{"id":44916,"date":"2026-02-25T08:38:56","date_gmt":"2026-02-25T11:38:56","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=44916"},"modified":"2026-02-25T10:36:30","modified_gmt":"2026-02-25T13:36:30","slug":"camara-aprova-pl-antifaccao-sem-cide-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/camara-aprova-pl-antifaccao-sem-cide-bets\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova PL Antifac\u00e7\u00e3o, mas retira CIDE-Bets do texto"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou ontem, 24, o Projeto de Lei n\u00ba 5.582\/2025<\/a>, tamb\u00e9m conhecido como PL Antifac\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por\u00e9m, a vota\u00e7\u00e3o retirou do texto a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico sobre apostas de quota fixa (CIDE-Bets)<\/strong>, um novo tributo que taxaria o setor em 15%. A inclus\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o da CIDE-Bets no projeto chegou a ser aprovada pelo Senado Federal<\/a><\/strong> em dezembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

O PL Antifac\u00e7\u00e3o foi originalmente proposto pelo Poder Executivo, mas foi substancialmente modificado pelo relator, o deputado Guilherme Derrite<\/strong> (PP-SP). O substitutivo, nome dado ao texto que altera o conte\u00fado original da proposta, tipifica condutas adotadas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas ou mil\u00edcias e atribui a elas pena de reclus\u00e3o de 20 a 40 anos, caso o crime seja enquadrado como dom\u00ednio social estruturado.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de Derrite ter defendido a cria\u00e7\u00e3o da CIDE-Bets, por avaliar que o tributo forneceria uma fonte est\u00e1vel de renda ao combate ao crime organizado, o tributo foi retirado do texto por meio de um destaque do PP, seu pr\u00f3prio partido. Agora, a cria\u00e7\u00e3o do CIDE-Bets deve tramitar em outro projeto.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a CIDE-Bets<\/h2>\n\n\n\n

Conforme noticiou a Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/a><\/em>, a CIDE-Bets seria cobrada at\u00e9 a entrada em vigor do Imposto Seletivo<\/strong> previsto na reforma tribut\u00e1ria para 2027 e taxaria em 15% dep\u00f3sitos feitos por apostadores. O tributo tamb\u00e9m serviria para modernizar e construir novos pres\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n

O destaque do PP retirou ainda normas de regulariza\u00e7\u00e3o de impostos devidos e n\u00e3o pagos por empresas de apostas nos \u00faltimos cinco anos a partir de autodeclara\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Receita Federal<\/strong> e medidas adicionais de fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas empresas.<\/p>\n\n\n\n

A exclus\u00e3o da CIDE-Bets do PL Antifac\u00e7\u00e3o ocorreu no mesmo dia em que Hugo Motta <\/strong>(Republicanos-PB), presidente da C\u00e2mara dos Deputados, recebeu um estudo sobre o mercado de apostas esportivas no Brasil da TMC<\/a><\/strong>, produzido pelo Instituto Esfera<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Motta disse que novas taxa\u00e7\u00f5es atrapalham o planejamento da ind\u00fastria de apostas: \u201cDefendemos a seguran\u00e7a jur\u00eddica. N\u00e3o h\u00e1 como mudar a al\u00edquota de impostos mensalmente sobre qualquer setor, pois isso retira o planejamento de qualquer empresa\u201d, disse o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, deputados da base governista criticaram o destaque que retirou a cria\u00e7\u00e3o da CIDE-Bets do PL Antifac\u00e7\u00e3o. O deputado Lindbergh Farias <\/strong>(PT-RJ) disse que a cobran\u00e7a traria R$ 30 bilh\u00f5es para a seguran\u00e7a p\u00fablica. J\u00e1 o deputado Chico Alencar<\/strong> (PSOL-RJ) disse que \u00e9 \u201c\u00e9 grav\u00edssimo retirar a possibilidade de taxa\u00e7\u00e3o das ‘bets’\u201d e argumentou que a medida \u00e9 conivente com o crime.<\/p>\n\n\n\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva <\/strong>(PT) tem acenado contra o setor de apostas e jogos online este ano como parte de sua estrat\u00e9gia para a reelei\u00e7\u00e3o presidencial. Lula chegou a prometer<\/a> tomar uma atitude s\u00e9ria contra o setor, durante um evento realizado em fevereiro. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, o texto segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial e ser\u00e1 denominado Lei Raul Jungmann<\/strong>, em homenagem ao rec\u00e9m-falecido ex-ministro da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong> e da Defesa<\/strong>. Jungmann comandou estas duas pastas durante o governo de Michel Temer <\/strong>(MDB-SP), entre 2016 e 2019.<\/p>\n\n\n\n

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