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong>. Na entrevista, foram analisados os desafios jur\u00eddicos decorrentes da expans\u00e3o do setor e o papel que o STJ dever\u00e1 exercer na consolida\u00e7\u00e3o e uniformiza\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n

Com a entrada em vigor do mercado plenamente regulamentado e as recentes altera\u00e7\u00f5es legislativas em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria e de responsabilidade solid\u00e1ria, promovidas pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> <\/strong>(PT), o Poder Judici\u00e1rio se prepara para uma nova fase de obst\u00e1culos. A expectativa \u00e9 de uma s\u00e9rie de controv\u00e9rsias que colocar\u00e1 \u00e0 prova a seguran\u00e7a jur\u00eddica do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Villas B\u00f4as Cueva antecipou quais disputas contratuais e de consumo, conflitos tribut\u00e1rios, processos envolvendo a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor e casos com empresas estrangeiras devem chegar ao STJ nos pr\u00f3ximos anos. O ministro tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia de decis\u00f5es judiciais alinhadas para atrair investimento leg\u00edtimo e evitar est\u00edmulos \u00e0 informalidade. Em adi\u00e7\u00e3o, alertou para poss\u00edveis discuss\u00f5es sobre a responsabilidade de institui\u00e7\u00f5es financeiras, de meios de pagamento e de empresas de publicidade ap\u00f3s a recente mudan\u00e7a na lei.<\/p>\n\n\n\n

O ministro refletiu, ainda, sobre o crescente protagonismo da arbitragem como mecanismo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos em uma ind\u00fastria global, tecnol\u00f3gica e altamente contratual. Villas B\u00f4as Cueva participar\u00e1, em mar\u00e7o, como painelista do SBC Summit Rio 2026<\/strong>, integrando o debate \u201cArbitragem e o futuro das solu\u00e7\u00f5es transfronteiri\u00e7as\u201d, no qual discutir\u00e1 como o instrumento pode trazer previsibilidade, confian\u00e7a e estabilidade a um mercado ainda em processo de amadurecimento regulat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

SBC Noticias: Que tipos de disputas judiciais relacionadas \u00e0s apostas e aos jogos de azar voc\u00ea acredita que chegar\u00e3o ao STJ nos pr\u00f3ximos anos? O Poder Judici\u00e1rio est\u00e1 institucionalmente preparado para lidar com a complexidade t\u00e9cnica, financeira e internacional desse novo mercado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ricardo Villas B\u00f4as Cueva<\/strong>: \u00c9 poss\u00edvel antecipar alguns grupos relevantes de controv\u00e9rsias que devem chegar ao STJ nos pr\u00f3ximos anos, como disputas contratuais e de consumo, responsabilidade civil de intermedi\u00e1rios, conflitos tribut\u00e1rios, quest\u00f5es regulat\u00f3rias e administrativas, al\u00e9m de casos com dimens\u00e3o internacional.<\/p>\n\n\n\n

No campo contratual e de consumo, podem surgir disputas relacionadas ao pagamento de pr\u00eamios, ao cancelamento de contas, \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de valores, a b\u00f4nus promocionais e \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o dos termos de uso. A tend\u00eancia \u00e9 que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor seja amplamente invocado, especialmente em temas como transpar\u00eancia, informa\u00e7\u00e3o adequada e pr\u00e1ticas abusivas. <\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 responsabilidade civil de intermedi\u00e1rios, \u00e9 prov\u00e1vel que cheguem ao STJ casos envolvendo institui\u00e7\u00f5es financeiras, meios de pagamento, plataformas digitais e empresas de publicidade, especialmente depois das recentes mudan\u00e7as legislativas que ampliaram a responsabilidade solid\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Na \u00e1rea tribut\u00e1ria, devem ser debatidas a base de c\u00e1lculo, a natureza jur\u00eddica de receitas, a incid\u00eancia de tributos federais e estaduais e eventuais conflitos de compet\u00eancia fiscal. <\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito regulat\u00f3rio e administrativo, \u00e9 esperado o aumento de controv\u00e9rsias entre operadores e autoridades p\u00fablicas, especialmente sobre licen\u00e7as, san\u00e7\u00f5es, suspens\u00e3o de atividades e interpreta\u00e7\u00e3o das normas do Minist\u00e9rio da Fazenda. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o previs\u00edveis disputas envolvendo operadores estrangeiros, execu\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es vindas do exterior, cl\u00e1usulas de elei\u00e7\u00e3o de foro e arbitragem internacional.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o institucional, o Poder Judici\u00e1rio tem experi\u00eancia consolidada em setores regulados como telecomunica\u00e7\u00f5es, energia, sa\u00fade suplementar e mercado financeiro. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, o desafio est\u00e1 na forte dimens\u00e3o tecnol\u00f3gica, financeira e internacional do setor de apostas. Ser\u00e1 fundamental investir na capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos magistrados, fortalecer o di\u00e1logo institucional com os reguladores e consolidar precedentes qualificados para garantir previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

SBC Noticias: Uma das principais responsabilidades do STJ \u00e9 uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o federal. Qual \u00e9 a import\u00e2ncia da coer\u00eancia das decis\u00f5es judiciais para atrair operadores e investidores leg\u00edtimos ao mercado de jogos do Brasil? Decis\u00f5es divergentes em inst\u00e2ncias inferiores podem representar riscos para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a estabilidade do setor?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ricardo Villas B\u00f4as Cueva<\/strong>: A coer\u00eancia das decis\u00f5es judiciais \u00e9 um dos fatores mais relevantes para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a estabilidade regulat\u00f3ria. Em mercados regulados e intensivos em capital, como o de apostas, os investidores avaliam a previsibilidade das decis\u00f5es, a consist\u00eancia na interpreta\u00e7\u00e3o das normas e a estabilidade ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00f5es divergentes em inst\u00e2ncias inferiores podem gerar aumento nos custos de conformidade, redu\u00e7\u00e3o de investimentos e at\u00e9 est\u00edmulo a operadores informais ou que atuem no exterior.<\/p>\n\n\n\n

O papel do STJ na uniformiza\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o federal \u00e9 essencial para consolidar par\u00e2metros de responsabilidade, definir padr\u00f5es contratuais e de consumo e reduzir incertezas regulat\u00f3rias. Isso contribui diretamente para a formaliza\u00e7\u00e3o do mercado e para a atra\u00e7\u00e3o de operadores leg\u00edtimos.<\/p>\n\n\n\n

SBC Noticias: No fim de 2025, Lula sancionou lei que elevou a carga tribut\u00e1ria de operadores de apostas e instituiu a responsabilidade solid\u00e1ria para institui\u00e7\u00f5es financeiras, meios de pagamento e empresas de publicidade. Do ponto de vista jur\u00eddico, qual \u00e9 a relev\u00e2ncia dessa mudan\u00e7a? A responsabilidade solid\u00e1ria de terceiros pode ser eficaz para conter opera\u00e7\u00f5es irregulares ou tende a gerar novas disputas judiciais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ricardo Villas B\u00f4as Cueva:<\/strong> A mudan\u00e7a \u00e9 juridicamente relevante por duas raz\u00f5es principais. Em primeiro lugar, pelo aumento da carga tribut\u00e1ria, que pode suscitar questionamentos sobre a base de c\u00e1lculo, gerar debates sobre a natureza jur\u00eddica das receitas e levantar discuss\u00f5es acerca de eventual efeito confiscat\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n

Em segundo lugar, pela introdu\u00e7\u00e3o da responsabilidade solid\u00e1ria para terceiros, como institui\u00e7\u00f5es financeiras, meios de pagamento e empresas de publicidade. Esse modelo acompanha a tend\u00eancia internacional de responsabiliza\u00e7\u00e3o em cadeia, semelhante \u00e0 verificada em setores como o combate \u00e0 lavagem de dinheiro, a prote\u00e7\u00e3o de direitos autorais e a regula\u00e7\u00e3o de plataformas digitais.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, \u00e9 prov\u00e1vel que surjam controv\u00e9rsias sobre o alcance da responsabilidade, a exig\u00eancia de culpa ou dolo, os padr\u00f5es de dilig\u00eancia esperados dos intermedi\u00e1rios, bem como sobre a compatibilidade da medida com princ\u00edpios constitucionais como a livre iniciativa e o devido processo legal.<\/p>\n\n\n\n

SBC Noticias: Durante o SBC Summit Rio 2026, voc\u00ea participar\u00e1 do painel \u201cArbitragem e o futuro das solu\u00e7\u00f5es transfronteiri\u00e7as\u201d. Por que a arbitragem tem ganhado cada vez mais relev\u00e2ncia na ind\u00fastria global de jogos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ricardo Villas B\u00f4as Cueva:<\/strong> A ind\u00fastria de jogos \u00e9, por natureza, transnacional, altamente tecnol\u00f3gica e baseada em grande quantidade de contratos complexos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a arbitragem oferece vantagens importantes. Entre elas est\u00e1 a neutralidade, pois permite resolver disputas entre partes de diferentes pa\u00edses em foro neutro. Tamb\u00e9m h\u00e1 a especializa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, com \u00e1rbitros que possuem experi\u00eancia em tecnologia, finan\u00e7as e regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto relevante \u00e9 a confidencialidade, especialmente em disputas que envolvem algoritmos, modelos de risco e estrat\u00e9gias comerciais. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a possibilidade de execu\u00e7\u00e3o internacional das decis\u00f5es arbitrais, que contam com amplo reconhecimento com base na Conven\u00e7\u00e3o de Nova York.<\/p>\n\n\n\n

SBC Noticias: Em mercados din\u00e2micos e de alto risco, como o de apostas, quais s\u00e3o as principais vantagens da arbitragem em compara\u00e7\u00e3o ao processo judicial tradicional? Como a arbitragem pode contribuir para a estabilidade do mercado, gerar confian\u00e7a e consolidar boas pr\u00e1ticas internacionais em jurisdi\u00e7\u00f5es como o Brasil, que ainda atravessam o processo de amadurecimento regulat\u00f3rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ricardo Villas B\u00f4as Cueva:<\/strong> Em setores como o de jogos, a arbitragem apresenta vantagens claras:<\/p>\n\n\n\n